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O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SEUS PODERES
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um acórdão que dá mais poder ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais. Na prática, o Conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo. O caso que levou ao entendimento é de 2009, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba pediu a contratação de cem comissionados e o CNJ suspendeu por considerar irregular a lei que deu base à proposta. A decisão do Supremo é de dezembro de 2016, mas o acórdão só foi publicado no mês passado. Procurado, o CNJ informou que não se manifesta sobre decisões da Corte. Com mais essa extensão de poderes do CNJ, o órgão colegiado vai conquistando espaços e dizendo a que veio diferente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que me parece ainda não deslanchou nas suas atividades. Já o CNJ é motivo de elogios e de freios a certos Magistrados que se achavam no direito de fazer o que bem entendessem. Parabéns!
A POLÍTICA DE 2018
Ainda é uma incógnita o tabuleiro da política no Estado do Pará e também em Santarém. Na dança da busca de se eleger a um cargo político no Estado, o certo mesmo é a candidatura a Governador do atual Ministro Helder Barbalho, enquanto Jatene ainda mexe nos pauzinhos para indicar o seu candidato e, logicamente, seu substituto. Em Santarém alguns nomes já estão definidos para deputado federal e estadual, tais como Chapadinha, Wlad e outros de fora que aportam aqui buscando votos para a Câmara Federal, sem se saber até agora quem será o candidato do DEM a Federal, o que talvez nem o terá. Na esfera estadual são vários os pretendentes, alguns com chances e outros sonhando acordados. Seja como for, a nós eleitores, cabe fazer a escolha certa.
GANHANDO PONTO: O Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – estão com vagas abertas para o Programa de Intercâmbio para Advogados, em parceria com a Lex-Anglo Brasil. As inscrições terminam dia 5 de fevereiro e o período do programa vai de 30 de abril até 25 de maio de 2018. O programa teve início em novembro de 2014 com um grupo de 10 advogados brasileiros que participaram de um intercâmbio de quatro semanas em Londres. No ano seguinte, dois grupos de jovens advogados britânicos participaram de um programa de duas semanas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 2016, um novo grupo de advogados brasileiros visitou Londres e em 2017 foi a vez dos britânicos virem ao Brasil.
PERDENDO PONTO: Médicos e servidores do INSS que estão no embalo das maracutaias para roubar do erário público. Tanto é verdade que a Polícia Federal deflagrou a segunda etapa da Operação Cardiopatas, sexta-feira (12). A investigação mira um esquema especializado em fraudes previdenciárias. Em nota, a PF informou que médicos e servidores do INSS estão envolvidos. A Cardiopatas cumpre dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no município de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio. Segundo a Federal, a operação é coordenada pela Delegacia da PF em Campos. Os investigados responderão pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, estelionato previdenciário e corrupção ativa. A primeira fase da Cardiopatas foi deflagrada pela PF em 8 de dezembro do ano passado, e já foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva em Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Como sempre, não param os roubos, a corrupção e a compulsão neste País. Vergonha!
PONTUANDO: # Retornando ao batente – Depois de certo tempo ausente nesse espaço tenho a satisfação de voltar a escrever a coluna para levar aos meus leitores os acontecimentos que interessam à opinião pública. Espero que o ano de 2018 seja de paz e que as informações aqui prestadas sejam apreciadas pelos leitores. # Vai melhorar! – A troca do senhor Joaquim Azevedo que estava à frente da Chefia de Fiscalização do Trânsito na SMT pela servidora Lyvia Saldanha Xavier Daniel, deve dar bons resultados. É que o senhor Joaquim deixava a desejar, até mesmo no conhecimento da legislação de trânsito ou pela lentidão de suas ações o que vinha trazendo problemas ao trânsito local. Com certeza, com a nova Coordenadora de Mobilidade, Lyvia Saldanha teremos uma chefia mais diligente e atuante. # Alter sem fiscalização – A Vila de Alter do Chão não tem mais a fiscalização nos fins de semana tal qual era feita no início de 2017. Hoje são vários veículos que circulam pela Vila sem qualquer fiscalização os quais fazem o que bem querem e entendem. Estacionam em frente a garagens residenciais, em fila dupla, se deslocam em altas velocidades à noite sem nenhum incômodo, porém levando perigo a quem circula a pé, podendo sofrer atropelamento ou outro problema sério. Espera-se que a nova chefe da fiscalização faça retomar o veículo que ficava naquela Vila nos finais de semana com dois agentes ou pelo menos, as duas motos de fiscalização. Do contrário poderemos sofrer consequências. # Ainda sobre Alter do Chão – Muitos criticam o estado atual da vila balneária, reclamando da falta