Promotor convoca reunião sobre privatização do estacionamento do Aeroporto de Santarém
Dr. Túlio Novaes reuniu com a Infraero, OAB/Santarém e SMT. O encontro também teve participação de um representante do MPF.
A Reunião na manhã desta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público de Santarém, tratou do acesso público aos serviços prestados pelo aeroporto de Santarém, em especial a privatização do estacionamento e a preocupação com a segurança, devido à instalação de barras metálicas na rodovia Fernando Guilhon para impedir o estacionamento irregular.
A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça do Consumidor, Tulio Chaves Novaes, e contou com a participação da Infraero, Ministério Público Federal, OAB e Secretaria Municipal de Transportes. O tema é objeto de procedimento instaurado na promotoria, bem como a descontinuidade da prestação de serviço de transporte aéreo em Santarém por algumas empresas.
A SMT esclareceu que a área é da União e não possui ingerência nos espaços, apenas sendo responsável pela fiscalização do trânsito na rodovia. A promotoria esclareceu que o interesse do MP em relação ao estacionamento, não é o de barrar a oferta desse serviço, mas equalizar a situação, de modo a promover o acesso ao local pela população e prever casos excepcionais, nos quais não seria necessária a venda do estacionamento.
O MP requisitou ao representante da Infraero, para que no prazo de 120 dias, apresente estudo para criação de vagas livres, devidamente regulamentadas, para situações excepcionais, com fiscalização para evitar abusos. “O projeto pode resolver o questionamento sobre a regularidade do acesso público ao aeroporto”, diz o promotor.
Em relação às barras metálicas, a SMT entregou um estudo ao promotor de justiça em relação à utilização. Foi agendada para o dia 11 de maio, uma visita técnica da equipe ao local, com a presença do engenheiro do MPPA, para avaliar a colocação dos obstáculos e elaborar relatório técnico.
Sobre o cancelamento de rotas para Santarém, o representante da Infraero, Altemar Rodrigues, informou que somente a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode se manifestar, por isso a promotoria deve fazer contato posterior com a agência em Brasília.
RG 15 / O Impacto com informações da ascom/MPPA
