Operação Perfuga – Vereador Mano Dadai é preso pela Polícia Civil

Parlamentar foi preso nas dependências da Câmara Municipal de Santarém

“Após relatos dos réus colaboradores (Reginaldo Campos e Andrew Oliveira), tivemos informação que havia outras pessoas com suspeitas de serem funcionários fantasmas. Um desses servidores, é justamente uma das pessoas que foram presas; com a participação do Agente Político, o qual destinou a vaga durante mais de um ano, quando houve a contratação da servidora sem que houvesse a devida contraprestação do serviço público”, assim afirmou o delegado José Kleidson Castro, responsável pelas investigações da Operação Perfuga, em coletiva à imprensa, que revelou o detalhes da prisão do vereador Yanglyer Glay Santos Mattos, conhecido como Mano Dadai (PRTB).

O parlamentar foi preso no fim da manhã de quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Santarém. Dadai assumiu no lugar ex-vereador Reginaldo Campos.

Nesta 6ª Fase da Operação Perfuga, foram cumpridos 2 mandados de prisão, contra o vereador Mano Dadai e sua ex-esposa, que segundo as investigações, era funcionária fantasma da Câmara Municipal de Santarém, na gestão de Reginaldo Campos. Dadai é suspeito, a princípio, pela prática dos crimes de: associação criminosa e inserção de dados falsos em documentos do legislativo.

“Durante o inquérito policial foram ouvidas testemunhas que relataram não ter ocorrido qualquer tipo de prestação de serviço público, bem como, no próprio interrogatório da indiciada e hoje foi alvo da operação, ela afirma que desde a campanha até dezembro de 2016, ela nunca prestou qualquer tipo de serviço público, embora ela estivesse recebendo as vantagens remuneratórias normalmente. Há alegações frágeis de que ela prestava algum tipo de demanda ao vereador ao que por ele não foi relatado qualquer coisa dessa natureza. Então concluímos o inquérito, no relatório representamos pela prisão”, explicou o delegado.

Para o Promotor de Justiça, Rodrigo Aquino, chama atenção a maneira como os agentes envolvidos sistematizavam suas ações no sentido de se beneficiar do dinheiro público:

“As prisões, tanto do vereador Mano Dadai, quanto de sua ex-esposa, Patrícia Gonçalves, foram deferidas pelo Juiz competente da 1ª Vara Criminal de Santarém, devidamente fundamentadas. Porque os motivos autorizadores eram evidentes, o fundamento que nós colocamos ao judiciário junto com a própria Polícia Civil foi que o atual vereador Mano Dadai, entrou no cargo de vereador, por desvio de recursos públicos antes mesmo de assumir o legislativo, quando ele ainda era apenas e tão somente líder comunitário e presidente de um partido. Ele teve o apoio, e isso foi fundamental para que o esquema criminoso ocorresse. A ex-esposa serviu exatamente de funcionária fantasma na Câmara de Vereadores, onde na verdade o cargo inicialmente era para o Mano Dadai, só que ele por ser líder, ele não quis o cargo porque iria aparecer, e isto poderia dar algum problema, então, ele indicou a ex-esposa, na época esposa. Tanto é que ela foi indicada como servidora da Câmara por Reginaldo, num cargo que, em termos monetários, valores e salários, só perde para o de vereador, que ela foi colocada como chefe de gabinete, recebendo cerca de R$ 4.000,00. Este acordo entre o Mano Dadai e o Reginaldo, explicado pelo Reginaldo na colaboração premiada, diz como foram as tratativas, o acordo político para que eles tivessem obviamente cada um o seu benefício, o benefício para o casal, além de financeiro também, acabou tendo dividendos políticos para o Reginaldo, Mano Dadai, que posteriormente veio a ser o suplente de Reginaldo e o mesmo também por desvio de recursos públicos acabou saindo da Câmara, foi processado por meio da Operação Perfuga, que é de conhecimento de todos, acabou renunciando ao seu mandato, exatamente pelas acusações de desvio de recurso público, fez colaboração e devolveu mais de 1 milhão de reais em bens e por conta disso é que o Mano Dadai, entra no cargo de vereador, ou seja, começou na corrupção e acabou galgando ao cargo também pelo instrumento da corrupção e isto não se pode esperar de um representante do povo. Além disso, nós alegamos a conveniência da instrução criminal; ele por ser vereador, tem toda a máquina ali a seu favor, inclusive um dos argumentos que colocamos também, é que atualmente pela resolução da Câmara 007 de 2012, cada vereador tem direito a um valor de 15 mil reais para contratar assessoria. Então, ele pode dispor desse valor para contratar pessoas de sua confiança e pode manipular provas, uma vez que ali está exercendo a função. Ela a ex-esposa, Patrícia, os motivos por todo o contexto de sua prisão é que ela foi fundamental para que o esquema ocorresse, porque ela como já foi dito pelo delegado Castro, durante 14 meses ocupou um cargo de chefe de gabinete e de fato no último mês que ela foi mudada para outro cargo, recebendo um valor mais abaixo, mas mesmo assim, nesse tempo todo, ela absolutamente não prestou serviço público, mas por outro lado recebeu dinheiro público. Também vale ressaltar, que eles não continuaram o esquema porque no final de 2016, Reginaldo deixou de ser presidente da Câmara e perdeu todos os poderes de indicar pessoas para outros cargos”, disse Rodrigo Aquino.

