Operação apura venda de informações sobre relatórios de fiscalização da CGU no Pará
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta segunda-feira (27/11) a Operação Controle Institucional, com o objetivo de coibir crimes praticados por servidores públicos federais para burlar procedimentos de fiscalização.
Cerca de 20 policiais federais e 6 servidores da CGU cumprem três mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão.
Os alvos da operação são dois servidores da CGU que se valiam de sua condição de funcionários públicos para obter informações a respeito das fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União e, de posse destas informações, faziam contato com os representantes dos municípios fiscalizados se oferecendo para amenizar o resultado das fiscalizações, bem como realizar a defesa dos municípios junto ao órgão fiscalizador.
Também é alvo da operação ex-vice Prefeito da cidade de Abaetetuba, que tinha a função de fazer o primeiro contato com os representantes dos municípios fiscalizados, apresentando os servidores da CGU.
Os atos criminosos chegaram ao conhecimento da CGU e da Polícia Federal por meio do Prefeito de outro município que, durante fiscalização, relatou para a equipe da Controladoria que tinha recebido ligações de servidora do órgão a pretexto de ajudar a cidade na fiscalização.
A investigação teve início em julho deste ano e no seu curso foi descoberto que o grupo criminoso ofereceu seus serviços a pelo menos mais dois municípios (Cametá e São Félix do Xingú).
Nota de esclarecimento da CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lamenta o envolvimento de servidores da carreira de Finanças e Controle nas irregularidades investigadas pela Operação Controle Institucional. Como órgão de combate à corrupção do Poder Executivo Federal, a CGU destaca que participou ativamente das investigações e imprimiu durante os trabalhos realizados o mesmo zelo, compromisso e rigor técnico com que atuou em mais de 300 operações especiais realizadas em conjunto com os demais órgãos de defesa do Estado, desde 2003.
Apesar do momento de extremo pesar, a CGU reforça o compromisso do órgão e a excelência do corpo técnico no cumprimento da missão institucional, que nos obriga a estarmos sempre atentos para que fatos dessa natureza sejam amplamente apurados, seja em nossa instituição ou em nossa sociedade.
O órgão ressalta que os dois servidores nunca exerceram cargos de coordenação e direção na CGU, não tendo, portanto, competência de supervisão e revisão de relatórios de auditoria e fiscalização em municípios. Por fim, informamos que, com base nos dados constantes da investigação conduzida pela CGU e pela Polícia Federal, o envolvimento dos servidores nos fatos apurados será objeto de procedimento administrativo disciplinar – com garantia de contraditório e ampla defesa, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
RG 15 / O Impacto com informações da PF e CGU
