Vídeo – Dr. Ubirajara solicita audiência pública sobre possíveis impactos ambientais da mineradora Hydro
Na condição de representante da OAB/Pará no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), o presidente da subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, encaminhou nesta segunda-feira (19), um ofício ao presidente Seccional da Ordem no Pará, Dr. Alberto Campos, onde solicita que a Ordem promova Audiência Pública com o objetivo de encaminhar soluções acerca dos possíveis crimes ambientais cometidos pela Mineradora Hydro, no município de Barcarena.
Veja o texto na íntegra o Ofício:
À Sua Excelência o Senhor
Dr. ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS
MO Presidente do Conselho Seccional da OAB Pará
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará
Praça Barão do Rio Branco na 93, Campina
CEP: 66.015-060 Belém – Pará
Senhor Presidente,
Diante da gravidade ambiental, com preocupantes reflexos sociais, das supostas
poluições causadas pelas atividades da empresa NORSK HYDRO em Barcarena, região Metropolitana de Belém, fartamente denunciada em nível nacional nas redes sociais, TVs e jornais de maior circulação no estado do Pará (O Liberal, O Impacto, etc.), o signatário, na condição de Representante da OAB-PA no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, e constatando inexistir medida entre autoridades do Poder Executivo e do Ministério Público como intermediários entre a sociedade e as comunidades em protesto e a empresa,
pelo presente solicita a Vossa Excelência que Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, promova urgentemente AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do assunto, e submeter o caso aos demais agentes da OAB – inclusive com a participação da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal -, para as providências que entenderem pertinentes, assim como para que os departamentos e órgãos auxiliares encaminhem os convites às autoridades e às instituições que devam se fazer presentes no evento, que sugiro ocorrer no município de Barcarena no próximo mês de março de 2018.
Solicito, também, em face do dano ambiental continuado com claro prejuízo à saúde e à vida da população direta e indiretamente afetada que a seccional proponha a competente ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para suspender e, posteriormente, cassar todas as licenças de funcionamento da NORSK HYDRO.
