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ADVOGADOS: PROTEÇÃO LEGAL
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para criminalizar a prática de violação a direitos e prerrogativas dos advogados, com pena de um a quatro anos de detenção. O texto (PL 8347/17), já aprovado pelo Senado, é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção, mesmo patamar já aplicado pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para a prática ilegal da medicina e da odontologia. Se transformado em lei com certeza o exercício da profissão de advogado será mais respeitado por outros operadores do Direito, nomeadamente alguns delegados de polícia, juízes que se consideram superiores e outras autoridades com as quais os causídicos têm que lidar.
O GOVERNO FEDERAL E O MASSACRE DO POVO
O Governo Federal autorizou o aumento das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os tetos das taxas de embarque, conexão de passageiros, pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4,58%. Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico, que é paga pelo passageiro, passa de R$ 29,00 para R$ 31,27. Já para o embarque internacional, o valor passa de R$ 115,64 para R$ 118,06. O valor inclui o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que é de R$ 62,70. As novas tarifas passam a ser cobradas em 30 dias. Como se vê, esse tal de Presidente Temer está mesmo decidido a deixar o povo com o pires na mão. Aumenta gasolina, diesel, álcool, gás butano, remédios, energia, imposto, etc. mas, descaradamente não reajusta a tabela de retenção do Imposto de Renda, quiçá quer mesmo acabar seu governo com uma pecha de que martirizou o povo brasileiro, tal qual Lula e Dilma.
GANHANDO PONTO: A Polícia Rodoviária Federal que prendeu mais de 10 mil pessoas em 250 dias da Operação Égide, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para conter a chegada de armas, drogas e contrabando ao país. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e teve um balanço divulgado terça-feira (16/01) pelo Ministério, que contabiliza ainda a apreensão de 673 armas de fogo. Os agentes atuam em três frentes para combater esses crimes, e as prisões foram realizadas tanto em flagrante quanto no cumprimento de mandados. Segundo o Ministério, a Operação Égide intensificou a fiscalização nas rodovias federais dos Estados que fazem fronteira com a Bolívia, Argentina e o Paraguai, e a aumentou também o cerco nos grandes corredores rodoviários que cruzam o país dessas unidades da federação até o Rio de Janeiro. Se agirem com vontade e com inteligência policial vão prender muita gente e apreender muitas armas. Porém, nesse País nada vai em frente. Vamos aguardar.
PERDENDO PONTO: A Empresa Brasileira de Correios que, por má administração, vem atrasando consideravelmente a entrega de correspondências e de encomendas, acarretando grandes prejuízos aos consumidores. Em Santarém, os Correios demoram muito para entregar faturas de cartões de créditos, e quando o fazem, já está fora do prazo do vencimento o que importa numa multa altíssima, pois o usuário não pode pagar seus débitos na data do vencimento. Você reclama a agência local e a resposta é de que a demora é no Brasil inteiro e que não podem fazer nada. O pior é que os Correios tem o monopólio de entrega de correspondências e não aceitam concorrência, mesmo com o péssimo serviço que presta. Depois que a empresa passou a ser dirigida por políticos indicados pelo Governo do PT virou essa bagunça toda. Aconselho aos prejudicados ajuizarem ação de indenização por danos materiais e morais.