Ainda conforme o representante do MPPA, Reginaldo Campos e Andrew Oliveira, não foram indiciados, devido ao acordo de colaboração premiada.

“É importante ressaltar que as colaborações, tanto do Reginaldo quanto do Andrew, foram fundamentais. Porque o Andrew foi o primeiro a dizer que esse esquema existia, de agente político que tinha servidor fantasma e dentre essas pessoas ele apontou a Patrícia e o Mano Dadai como beneficiados do Reginaldo. Disse como o esquema funcionava, isto foi corroborado e ratificado pelo Reginaldo na colaboração e nas investigações do delegado Castro da Polícia Civil, também foi confirmado com outras provas, daí juntamos tudo. Os elementos eram evidentes, claros e contundentes, não só para prisão, como para a concomitante denúncia que ofertamos. Então, esses são os motivos tanto da denúncia, quanto do pedido de prisão que foi deferido judicialmente para o Mano Dadai e a Patrícia. E aos que perguntarem, porque que o Reginaldo e o Andrew não entraram na denúncia? Porque nas colaborações que eles fizeram, um dos benefícios foi exatamente esse, para fatos futuros que não pertencem diretamente a ação da Perfuga e sim os desdobramentos de outros fatos, ainda que guardem relação, eles não seriam indiciados, desde que, o que eles falassem, tivessem comprovação, eficácia, e uma das colaborações foi justamente essa e conseguimos provar que o que eles disseram de fato, havia ocorrido”, disse Aquino.

O MPPA solicitou a devolução de 55 mil reais, que conforme explica o Promotor Bruno Fernandes, é o valor atualizado dos recursos pagos à funcionária fantasma.

Já para Promotora Maria Raimunda Tavares, a atuação de Mano Dadai demonstra o quanto a prática de corrupção está enraizada, onde um líder comunitário, que deveria lutar para levar políticas públicas para a sua comunidade, acaba, por meios escusos, se utilizando da máquina pública para obter benefícios em interesses próprio, lembra ainda que a prisão de Mano Dadai e sua ex-esposa, deve ser entendida dentro de caráter pedagógico:

“Guarda uma pertinência relevante à sociedade santarena, que um dos denunciados, o agente político Mano Dadai, vereador do município de Santarém, inicia sua carreira política partidária para o cargo no qual ele conseguiu ficar como primeiro suplente, já com o desvio de recurso público do município de Santarém. Naquele momento passado, a casa legislativa daquele espaço de tempo, exercida a presidência pelo então vereador Reginaldo Campos, esse detalhe guarda uma relevância muito grande a uma comunidade na medida em que uma pessoa que exercia uma importante atividade junto à comunidade da grande área o Santarenzinho, que era uma liderança comunitária, portanto, liderança essa que deveria fazer a ponte junto ao âmbito do Poder Público Municipal, quer fosse Prefeitura Municipal de Santarém ou Câmara de Vereadores em busca de políticas públicas que deveriam ser desenvolvidas naquele bairro, valeu-se dessa liderança comunitária, para pleitear junto ao então presidente da Câmara de Veadores de Santarém, Reginaldo Campos, uma aliança escusa, aliança que ocorre no final do ano de 2015, já antevendo o pleito eleitoral de 2016. Esse acordo político partidário, escuso feito pelo presidente da Câmara, na época vereador Reginaldo Campos e, pela liderança comunitária obteve sucesso na medida em que se conseguiu o cargo comissionado junto àquela casa legislativa para os recursos oriundos do poder público para uma servidora escolhida nesse caso específico, esposa do então líder comunitário, sem que essa prestasse qualquer tipo de serviço público. A gravidade do fato não pode ser diminuída pelo espaço de tempo. Ela deve ser entendida pela sociedade como uma repulsa necessária a merecer do Poder Judiciário e das Instituições constituídas, em caso específico a Polícia Civil e Ministério Público, a reprimenda necessária para que se tenha inclusive um caráter pedagógico. O dinheiro público deve ser manejado em razão de uma sociedade e jamais em hipótese alguma, deve servir como uma moeda de troca. Porque essa moeda de troca decorrente do desvio do recurso público, foi o que possibilitou ao então líder comunitário Mano Dadai, ter condições de utilizar a Patrícia, na época sua esposa, para ajudá-lo na campanha política partidária do ano de 2016. A partir desse contexto, Mano Dadai, não só apoia Reginaldo Campos, como também se lança candidato e consegue ser o primeiro suplente. Com a renúncia vinda do então vereador Reginaldo Campos, Mano Dadai galga o cargo de agente político da Câmara de Vereadores de Santarém”, expõe a Dra. Maria Raimunda.