de maiores investimentos, melhoramentos na infraestrutura (asfalto, pórtico com informações turísticas, adequação de lugar para instalação das lanchas de frete, assim como local para descida de lanchas e jets skys particulares). Todavia sei as razões do por quê dessa situação de parte do Prefeito Nélio. É que estamos com as verbas públicas minguadas, mas Nélio tem bons propósitos para o balneário, pois sabe sua potencialidade turística não podendo ficar, de forma nenhuma sem a realização de empreendimentos públicos que possam melhorar o aspecto geral da Vila. Com certeza, num futuro bem próximo, o balneário vai receber os melhoramentos necessários. # Santarém dos assaltos – Sinceramente, me parece que nossa cidade tem um nascedouro diário de bandidos na prática de assaltos e venda de drogas. Por mais que a Polícia realize ações no combate à criminalidade, principalmente os integrantes da Polícia Militar, que dia e noite arriscam a vida nas suas missões, o fato é que, bandido morto ou preso é logo substituído por outros como se houvesse fábrica de meliantes. Só resta parabenizar a PM e ao seu comando, na esperança de que um dia isso tenha um fim ou um minoramento. # Semáforos de tempos demorados – Muitas pessoas ligam para noticiar que alguns semáforos de Santarém estão com o tempo de mudança muito demorado. Para essas pessoas, e é verdade, muitos dos semáforos demoram demais para abrir de um lado, ao tempo em que são rápidos para fechar de outro, acarretando filas de carros na espera e, ao mesmo tempo, diminuindo o tempo do fluxo para o outro lado. Com a palavra a SMT. # Farra com o dinheiro público – A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados. Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior. # Juiz Federal de Santarém barra liberação do Loteamento Buriti – O juiz federal da Segunda Vara da Seção Judiciária de Santarém, Érico Rodrigues Freitas Pinheiro, determinou por liminar, a suspensão do empreendimento da empresa SISA Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda. do loteamento denominado Cidade Jardim que fica na Fernando Guilhon (conhecido em Santarém como loteamento Buriti), em cujo ato o Magistrado determina sejam cessadas toda e qualquer intervenção na área e que a empresa apresente em 20 dias aos órgãos competentes um plano de adoção de medidas de contenção para evitar que o lago do Juá venha a ser assoreado por resíduos advindos do loteamento. Acho que não foi informado na ação que as autoridades locais estabeleceram limites para a continuidade do loteamento e definiram área de proteção ambiental, exatamente para proteger o lago do Juá. Portanto, a empreitada não será tão devastadora quanto pintaram. # Assédio Sexual – Segundo a mídia, os trabalhadores em empresas públicas, privadas e serviço público em geral devem redobrar seus cuidados para evitar o que hoje está em voga na sociedade, o chamado assédio sexual. Pelos novos conceitos, qualquer ato de colegas do sexo oposto em qualquer trabalho, tais como: cumprimentar com beijinhos, elogios às roupas, oferecer carona, etc., pode ser considerado o tal assédio. # Novas regras de trânsito – A partir de abril os motoristas alcoolizados que provocarem mortes no trânsito sofrerão a pena de 05 a 08 anos de prisão, quando anteriormente era de 02 a 04. Também em abril, começará a valer a multa de R$ 44,19 para pedestre e de R$ 130,16 para ciclistas que circularem fora da área a eles destinadas. # Cinto de Segurança – A partir de janeiro do corrente ano, os modelos inéditos de automóveis lançados deverão trazer cinco de segurança de três pontas em todos os assentos, até mesmo no meio do banco trazeiro. # Carteira de Habilitação – Também a partir de fevereiro de 2018, a Carteira Nacional de Habilitação será emitida em todo País de forma digital. # Você sabia: – Que o número de turistas que passaram a virada do ano na cidade do Rio de Janeiro esse ano subiu de 11,4% em relação ao ano passado? – Que 2017 foi o mais seguro para a aviação, pois 10 aviões caíram no mundo inteiro e só morreram 44 pessoas? – Que o Brasil ampliou suas exportações pela primeira vez em 05 anos e teve um saldo de 67 bilhões de reais, o maior já registrado? # O Pará matando – O Estado do Pará está batendo recorde em assassinatos. O ano de 2017 entra para a história como o ano mais violento no Pará. Com os maiores índices de mortes violentas já registradas na história da criminalidade no Estado, representando total fracasso da gestão de Jatene com a segurança pública conforme dados obtidos pelo jornal DIÁRIO, dando conta de que em todo território paraense no ano passado, foram registrados 4.416 mortes, numa média diária de 12 mortes por mês. # Só para os invejosos: – Eu, graças a Deus, continuo a vida com honestidade, hombridade e respeito da sociedade santarena. Outros que remoem inveja de mim estão se escorando noutros para sobreviver, embora o passado seja mais sujo do que “pau de galinheiro”. Que bom que tenho amigos e sou respeitado! # O abraço vai para o empresário bem-sucedido e de origem nordestina, senhor Raimar Daniel Xavier das Chagas, que também é leitor dessa coluna.
