Justiça concede prisão domiciliar a ex-esposa de vereador Mano Dadai

Decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo Nunes.

O desembargador Rômulo Nunes, atendendo pedido de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado perante o regime de plantão judiciário pelos advogados Daniel Augusto Bezerra de Castilho e Alexandre Carneiro Paiva, em favor de Patrícia Goncalves Mattos, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, deferiu liminar nesta sexta-feira, dia 20, transformando a prisão preventiva de Patrícia Gonçalves Mattos, em prisão domiciliar. Patrícia Mattos foi presa junto com seu ex-marido vereador Mano Dadai, em mais uma fase da Operação Perfuga, na última quarta-feira, dia 18.

Em sua decisão, o desembargador diz o seguinte: “… verifica-se que a paciente comprovou possuir uma filha de 9 (nove) anos de idade (ID N.564912), cujo genitor também se encontra preso, estando a criança,

consequentemente, privada dos cuidados de ambos os pais. Constata-se, ainda, que no caso dos autos não há nenhum elemento que demonstre ato de violência ou grave ameaça por parte da coacta, ou que essa ofereça algum risco à sua filha, portanto, não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no referido julgado (HC coletivo nº 143.641/SP).

Assim sendo, resta evidente a necessidade de cuidados pela paciente, como mãe de uma criança de 9 anos de idade, com base no princípio da integral da integral proteção da criança e do adolescente, uma vez que inexistentes fundamentos específicos para afastar a concessão da benesse legal…..

… Ante o exposto, DEFIRO a LIMINAR, para a conversão da prisão preventiva da paciente PATRICIA GONCALEVES MATTOS, em domiciliar, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art.319 do CPP, por decisão fundamentada. Comunique-se, com urgência, enviando cópia desta decisão e solicitando informações. Após, ao Ministério Público para manifestação…”.

Fonte: RG 15/O Impacto