Resultados de auditoria sobre a pecuária no Pará serão divulgados na próxima sexta-feira
Levantamentos buscaram verificar o grau de sustentabilidade da cadeia produtiva
O Ministério Público Federal (MPF), o governo do Pará – por meio do Programa Municípios Verdes – e representantes da cadeia produtiva da pecuária vão anunciar os resultados de auditorias sobre a sustentabilidade da produção e comércio de gado, carne e couro no estado.
O anúncio será realizado em evento programado para a próxima sexta-feira (09/03) às 12 horas, na sede do MPF em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, edifício Evolution).
A realização das auditorias está prevista em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre o MPF, governo estadual, produtores e varejistas.
Os acordos determinaram a criação de sistemas de controle da origem da matéria-prima, para que sejam comercializados apenas itens produzidos em áreas sem desmatamento ilegal, sem invasão de terras públicas e sem trabalho escravo.
As auditorias também buscaram verificar se as propriedades rurais fornecedoras estão regularizadas ou em processo de regularização das pendências ambientais e fundiárias, conforme previsto nos acordos.
No total, a mobilização do setor público e privado em busca da regularização da pecuária no Pará já promoveu a inclusão de cerca de 190 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado.
Papéis – Em 2017 o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a dialogar com outros estados da Amazônia para adoção das mesmas medidas que estão em andamento no Pará. O compromisso foi assumido com o comitê gestor dos acordos, que inclui as instituições signatárias e órgãos ambientais.
Além de aperfeiçoar os processos de auditoria, o estado do Pará trabalha em questões referentes ao CAR e ao sistema Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Já os frigoríficos, que adquirem matéria bovina, devem observar normas e sistemas para garantir a compra de carne e gado de áreas legais.
Os produtores devem apoiar as medidas de todos os envolvidos no processo e regularizar as constatações de desmatamento feitas pelo Prodes.
Divulgar a necessidade dessa regularização é uma das responsabilidades que cabe também às empresas de auditoria, que devem desenvolver sistemas de alertas do CAR falsos e do seu grau de confiabilidade.
O MPF permanece com a missão de aperfeiçoar os processos de auditoria, adotar ações em relação às empresas que não realizam auditorias e divulgar em toda a Amazônia os instrumentos e ações referentes à garantia da compra e consumo de carne legal.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
