Exclusivo – Justiça prende três diretores acusados de envenenar população de Marituba

Decisão conduz sob Vara outros 4 diretores e cumpre 16 mandados de busca e apreensão

A juíza da 2ª Vara Cível de Marituba, Tarcila Souza de Campos, decretou ontem as prisões preventivas dos diretores das empresas responsáveis pelo lixão de Marituba. Eles são acusados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de diversos crimes ambientais, descaso e omissão, pois envenenaram o ar, o solo e os rios da área.
Além de praticarem esses crimes, eles debocharam das autoridades paraenses, ignorando intimações para depor e ainda conspiraram para manter a poluição atmosférica, pensando apenas no lucro e sem tomar providências para reparar os danos causados à população.
Dezenas de conversas telefônicas, interceptadas por ordem judicial, revelam o modus operandi da quadrilha de diretores, que pareciam exercer tráfico de influência e conluio com pessoas que deveriam combater seus crimes. Numa das conversas, a que o Ver-o-Fato teve acesso, um dos diretores determina que o chorume seja despejado no solo sem qualquer impermeabilização, e que durante as chuvas o lixão seja fechado para evitar mais reclamações da população.
No entorno do lixão vivem mais de 50 mil pessoas cuja saúde foi afetada pelo mau cheiro insuportável desde 2015, quando o lixão passou a funcionar após um acordo entre os prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba. Diariamente, cerca de 1.800 toneladas de lixo de toda a região metropolitana de Belém são despejadas no local.
Um avião do governo do Estado, com delegados e agentes da Polícia Civil, decolou para as cidades de São Paulo (SP) e Salvador (BA) para cumprir as ordens de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão de documentos, bens, HDs, pendrives, etc.

Os presos são os diretores da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, CPTR-Marituba, Lucas Rodrigo Feltre, Lucas Dantas Pinheiro e Diego Nicoletti. Essa empresa pertence à Solvi Participações S/A, que também é acionista majoritária da Revita Engenharia e da Vega.
A juíza indeferiu o pedido de prisão preventiva do diretor-presidente da Solvi Participações S/A, Carlos Leal Villa, e do diretor da Guamá, Eleusis Bruder di Creddo, mas deferiu a condução coercitiva do presidente, além dos diretores Carlos Eduardo de Lima Aguilar, Paulo Henrique Cansian Pontes e Cláudio de Figueiredo Toscano. Outros 16 mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos em Belém, São Paulo e Salvador.
Chorume direto no solo

Segundo a denúncia, o avanço e a evolução na conduta dos criminosos chega ao ponto máximo na implantação de uma das lagoas de chorume, sem a devida autorização. O desmatamento ocorre de forma irregular e inicia-se a operação da bacia de chorume sem a impermeabilização de fundo com geomembrana pead, prevista no projeto básico apresentado pela empresa Guamá à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas).

“Depositou-se o chorume na lagoa instalada, diretamente no solo, não havendo mensuração ainda dos danos para o meio ambiente advindos deste fato, pela percolação ou infiltração no solo deste material extremamente nocivo à vida humana”, diz a denúncia.
Esse crime ambiental, de depósito e acúmulo de chorume diretamente no solo, verifica-se até nos dias de hoje, tendo sido requerido pelas Semas, por meio de notificação, que o material lixiviado fosse removido da bacia 6-A, que não foi impermeabilizada com urgência – prazo de 10 dias -, bem como fosse tratado o passivo de cerca de 80 mil metros cúbicos, à época, de chorume, em 120 dias.
Ainda de acordo com a denúncia que ensejou os decretos de prisão pela juíza Tarcila de Campos, até agora essas providências não foram tomadas pelos denunciados. Hoje, a CPTR Guamá possui 16 lagoas para o acúmulo de chorume, 12 além das 4 previstas no projeto original básico aprovado, agravando a cada dia com esta conduta o dano ou a potencialidade de dano ao meio ambiente, pela poluição, sendo o impacto ambiental proveniente do aterro sanitário “operado de forma irresponsável”.
Diz outro trecho da denúncia que é “imensurável o risco à saúde pública, que não pode ser medido sem antes ter uma noção da quantidade de pessoas impactadas e dos danos causados, haja vista que há o lançamento de efluentes diretamente no solo, que oferece risco de infiltração de chorume no solo, apesar de duas máquinas de osmose reversa – para tratar o chorume – estar operando no lixão, que já acumula 180 mil metros cúbicos de chorume, com produção diária de 300 metros cúbicos”.
Fonte: Ver-o-Fato.