Em marcha lenta, Congresso tenta avançar na pauta. Copa e São João vão frear votações

Em 17 de maio, o Congresso em Foco mostrou que o Congresso já estava em compasso de desaceleração, em ano de Copa do Mundo e eleições gerais, acerca da pauta de votações. Líderes partidários disseram à reportagem na ocasião, a menos de uma semana da greve que paralisou o Brasil por 11 dias, que o governo só teria mais um mês de votações prioritárias em 2018 – projeção que, depois da paralisação dos caminhoneiros, também ficou comprometida. A pouco mais de uma semana do início da Copa (14 de junho), o que virou prioridade foram três medidas provisórias derivadas do difícil acordo costurado pela Casa Civil da Presidência da República com o pessoal da boleia. E, nessa toada, a semana que se inicia hoje (domingo, 3) dá sinais de baixa produtividade nas duas Casas Legislativas.

Contribui para a marcha lenta o quórum de votação, que tem sido baixo em razão da ausência de congressistas em festejos juninos Brasil afora, como os próprios parlamentares têm manifestado em suas redes sociais. O próprio líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a quem cabe defender a pauta governista na Casa, tem registrado a extensa agenda de compromissos juninos em terras sergipanas. André é candidato ao Senado e, depois do São João, sairá pelo estado para tentar se eleger para a chamada Alta Casa.

O líder deverá estar na Câmara na próxima terça-feira (5), quando há sessão marcada para votar o projeto de lei (PL 4860/2016) que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. De autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), a proposição recebeu substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) já aprovado na comissão especial instalada para analisar o assunto.

O projeto estabelece modelos de contratação de transportadores autônomos, de cooperativa ou empresariais, fixa regras de segurança nas estradas e disciplina a contratação de seguros em caso de acidente, perda de mercadoria e mesmo furtos e roubos. O texto de Marquezelli cria um vale-pedágio obrigatório, com mecanismo de pagamento automatizado, e também impõe inspeção de segurança veicular para todos os veículos de carga. Quanto mais velho for o veículo, mas vezes a vistoria terá que ser feita.

MP e cadastro positivo

Para que o projeto seja votado, no entanto, deputados terão que votar antes o primeiro item da pauta, uma medida provisória que, como tal, tranca os trabalhos de plenário. Trata-se da MP 820/2018, que disciplina ações emergenciais de assistência e acolhimento de estrangeiros refugiados no Brasil devido a colapso humanitário em seus países de origem.

A medida foi concebida para atender, inicialmente, venezuelanos em migração em massa para Roraima – dezenas de milhares já estão no estado, o que gerou diversos tipos de problema social tanto para os nativos quanto para os próprios estrangeiros. Relator da matéria, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) ampliou o propósito do texto inicial para abarcar migrantes nacionais, além de ampliar políticas de proteção social, atenção à saúde, atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.

Consta ainda da pauta de votações os destaques remanescente da votação de plenário em 9 de maio, quando a Câmara aprovou o texto principal do chamado cadastro positivo obrigatório. De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia.

Um dos destaques pretende alterar o artigo que permite a gestores financeiros a criação e o compartilhamento de banco de dados com informações dos consumidores constantes de outras bases de dados. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que atribui a gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes a responsabilidade por danos materiais e morais ao cadastrado.

Senado

Em 23 de maio, o cearense Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, mostrou que os ritmos típicos do São João, há tempos consagrados nos costumes nacionais, terão seu merecido espaço ampliado. Naquele dia, entre reuniões e votações de plenário, o emedebista deu uma pausa para receber instrumentistas, compositores e intérpretes de forró em mobilização para transformar o ritmo nordestino em patrimônio imaterial da cultura brasileira. Com as bençãos de Eunício, o pedido de registro foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela Associação Balaio do Nordeste, da Paraíba.

O compromisso tomou pouco tempo da agenda de Eunício naquela quarta-feira, dia típico de votações e movimentação no Congresso. Mas serviu para mostrar que, a exemplo do senador e do deputado André Moura, o grupo que reúne 27 senadores e cerca de 200 deputados nordestinos – e todos os demais parlamentares chegados a um arrasta-pé – terá um pé nas quadrilhas de São João e outro em plenário. E, em época de Copa que se estende para meados de julho, o quórum passa a ser desafio.

Eunício e conterrâneos nordestinos se dividirão entre o forró e o voto em plenário

A despeito dos festejos e das disputas governo versus oposição, senadores têm sessão marcada para votar, na próxima terça-feira (5), o projeto (PLS 493/2017, complementar) que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros (Uber, Cabify, 99 Pop, etc). O texto tramita em regime de urgência, o que lhe confere prioridade de votação.

Além do PLS 493, também consta da pauta o projeto (PLC 8/2018) que oferece medidas de reforço à prevenção e à repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias. Entre outras disposições, o texto pune condutores que utilizarem seu veículo nas práticas mencionadas com a cassação da carteira de habilitação ou proibição, por cinco anos, para tirar o documento.

MPs dos caminhoneiros

Na próxima quarta-feira (6), a partir das 14h30, serão instaladas comissões mistas para analisar cinco medidas provisórias, três das quais editadas pelo presidente Michel Temer como parte do acordo com caminhoneiros para encerrar a greve iniciada em 21 de maio. O acerto inclui a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por um prazo inicial de 60 dias. As MPs são a 831/2018, a 832 e a 833 de 2018.

A ideia é que as três comissões estejam instaladas antes das 16h. A MP 831 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Já MP 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, facilita a contratação de fretes em todo território nacional. Por sua vez, a MP 833/2018 altera a Lei dos Motoristas para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões. Na legislação anterior, o benefício só é válido em rodovias federais.

Fonte: Congresso em Foco, com informações das Agências Câmara e Senado.