AS PRISÕES: O pedido de prisão preventiva e busca e apreensão nos endereços dos dois foi requerido à Justiça pela polícia e pelos promotores de Justiça Rodrigo Aquino, Ramon Furtado Santos, Maria Raimunda Tavares e Bruno Fernandes Silva Freitas, que também ingressaram com denúncia na 1ª Vara Criminal de Santarém.

Segundo os promotores do caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 55 mil. Na denúncia, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou que seja determinada pela Justiça a devolução dos valores decorrentes da contratação da servidora em cargo na Câmara de Vereadores por 14 meses, sem que exercesse a função. A operação Placitum, que em latim significa acordo ou convenção, integra a 6º fase da operação Perfuga, deflagrada em 2017 em Santarém.

A prisão de ontem (18) é um dos desdobramentos resultantes da colaboração premiada realizada no âmbito da Perfuga, pelo ex-servidor Andrew Oliveira da Silva e pelo ex-vereador Reginaldo Campos. Durante as delações, os dois confirmaram a inserção de dados falsos no sistema da Câmara Municipal, o que caracteriza os crimes de peculato, praticados em associação criminosa por servidores públicos entre o período de 2015 a 2016, em continuidade delitiva (crime continuado).

Mano Dadai é vereador na Câmara municipal de Santarém e ocupou a vaga há apenas três meses, como suplente do ex-vereador Reginaldo Campos. De acordo com a investigação, Patrícia Gonçalves foi inserida na folha de pagamento na Câmara dos Vereadores no dia 3 de novembro de 2015, no cargo de Chefe de Gabinete, recebendo remuneração mensal de R$ 4 mil reais, para cumprir horário de trabalho de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Ela teria permanecido na folha até 31 de dezembro de 2016, quando foi exonerada. Porém, segundo os promotores, Patrícia nunca exerceu de fato suas funções, figurando como “funcionária fantasma” na Câmara. Em novembro de 2016 houve uma modificação para o cargo de secretária parlamentar, e a acusada passou a receber a remuneração de R$2 mil, até ser exonerada. O inquérito aponta a confirmação do ex-vereador Reginaldo Campos, de que a nomeação de Patrícia foi feita para garantir o apoio, numa futura aliança política, de Mano Dadai, (na época, esposo de Patrícia) e liderança comunitária no bairro do Santarenzinho.

“O acordo político-partidário ocorreu no final do ano de 2015, período em que as ‘alianças’ se solidificaram em virtude de anteceder o ano eleitoral de 2016. O propósito foi efetivado, pois Reginaldo Campos foi eleito ao cargo político de vereador, e ‘Mano Dadai’ acabou sendo seu suplente”, relata a denúncia. A facilidade para a contratação decorreu de Reginaldo Campos ser, na época, presidente da Câmara de Vereadores.

Patrícia, no período em que deveria desenvolver as atividades do cargo público, optou por desempenhar atividades voltadas à campanha eleitoral do esposo, e ainda assim recebeu salários do cargo comissionado. O MPPA ressalta que a demonstração da falta de prestação de serviço público pela denunciada é evidente, inclusive em depoimento, no qual afirmou não saber em qual cargo estava lotada, apenas ressaltando que seu trabalho era externo, motivo pelo qual “não ia tanto na Câmara dos Vereadores”.

A documentação para a contratação foi entregue ao então diretor do DRH, Andrew Oliveira, que fez a inserção de dados falsos no sistema da Câmara de Vereadores, com objetivo de realizar os procedimentos necessários para dar validade e eficácia ao falso vínculo de trabalho. Segundo a denúncia, todos os envolvidos tinham conhecimento de que Patrícia estava sendo contratada em razão de um acordo político-partidário, e ainda sim receberia salário, mesmo sem trabalhar.

Além de liderança de bairro, Mano Dadai também era presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A indicação do nome da esposa foi admitida pelo denunciado, que alegou desconhecer as funções, o trabalho realizado, o salário e o cargo.

De acordo com os promotores, o prejuízo aos cofres públicos nos 14 meses em que a acusada recebeu salário sem trabalhar, é de R$55.357,67, em valores atualizados. Ao fim da denúncia, o MP requer que seja fixado pelo Juízo valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o cálculo atualizado por meio de relatório do Grupo de Apoio Técnico (GATI) do MPPA.

O MPPA requereu, além da prisão preventiva e busca e apreensão nos endereços dos denunciados, a decretação de indisponibilidade e bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos valores.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa de Santarém, os promotores de Justiça e o delegado de Polícia Kleidson Castro, que conduziu o inquérito, ressaltaram que o vereador já iniciou sua carreira envolvido em crimes. “O acordo feito antes das eleições para indicação de um nome de confiança se concretizou com a eleição dele como suplente de Reginaldo Campos”, pontuou Rodrigo Aquino.

O promotor de Justiça Bruno Fernandes informou que o trabalho do MPPA no combate à corrupção continua. “Não vamos parar”, garantiu.

Ainda há procedimentos em andamento relacionados à Perfuga, que são mantidos em sigilo até a denúncia criminal. (Com informações da Ascom MPPA).

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto