Incra entrega barracas padronizadas e títulos provisórios a assentados
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou no sábado, dia 26, na sede do Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), uma solenidade para marcar a entrega de 300 barracas e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a assentados e famílias reconhecidas como clientes da reforma agrária no Oeste do Pará.
As barracas seguem um padrão nacional, com a identificação “feiras da reforma agrária”. São uma iniciativa para qualificar a comercialização dos produtos da reforma agrária. Sebastião Pereira – conhecido popularmente como “Sabá” – , presidente da federação do assentamento Eixo Forte, localizado em Santarém (PA), anunciou que as 20 barracas recebidas serão empregadas em festivais, de forma coletiva. “Isso vai promover um fortalecimento da agricultura familiar dentro do assentamento, com a venda dos nossos produtos diretamente para o consumidor”, enfatiza Sabá.
O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte destaca-se pela mobilização das famílias e entidades comunitárias na promoção de eventos. Neste ano, o assentamento promoverá 14 festivais, oportunidade para dar visibilidade à produção e obter renda.
As barracas também foram destinadas a famílias reconhecidas como clientes da reforma agrária na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns. “Isso vai nos ajudar a fortalecer as cadeias produtivas, como a do artesanato. Essa estrutura vai facilitar nos eventos que vão acontecer, tanto na zona urbana quanto nas comunidades”, explica Dinael Cardoso dos Anjos, presidente da Organização Tapajoara, que representa 75 comunidades da Resex.
CCUs
Durante o evento realizado ontem, o Incra também promoveu a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias de assentamentos, a exemplo do Eixo Forte e do Moju I e II, dos municípios de Santarém e Mojuí dos Campos, respectivamente. Ao todo, o Incra gerou 420 CCUs destinados a nove assentamentos. O órgão fará uma programação – combinada com lideranças comunitárias – para a entrega dos documentos às famílias beneficiárias que não os receberam ontem.
O CCU é um contrato assinado entre o Incra e a família assentada. Constituiu-se como um instrumento de titulação provisória; tem validade até a titulação definitiva.
Ao assinar o CCU, a família assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área para suas atividades produtivas, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedada a negociação ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.
O CCU, além de dar mais segurança jurídica à família assentada no uso da terra, é pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra.
As cláusulas e condições do CCU constam no verso do documento entregue à família assentada, conforme a imagem abaixo.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Incra
