Polêmica da Ferrogrão: Protesto leva ANTT a firmar acordo

Vereador Peninha participou da audiência pública em Brasília

O protesto realizado na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, na terça-feira (12/12), durante audiência pública sobre a Ferrogrão (EF-170), resultou em várias promessas e um compromisso firmado pelo diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos.

A audiência começou com dezenas de manifestantes de pé em frente à mesa da audiência, em sinal de protesto. Entre eles estavam líderes ambientalistas, representantes dos trabalhadores rodoviários, líderes comunitários das comunidades tradicionais e cidades impactadas pelo projeto, além de seis caciques representando várias aldeias da etnia Kaiapó, que ficam na região afetada pela Ferrovia.

Diante da impossibilidade de discutir os termos do projeto com as tradings internacionais e empresas chinesas e brasileiras diretamente interessadas, o presidente da sessão, superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT, Alexandre Porto Mendes de Souza, convocou o diretor-geral Jorge Bastos para que, pela primeira vez, os atingidos pelo projeto fossem ouvidos por alguns minutos.

Importante ressaltar que o protesto só ocorreu em função disto. A reivindicação do direito à voz na consulta pública que discute a implantação da Estrada Ferroviária (EF) 170 vem desde a audiência realizada em Sinop (MT), sem sucesso.

Desta vez, mediante o protesto, as lideranças foram convidadas a se reunir em sala separada e puderam apresentar algumas de suas reivindicações, como o aprofundamento dos estudos que, até o momento, registram trechos de pesquisas superficiais, com alguns dados retirados simplesmente do site de busca Google; a adequação da consulta às comunidades, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a ampliação dos estudos e das audiências públicas de modo a ouvir todos os locais atingidos nos Estados do Mato Grosso e Pará.

O que ficou acordado?

• A ANTT não enviará relatório ao TCU até que sejam aprofundados os estudos de impacto econômico, social e ambiental;
• A ANTT realizará audiências públicas em todas as comunidades impactadas pelo projeto e ouvirá a todas as comunidades indígenas, conforme Convenção 169 da OIT.

No retorno da reunião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, retomou a palavra: “Vamos voltar a agendar as audiências públicas que foram canceladas, os estudos vão ser aprofundados ao máximo para que fique bem claro e atenda ao povo brasileiro. Todas as reivindicações serão respondidas. Vamos fazer quantas audiências forem necessárias. Vamos ouvir todas as comunidades, não só as indígenas. Todo mundo será ouvido antes de mandarmos (o edital) para o TCU”.

A partir de então os manifestantes desocuparam a frente do auditório, passando à participação da audiência. Após o encerramento, o presidente da sessão pública, Alexandre Porto Mendes de Souza, assinou um documento, a pedido do povo Kaiapó presente à audiência, comprometendo-se a cumprir a Convenção 169 da OIT.

Importante ressaltar que o acordo foi feito, mas até a presente data, a ANTT não expediu nota técnica com as novas orientações para a continuidade da discussão do projeto. As entidades seguem atentas para garantir que a Agência cumpra o que ficou decidido na audiência do dia 12/12/2017, em Brasília.

O evento também contou com a participação do empresário Roberto Carlos Katisuda, que esteve representando a classe empresarial do município de Itaituba.

Fonte: RG 15/O Impacto