MILTON CORRÊA Ed. 1191
Nome social constará no título de eleitor, decide TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, em vez do nome civil. A notícia é da Agência do Rádio, com informações do TSE e reportagem de Storni Jr. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. Caso o eleitor se candidate a algum cargo público, a divulgação será feita a partir do nome social do candidato, para preservar a intimidade de cada um. O acréscimo deste ponto foi feito ministro Luís Roberto Barroso. A decisão complementa o que os ministros já haviam decidido na sessão do último dia 1º de março, quando responderam a uma Consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Na ocasião, o ministro Tarcísio Vieira, relator, defendeu o uso do nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte. A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais se identifica poderão comparecer aos cartórios. De qualquer forma, será garantida a impressão do novo documento antes do pleito do próximo dia 7 de outubro.
MPF quer divulgação de informações e documentos para garantir defesa contra multas de trânsito
O Ministério Público Federal (MPF) quer que órgãos de trânsito divulguem informações e documentos sobre multas para garantir o direito de defesa a motoristas. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a divulgação na internet de nomes e códigos de agentes. A notícia é da Agencia do Rádio, com informações do MPF e reportagem de Storni Jr. Segundo o MPF, a publicação apenas destes dados não assegura a ampla defesa de quem é multado. O procurador da República Oscar Costa Filho defende que, além dos nomes e códigos, sejam divulgados informações e documentos – autos de infração de trânsito (AIT) e controle de escala de serviço -, que comprovem que o agente que aplicou a multa estava no local e hora em que o motorista cometeu a infração. Os autos de infração de trânsito concentram todas as informações que subsidiam a aplicação da multa pelas autoridades de trânsito. Costa Filho defendeu a publicidade de documentos e informações, na quarta -feira, 21, na sede do MPF em Fortaleza (CE), em reunião em que esteve em pauta a implementação da Resolução nº 709 do Contran. Em vigor desde outubro de 2017, a medida enfrenta resistência de órgãos de trânsito. No estado do Ceará, apenas o Detran está cumprindo a determinação de divulgar pesquisa em listagem com nomes e códigos de agentes e autoridades de trânsito. Os órgãos de trânsito defendem a revogação da resolução, posição já comunicada ao Contran e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para Costa Filho, os órgãos de trânsito não querem divulgar documentos que deveriam ser públicos.
104 milhões de pessoas devem realizar compras para a Páscoa, mostra estimativa do SPC Brasil e CNDL
69% dos brasileiros pretendem comprar na data e 91% farão pesquisa de preços. Barras de chocolate já são opção de 48% dos consumidores. Gasto médio das compras será de R$ 135. Uma data comemorativa muito importante para grande parte dos brasileiros, a Páscoa deve movimentar o comércio no final do primeiro trimestre do ano. Uma estimativa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que cerca de 103,9 milhões de brasileiros devem realizar compras para a ocasião. De acordo com a sondagem, 69% dos consumidores pretendem comprar ou já compraram presentes e chocolates para a Páscoa de 2018 – percentual acima da intenção de compras relatada em 2017 (57%). Apenas 12% não pretendem ir às compras este ano. Entre os consumidores que vão realizar compras na Páscoa, a maior parte (41%) relata a intenção de gastar a mesma quantia do ano passado, enquanto 36% vão gastar menos e 15% garantem que gastarão mais. Dentre estes, as justificativas incluem o desejo de comprar mais produtos (57%), o fato de achar que os preços estão mais altos (37%) e acreditar que os produtos estão com um preço muito bom e vale a pena aproveitar (29%). Já aqueles que vão gastar menos justificam sua decisão dizendo que pretendem economizar (48%), que os preços subiram demais e a renda mensal não acompanhou o aumento (46%) e porque não querem fazer dívidas (31%). O levantamento do SPC Brasil mostra que cerca de 44% dos consumidores pretendem comprar a mesma quantidade de produtos que na Páscoa de 2017, 31% pretendem comprar mais produtos e 14% comprar menos. A média de compras esperada é de cinco produtos e o gasto total médio, R$ 135,03. Para 41%, preços estão mais caros. 91% farão pesquisa de preços. Barras de chocolate já são opção para 48% dos consumidores. O levantamento revela ainda que 41% dos consumidores ouvidos têm a sensação de que os preços dos produtos para a Páscoa estão mais caros neste ano do que em 2017 – percentual que era 56% na sondagem do último ano. Para 31%, os valores estão na mesma faixa e apenas 9% acreditam em preços menores. A pesquisa também mostrou que maioria (91%) dos compradores pretende fazer pesquisa de preço antes de levar os ovos ou demais produtos para casa, sendo que os locais preferidos serão os supermercados (76%), os sites (52%), as lojas em shoppings (38%) e as lojas de rua (34%). Seis em cada dez consumidores pretendem comprar ovos de chocolate (61%), enquanto 51% preferem os bombons e 48% as barras de chocolate. Entre estes últimos, os principais motivos da preferência são por considerar que a celebração é mais importante do que a forma do chocolate (50%) e por achar que as barras e bombons são mais baratos (39%). Já entre os que pretendem comprar chocolates caseiros, os principais motivos são considerar que sejam mais personalizados (30%), considerar que a qualidade do chocolate é melhor (22%) e ajudar as pessoas que vendem informalmente (19%). “O consumidor brasileiro já aprendeu que a variação de preços dos ovos de páscoa é enorme e pode ficar próxima a 100% em algumas cidades, de acordo com o Procon. Então, ir às compras na primeira loja que aparece é um erro grave. O ideal é se planejar com antecedência, usar a internet para pesquisar e só tomar decisões depois de ter visto os preços praticados em vários estabelecimentos. Por fim, é válido refletir: é necessário mesmo comprar ovos, ou este é apenas mais um símbolo de consumo? Muitas vezes o chocolate em outros formatos, como a barra, por exemplo, sai muito mais barato para o consumidor. Mas, em todo caso, se a pessoa fizer questão, pode buscar ovos artesanais ou caseiros, que saem mais em conta e também podem ser ótimos presentes”. – avalia a economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Assim como no ano passado, os principais destinatários dos presentes serão os filhos (59%), seguidos do cônjuge (42%), das mães (37%) e de si mesmo (35%). Maioria deve pagar em dinheiro. 50% pretendem ir às compras na semana anterior da Páscoa. O pagamento à vista será a forma de pagamento mais usada na Páscoa deste ano, seja em dinheiro (63%) ou no débito (38%). Outros 25% pagarão no cartão de crédito em parcela única, enquanto 22% preferem o cartão de crédito parcelado. Dentre os que vão optar pelo parcelamento, a média será de 3,5 prestações. No momento de ir às compras, os fatores que pesam na escolha do brasileiro não são diferentes daqueles utilizados na maioria das situações de consumo. Basicamente, ao optar pelo local de compras, as pessoas estão em busca de preço (53%), qualidade dos produtos (52%), promoções e descontos (45%) e diversidade de produtos (36%). Entre os principais locais pretendidos para as compras estão supermercados (73%), diretamente com pessoas que fazem os ovos e chocolates em casa (25%) e em shoppings centers (25%). Apesar de já saberem onde farão suas compras, a maior parte das pessoas não parece estar disposta a agir com antecedência: 50% pretendem fazer as compras na semana anterior à Páscoa e 31% terão feito até a terceira semana de março. Considerando o local de celebração, observa-se seu caráter familiar e 54% pretendem passar a Páscoa em casa, 13% na casa de parentes e 13% na casa dos pais. A pesquisa ainda indica que oito em cada dez consumidores pretendem comprar peixe para a ocasião (80%).
