Situação financeira preocupante – Pará teve queda de 31% em investimentos em dois anos

O governo Jatene tem um comprometimento de 55% do total de sua arrecadação para quitação da folha de pagamento de pessoal.

A situação financeira do Estado do Pará é preocupante. Com o comprometimento de 55% do total de sua arrecadação para quitação da folha de pagamento de pessoal, o governo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E não respeitar a Lei está sendo um impeditivo para que o governo paraense consiga renegociar sua dívida com a União. No início de março deste ano o Pará teve R$ 81 milhões bloqueados pela União e recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar paracancelar o bloqueio.
Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e argumenta exatamente a falta de capacidade do Estado de assumir nova dívida com a União, já que gasta mais de 55% do que arrecada com o pagamento de pessoal.
Toda essa insegurança financeira também se reflete no resultado dos investimentos feitos pelo Estado. O Pará, que antes se gabava de navegar alheio à crise nacional, vem sendo fortemente atingido pela crise. Sem conseguir controlar despesas com pessoal e benefícios previdenciários, o Pará reduziu investimentos para fechar as contas nos últimos anos. Esses gastos estão hoje no menor patamar da última década, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente(IFI), do Senado.
Dados do Tesouro Nacional mostram que 13 estados registraram queda nos investimentos entre 2015 e 2016. Os piores resultados são do Amapá (tombo de 71%), Rio de Janeiro (-62%), Goiás (-44%) e Pará (-31%). Na contramão, alguns estados apresentaram alta expressiva: Piauí (73%), Mato Grosso do Sul (65%) e Paraná (60%). O diretor executivo da IFI, Felipe Salto, explica que a opção de cortar investimentos para melhorar o resultado primário não é uma novidade e no momento atinge a maioria das unidades federativas.

DESPESAS
Como o grau de rigidez orçamentária é muito alto, é natural que o governo, federal ou estadual, corte despesas discricionárias. Ainda segundo Felipe Salto, os estados vão precisar elevar a arrecadação ou recorrer ao corte de despesas obrigatórias “Provavelmente vai ser o caminho do meio, com uma combinação das duas coisas. Não tem mágica nem bala de prata para recuperar asustentabilidade fiscal”.
Em conjunto, os estados cortaram quase R$ 23 bilhões em investimentos em 2017 na comparação com o teto de 2014. Assim como a União, a maior parte dos estados tem um orçamento dominado por gastos obrigatórios. Mas, ao contrário do governo federal, não podem se financiar por meio da emissão de títulos. Por isso, para honrar seus compromissos com credores, fizeram severos cortes de gastos. Como previdência e pessoal são despesas obrigatórias, a saída foi mirar nos investimentos.
O trabalho da IFI aponta que os gastos estaduais com ativos e benefícios previdenciários cresceu gradualmente nos últimos anos, passando de 5,6% do PIB em 2011 para 6,4% do PIB este ano, o que representa cerca de 70% das despesas primárias. Por outro lado, os investimentos, que haviam subido de 0,7% para 1% do PIB entre 2011 e 2014, atingiram 0,4% do PIB em junho de 2017.
ENQUANTO ISSO…
Em matéria recente assinada pela jornalista Ana Célia Pinheiro, o DIÁRIO mostrou que, entre 2011 e 2017, o governo Simão Jatene gastou em propaganda quase R$ 350 milhões.
Já na compra de equipamentos para os órgãos de segurança pública, os gastos ficaram em pouco mais de R$ 293,9 milhões. Em construção e reforma dos prédios da segurança, o investimento foi ainda menor: apenas R$ 200 milhões, ou 57,5% do que ele gastou em propaganda.
O valor gasto em propaganda também daria para sustentar, durante um ano, três dos maiores hospitais públicos do Pará. No ano passado, os gastos da Santa Casa de Misericórdia totalizaram R$ 293,137 milhões. Já a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Viana gastou R$ 187,511 milhões; e o Ophir Loyola, R$ 187,839 milhões. A conta inclui desde os salários dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, até os fios de sutura usados nas cirurgias, gaze, luvas, seringas e os copos descartáveis do cafezinho.
Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará