Dayan Serique pede instalação da Delegacia do Consumidor em Santarém
O parlamentar, em contato com nossa reportagem disse que protocolou na tarde de hoje, 14/03/2018 Indicação solicitando ao secretário de Estado de Segurança Pública a instalação de uma unidade da Delegacia do Consumidor em Santarém DECON. O pedido foi protocolado na sessão ordinária desta quarta-feira, 14.
‘Lembrei que há alguns anos funcionou uma DECON em Santarém e justifiquei o pedido explicando que hoje o consumidor santareno possui poucos mecanismos de proteção.
‘O consumidor está desprotegido. O órgão de proteção mais demandado é o PROCON, mas que tem alcance apenas no âmbito administrativo. Com a instalação da DECON, a engrenagem anda, pois haverá punições mais severas e o consumidor terá seu direito resguardado. Entendemos ainda que temos que progredir e não regredir. Essa delegacia já funcionou e foi desativada”, justifiquei.
Pontuei ainda que alguns crimes que estão se tornando corriqueiros na cidade podem ser combatidos de forma mais severa e eficaz com a chegada da DECON.
‘A pirataria, as vendas fantasmas praticadas na internet, golpes relacionados à ausência ou à falsidade de informação que podem induzir o consumidor ao erro ou colocá-lo em situação de risco, cobrança vexatória – feita com ameaças ou que submete o consumidor a constrangimento, apropriação indébita, estelionato e ações que atentem contra a saúde pública, como vender alimentos ou remédios adulterados, corrompidos, falsificados e não autorizados para o uso humano. Todas são tipificações que podem ser investigadas pela DECON e quem ganha é a sociedade santarena’, finalizei”.
