MP vai pedir que ex e atual secretários de Jatene devolvam R$ 650 milhões

O Ministério Público do Estado (MP) do Pará vai ingressar com ação civil pública para suspender, completamente, a concessão, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), de benefícios fiscais por meio do chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD).

Na mesma ação, o promotor José Maria Gomes dos Santos – da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Pública – vai pedir o bloqueio de bens do atual secretário da Fazenda, Nilo Noronha; e do ex-titular da pasta, José Tostes Neto.

Se condenados na ação, que será protocolada ainda nesta semana, Nilo Noronha e José Tostes Neto podem ser obrigados a devolver R$ 650 milhões aos cofres públicos. Esse é o valor da ação, mas as estimativas do MP são de que os prejuízos causados com a concessão de benefícios fiscais ilegais podem chegar a mais de R$ 1 bilhão por ano. A própria Secretaria da Fazenda admite que o Estado abriu mão de quase R$ 950 milhões.

A ação do MP é fruto de um inquérito aberto pelo procurador Nelson Medrado. Nos últimos meses, a equipe da 2ª Promotora analisou onze volumes de relatórios técnicos referentes aos benefícios concedidos pelo Governo a empresas.

O Estado do Pará concede às empresas dois tipos de benefícios fiscais. Um deles é administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Nesse tipo de benefício, são exigidas contrapartidas das empresas. Elas são acompanhadas e precisam cumprir metas de geração de emprego e investimentos. A concessão desses incentivos é publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Dol