Em decisão inédita, Barroso autoriza quebra do sigilo bancário de Temer no caso MP dos Portos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB) em um dos quatro inquéritos que têm o presidente como alvo. No caso em questão, Temer é investigado por esquema de corrupção envolvendo a edição da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. A informação foi publicada em primeira mão pela revista Veja e confirmada pelo Congresso em Foco.
É a primeira vez que um juiz determina a retirada de sigilo de dados bancários de um presidente da República no Brasil. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o próprio Temer solicitará todas as informações referentes ao período de levantamento do sigilo, determinado entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017. Ainda segundo os assessores, o presidente ficou sabendo da quebra, decidida em 27 de fevereiro, apenas nesta segunda-feira (5) e por meio da imprensa.
Em observância à decisão judicial, o Banco Central já encaminhou ofícios de notificação, com pedido de providências, às instituições financeiras competentes.
Em sua decisão, Barroso também determinou a quebra dos sigilos bancários de João Baptista Lima Filho, amigo de Temer conhecido como coronel Lima; de José Yunes, ex-assessor especial do presidente; do ex-deputado suplente Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), que também assessorava Temer diretamente e foi flagrado ao correr com uma mala de dinheiro em São Paulo; além de Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente proprietário e executivo da Rodrimar, concessionária do Porto de Santos.
Protagonista do inquérito, Temer é suspeito de ter atuado no setor portuário, culminando com a edição da MP dos Portos, para beneficiar a Rodrimar. O emedebista tem contestado as acusações desde que o caso veio à tona. Já o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, operador do PMDB em esquemas de corrupção e delator da Operação Lava Jato, contrariou a versão de Temer em depoimento e afirmou, como este site mostrou em outubro de 2017, que o mandatário fez uso da MP dos Portos.
“Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer. O grupo Libra não ia mais poder renovar suas concessões portuárias, porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa”, relatou Funaro, apontando a restrição contida na MP e, em seguida, a relatando a providência tomada por Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-aliado de Temer condenado e preso na Lava Jato por envolvimento em irregularidades.
