Governo Juracy, um desastre administrativo

Artigo de Evaldo Viana

Em outubro de 2016, 12.007 eleitores alenquerenses foram às urnas e, mais uma vez, optaram por uma nova experiência administrativa ao decidir votar e depositar sua confiança num candidato cujo slogan de campanha era Fé na Mudança.

E foi acreditando na possibilidade de mudança, para melhor, evidentemente, que deram uma consagradora vitória ao Sr. Juracy Estevam de Sousa, que prometera fazer um governo diferente de tudo que Alenquer já havia experimentado e que estava disposto a enfrentar qualquer obstáculo para, enfim, dar ao povo ximango um governo verdadeiramente comprometido com os seus anseios.

Um ano e dois meses após a posse do Sr. Juracy, o sentimento de mudança e esperança em um governo transformador deu lugar ao desânimo, desesperança e desespero porque a sua obra, o seu governo mostrou-se escandalosamente inapto, um completo desastre, um grave acidente administrativo e um dos maiores equívocos dos eleitores que o escolheram para administrar o município alenquerense.

Desde o início do governo, as escolhas do Sr. Juracy já sinalizavam que a sua administração poderia se transformar em um grande fracasso, pois, à semelhança das anteriores, fez opção escancarada pelo empreguismo desenfreado, contratando servidores em número acima das necessidades da prefeitura e inchando, irresponsavelmente, a folha de pagamento, muito além do suportável e extrapolando todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF.

Vejamos, pois, os números declarados na prestação de contas que demonstram os equívocos do governo juracy.

Informações extraídas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária -RREO do sexto bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017 revelam que ingressaram nos cofres da prefeitura de Alenquer o montante de R$ 100,59 milhões, dos quais R$ 6,2 milhões destinaram-se à contribuição ao FUNDEB.

Os R$ 94,39 milhões resultantes, após dedução da contribuição ao FUNDEB, foram destinados às diversas Funções orçamentárias previstas na Lei Orçamentária de 2017, das quais destacamos As funções Legislativa, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura e Desporto e Lazer.

À manutenção da Câmara de vereadores (função legislativa), foram destinados R$ 2,46 milhões, o que representa pouco mais de 2,6% da Receitas Correntes Líquidas.

Para a Assistência Social, o governo municipal destinou R$ 3,13 milhões, dos quais R$ 2,13 milhões com a manutenção da secretaria de Assistência Social, R$ 755 mil com assistência comunitária, R$ 234 mil com assistência à criança e ao adolescente, R$ 3.284,00 com assistência ao idoso e ZERO CENTAVO com assistência ao portador de necessidades especiais.

R$ 13,07 milhões é o montante que o governo Juracy diz ter destinado à Saúde, dos quais R$ 4,17 milhões à atenção básica e R$ 4,27 milhões à Assistência Hospitalar.

Com Educação, os gastos somaram R$ 61,54 milhões.

Já com a Função Cultura o governo municipal declara ter gasto R$ 536.746,09, dos quais R$ 491.109,09 com a manutenção das despesas correntes da secretaria.

As despesas com a Função Agricultura consumiram R$ 1,14 milhão.

E para a Função Desporto e Lazer a prefeitura destinou R$ 144.442,57.

Na área da assistência social o descaso é flagrante, pois, é fato, o governo não a trata como política pública séria, mas apenas como ferramenta assistencialista que ignora e faz vista grossa para as reais demandas do povo alenquerense.

Quanto à saúde, em que pese o expressivo volume de recursos a ela destinada, faltam profissionais, os medicamentos não existem nos postos de saúde, os procedimentos atinentes ao TFD são morosos, precários, falhos e deficientes; não há nas unidades de saúde sequer luvas, seringas ou até mesmo vacinas. Inexiste assistência, acompanhamento ou até mesmo simples orientação aos pacientes que se deslocam à Santarém para atendimento.

Na Educação, que consome mais de R$ 60,00 milhões, a marca registrada é a ineficiência, o desprezo aos reclamos dos professores, a quase rotineira falta de merenda escolar, a precariedade física das escolas, a inexistência de bibliotecas, a falta de projetos de otimização do ensino.

Na infraestrutura, não se fez nada! As ruas, muitas delas, continuam intransitáveis, repletas de buracos, completamente abandonadas. No inverno, o lamaçal; no verão, a poeira. Na zona rural, os ramais são intrafegáveis. Abandono completo.

É possível que o leitor alenquerense se pergunte como pode ter sido destinado, para algumas funções, montantes tão expressivos de recursos e ao longo de 2017 a prefeitura não ter mostrado praticamente nada de realização, nenhuma obra, nenhuma construção, nada que explique ou justifique gastos públicos no montante de quase 100 milhões de reais.

Como explicar que tal volume de dinheiro possa ter sido dilapidado sem que o povo dele tenha obtido benefício de modo satisfatório?

A explicação, uma delas, está nas elevadas despesas com o funcionalismo público.

Segundo o IBGE, os municípios brasileiros empregam, em média, para cada grupo de 1000 (mil) habitantes, 31 servidores públicos, o que permitiria à prefeitura de Alenquer contratar em torno de 1767 servidores, considerando uma população estimada de 57 mil habitantes (2017).

Mas, conforme se extrai do Portal da Transparência da Prefeitura de Alenquer, em 2017 o município contava com 2.732 servidores, ou seja, 965 há mais do que o recomendável.

Esse escandaloso e despudorado empreguismo refletiu, claro, nas despesas com pessoal, que em 2017 totalizaram R$ 71,19 milhões, o que consumiu absurdos 75,42% das Receitas Correntes Líquidas, quando deveriam ser, no máximo, R$ 50,86 milhões (54% da RCL), ou seja, o governo do Sr. Juracy Estevam gastou ilegalmente R$ 20,33 milhões com a folha de pessoal quando poderia, e deveria, ter direcionado esses recursos para investimentos na melhoria das escolas, na construção e melhoria das bibliotecas, na construção de postos de saúde, na pavimentação de ruas ou mesmo na modernização da estrutura administrativa da prefeitura.

Se gastou indevida e excessivamente com as despesas correntes, no pagamento da folha dos servidores municipais, evidente que gastou de menos em Investimentos (obras e construções e aquisição de material duráveis). E os números da prestação de contas mostram com clareza isso.

Ao longo de 2017, dos R$ 94,39 milhões das receitas correntes, o governo Juracy destinou apenas R$ 572.263,27 a Investimentos, o que significa miseráveis 0,60%. Não há no estado do Pará ou talvez no Brasil governo municipal que mostre número tão sofrível, tão miserável, tão indigente.

Ante tal realidade, de um quadro administrativo caótico e desastroso, que muito tem prejudicado o povo alenquerense e dele tem tirado até mesmo a esperança, ao Sr. Juracy resta optar por um entre dois caminhos: ou renova o seu governo completamente, enxuga a máquina pública e investe no que é prioritário e essencial às necessidades do povo; ou pede desculpas ao povo alenquerense, reconhece ser incapaz de administrar com eficiência, pega o chapéu e vai embora. Fonte: RREO do 6º bimestre e RGF do 3º quadrimestre de 2017 (TCM).

Fonte: RG 15/O Impacto