Serviço público, não precisa ser gerido pelo Estado, e sim, financiado por ele!

Artigo de Fábio Maia

Nos últimos anos, houve um importante avanço na direção de uma sociedade de mercado no Brasil, e isso reflete o início de uma mudança no pensamento dos brasileiros, sob a desnecessária gestão do Estado à frente de empresas, e no provimento de serviços básicos como saúde e educação.

Muito se fala da ineficiência de empresas estatais, do quanto são burocráticas, dos péssimos serviços, dos resultados bem abaixo do esperado e, sobretudo, da corrupção.

No âmbito nacional, os Correios são um bom exemplo da ineficiência estatal. Apesar de deter um monopólio no serviço de correios e telégrafos no país, ainda assim, a empresa conseguiu a “proeza” de ter um prejuízo bilionário nos últimos anos, além de reduzir o número de agências, e depender de um aporte financeiro para manter as portas abertas.

No Pará, também temos o nosso “elefante branco”, que, assim como nos Correios, também detém um monopólio de serviço, só que na área de abastecimento de água e saneamento básico. No entanto, com o mesmo empenho de sua irmã estatal, consegue não entregar o serviço da qual é a sua finalidade, e ainda gerar um prejuízo ao erário público estadual, através de aportes financeiros mensais para não fechar as contas no vermelho.

Contudo, com base nesse contexto, peço que os leitores reflitam sobre outro serviço público, que sob os mesmos moldes de ineficiência de gestão, burocracia e corrupção, também deixa muito a desejar em outro dos princípios básicos da sociedade: a escola pública.

A escola, apesar de não ser vista dessa forma, é uma empresa como qualquer outra, que depende de orçamento, adquire material de consumo, tem folha de pagamento, depende de capital humano, e necessita de uma gestão profissional e eficiente para que mantenha uma boa estrutura e apresente os resultados esperados.

No entanto, a grande maioria das escolas, dispõe de péssimas estruturas físicas, falta de material didático e humano, insegurança etc. O que afeta diretamente no desempenho dos alunos e consequentemente nos resultados.

E o quê as centenas de empresas estatais Brasil afora, como os Correios, a Cosanpa e as escolas públicas têm em comum? Respondo: “Gestão pública ineficiente”!!

A administração pública não é errada em si, mas é formatada para não dar certo.

Empresas em que a gestão estratégica e decisões do dia a dia são tomadas a distância por burocratas de escritório, não dão certo, sendo assim, escolas também não!

Além de péssimas condições estruturais, a grande maioria das escolas públicas apresentam uma relação custo x benefício, ou custo x resultados que deixa muito a desejar.

Um aluno da rede municipal e estadual de ensino custa em média ao ano, o valor de aproximadamente R$ 4300,00, uma média de quase R$ 400,00/mês, ou seja, comparável a mensalidades de escolas particulares, que apresentam estruturas e qualidade de ensino superiores.

No entanto, apesar de um investimento razoável, o índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB – nas séries iniciais em 2015 foi de apenas 4.50, contrastando uma alta taxa de aprovação de 93.00. Fonte: FNDE SIOPE

A alta taxa de aprovação, não se deve ao fato de o aluno ter obtido êxito na aprendizagem, e sim, pela exigência do sistema educacional público que obriga o professor a aprovar o aluno, mesmo que nada tenha aprendido em sala de aula.

Então, pergunto: por quê escolas públicas devem ser geridas pelo Estado? Por que não pode haver uma gestão privada, e o financiamento público? Esse modelo existe, e se chama vouchers educacional.

Isso já é realidade em países como Suécia, EUA e Chile. No Chile os vouchers educacionais são utilizados desde a década de 1980, e hoje o modelo predomina no país. No EUA o modelo ganhou mais amplitude no governo Trump.

Para quem ainda não está familiarizado com o termo, um vouchers escolar nada mais é do que um certificado de financiamento emitido pelo governo e entregue aos pais de alunos em idade escolar. Em posse desse vouchers, os pais podem colocar o aluno na escola privada que quiserem, sendo a mensalidade paga por esse “vale educacional”.

Isso geraria a constante busca do aperfeiçoamento no ensino e na estrutura das escolas, como na necessidade de resultados positivos para que as escolas fiquem atrativas aos pais, que, consequentemente, não seriam mais reféns do monopólio de péssimas escolas públicas, pois teriam a liberdade para matricularem seus filhos onde achassem melhor.

De modo similar, o vouchers já está presente no Brasil através de subsídios à alunos do ensino superior brasileiro por meio do ProUni. E o resultado está sendo positivo. Alunos participantes do ProUni apresentam notas no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) maiores do que alunos de universidades públicas.

A adoção de vouchers escolares não significa o fim da escola pública, e sim, uma ampliação da capacidade de escolha do cidadão de baixa renda.

E por que não pensar na concessão de uso das escolas públicas para a iniciativa privada, e o uso de vouchers escolares para os alunos? Seria ótimo, mas isso é assunto para um próximo artigo!

Fonte: RG 15/O Impacto