Esquema de servidores da CGU foi denunciado em Itaituba
O suposto esquema criminoso que culminou na operação ‘Controle Institucional’, deflagrada na segunda-feira (27), que apura a venda de informações sobre relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), no Pará, teve como ponto inicial o município de Itaituba, onde no mês de julho aconteceu uma fiscalização da CGU, realizada por ocasião do 4º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Segundo informações, inicialmente as investigações consistiram no monitoramento dos acessos aos arquivos de trabalho do órgão e a quebra de sigilo telefônico dos supostos envolvidos.
A operação ‘Controle Institucional’ teve como objetivo desarticular grupo que atuava em municípios paraenses fiscalizados pela CGU, oferecendo intermediação indevida e auxílio na defesa a ser apresentada ao órgão de controle em troca de vantagens financeiras. A ação também contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF).
Os alvos da operação são dois servidores da CGU no Pará, que se valiam de tal condição para obter informações sobre trabalhos de auditoria e, posteriormente, atuar junto aos representantes dos municípios com a promessa de influência nas constatações dos relatórios e auxílio nas respostas a serem encaminhadas ao órgão de controle.
Assim que tomou conhecimento da irregularidade, a CGU iniciou apurações internas e acionou a PF para a investigação conjunta.
EX-VICE-PREFEITO SUSPEITO: Ainda de acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal, o grupo contava com o apoio de um núcleo político, representado pelo ex-vice-prefeito do município de Abaetetuba, também alvo da operação. Conforme a apuração de condutas, ficou comprovado que ele tinha a função de fazer o primeiro contato com os gestores municipais, apresentando os servidores do órgão de controle. Durante a investigação, foi constatado ainda que o grupo criminoso ofereceu “serviços” a pelo menos mais dois municípios, Cametá e São Félix do Xingú.
Cerca de 20 policiais federais e seis auditores da CGU cumpriram três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Belém e Abaetetuba. A Justiça Federal também determinou o afastamento da função pública dos dois servidores.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lamentou o envolvimento de servidores da carreira de Finanças e Controle nas irregularidades investigadas pela Operação Controle Institucional.
”Como órgão de combate à corrupção do Poder Executivo Federal, a CGU destaca que participou ativamente das investigações e imprimiu durante os trabalhos realizados o mesmo zelo, compromisso e rigor técnico com que atuou em mais de 300 operações especiais realizadas em conjunto com os demais órgãos de defesa do Estado, desde 2003. Apesar do momento de extremo pesar, a CGU reforça o compromisso do órgão e a excelência do corpo técnico no cumprimento da missão institucional, que nos obriga a estarmos sempre atentos para que fatos dessa natureza sejam amplamente apurados, seja em nossa instituição ou em nossa sociedade. O órgão ressalta que os dois servidores nunca exerceram cargos de coordenação e direção na CGU, não tendo, portanto, competência de supervisão e revisão de relatórios de auditoria e fiscalização em municípios. Por fim, informamos que, com base nos dados constantes da investigação conduzida pela CGU e pela Polícia Federal, o envolvimento dos servidores nos fatos apurados será objeto de procedimento administrativo disciplinar – com garantia de contraditório e ampla defesa, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990”, informa a nota.
FISCALIZAÇÕES: Conforme orientação da CGU, os municípios que tiveram fiscalizações não devem sob-hipótese alguma, recorrer a questões como expostas pela Operação ‘Controle Institucional’. Deve-se posicionar-se no sentindo de esclarecer e determinar com material comprobatório as situações tidas por irregulares.
SAIBA MAIS: O Programa de Fiscalização em Entes Federativos também engloba a metodologia de escolha por Sorteios. Essa iniciativa, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. Por meio do então Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a CGU utilizava o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A partir de 2015, o programa foi aprimorado e rebatizado de Programa de Fiscalização em Entes Federativos, com organização por ciclos, e agregação de outras formas de seleção na definição dos entes a serem fiscalizados, como Censo e Matriz de Vulnerabilidade.
Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