PONTUANDO: # Celulares são alvos no Pará – O Pará é o Estado da Região Norte com o maior número de celulares, são mais de sete milhões. Isso significa que quase 90% da população do Estado tem um aparelho. Integrados cada vez mais na rotina do paraense, os aparelhos vem sendo um dos principais alvos dos criminosos, principalmente os aparelhos que possuem tela sensível ao toque. Em 2015, foram registrados 7.534 roubos ou furtos de celulares. O número aumentou para 10.995, em 2016, e foi para 11.890 no ano passado, aumento de 37% nos últimos três anos. # Delação de Reginaldo Campos – Sei não, mas acho que não foi um bom negócio para o ex-vereador, Reginaldo Campos renunciar ao seu mandato pensando que iria auferir vantagens. Pior ainda será se ele resolveu fazer delação dos seus pares e não conseguir dizer o que o Ministério Público quer ouvir em termos de delatar falcatruas que diz ter conhecimento. Se não for uma delação produtiva para efeitos de punição dos delatados, o tiro sairá pela culatra mais uma vez. # A OAB de Santarém homenageará Zulmira Mota de Azevedo – A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém colocará o nome da falecida advogada Zulmira Mota de Azevedo numa sala que será instalada e equipada no Juizado Especial Cível da FIT/UNAMA (Faculdades Integradas do Tapajós). De fato é uma homenagem merecida considerando que nos tempos idos, Zulmira prestou grandes serviços à instituição na área social aonde ela gostava de agir. Uma grande amiga e colega. # Políticos e políticos – Como se diz no linguajar comum, existem políticos e políticos. Uns abraçam a carreira e se dedicam com humildade em favor de melhorias para o povo e o fazem com honestidade e boa vontade. Outros só querem crescer para depois chutar o eleitorado e ignorar suas necessidades coletivas, simplesmente transformam-se de cordeiros na época das eleições para se tornarem catalizadores de vantagens pessoais. Aqui mesmo em Santarém são muitos os que agem nas duas vertentes, muito mais na segunda que na primeira. Ah! Esqueci-me dos falsos e petulantes que ainda almejam um cargo político, mesmo tendo sido um fiasco no cargo político que já exerceram. Coitados! # Os candidatos paraquedistas – Os eleitores não devem sufragar nas eleições vindouras, nomes de candidatos com um passado sujo e sem realizações de cunho social e político; não devem votar em quem já demonstrou que o cargo só serve para sua projeção e vantagens pessoais, principalmente aqueles que têm comportamento duvidoso ou mesmo corruptivo, pois é o seu voto que escolherá ou não o bom político. Afora esses, existem aqueles que só vêm aqui de 4 em 4 anos fazer promessas e pedir votos. Esses são tão abomináveis que nem merecem ser ouvidos. # O julgamento de Lula – Sinceramente, só mesmo no Brasil se cria um fato tão divulgado na mídia pelo simples julgamento de um recurso da defesa contra a condenação em primeira instância do ex-presidente Lula. Até parece que o réu é um homem injustiçado e que, por ter alguma representação política, embora já tendo causado muitos males ao País, está acima de todos e não pode ser condenado por seus atos. Fosse o Lula acusado nos Estados Unidos, seria preso tal qual foi o ex-Presidente Richard Nixon, e nem por isso por lá fizeram o drama que aqui fazem. # Jatene em ano eleitoral – Impressionante como o ano eleitoral faz com que os dirigentes políticos mostrem serviços, nem que seja de enganação. O governador Jatene retomou algumas obras em Santarém com o firme propósito de fins eleitoreiros. O ginásio poliesportivo, as obras da Cosanpa, a estrada de Alter do Chão e outras, ou estão sendo recomeçadas ou com promessas de recomeçarem, mas tudo não passa de manobras para conquistar os votos de Santarém. Ninguém merece! # Caindo os índices de criminalidade – As autoridades já anunciaram uma pequena queda nos índices da criminalidade em 2018 considerando o ano anterior. Para isso há uma explicação: Polícia nas ruas dia e noite e estrategicamente posicionada; atuação enérgica sem oferecer flores a bandido; inteligência atuante. Não se pode negar a participação ativa do Cel. Maués nessa vitória que está freando a criminalidade em Santarém. # Homofobia contra jogadores rende multa – Os gritos homofóbicos de torcedores de 15 países fizeram a FIFA arrecadar 1,27 milhões de francos suíços (R$ 4,3 milhões) em multas durante a disputa das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018, entre 2015 e 2017, quando a entidade começou a monitorar as partidas. # Consequências da Febre Amarela – Após realizar quatro transplantes de fígado para tratar hepatite fulminante acusada por febre amarela, o Hospital das Clínicas de São Paulo começa a treinar outras instituições para fazerem esse tipo de procedimento. O transplante de fígado para esse tipo de virose é inédito no mundo. O primeiro centro a ser habilitado é a UNICAMP. Já são 11 hospitais brasileiros credenciados para a capacitação. # O abraço vai para meu amigo e grande profissional da Medicina, Dr. Júlio Cesar Imbiriba de Castro, que também é leitor dessa Coluna.
