Consultas Públicas propõem validação de Política de Manejo Florestal
Nos dias 19 e 20, a reunião acontece em Santarém, na Estação Cidadania
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) convidam a população paraense a participarem das reuniões de Consulta Pública Regional para a validação do texto do Decreto Governamental de criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará (PMFCF). As Reuniões acontecerão entre os dias 19 e 29 de junho nas cidades de Santarém, Breves e Belém.
Nos dias 19 e 20, a reunião acontece em Santarém, na Estação Cidadania; já entre 22 e 23, o auditório da Associação dos Trabalhadores Rurais de Breves recebe o evento. Belém é o último destino, nos dias 28 e 29 de junho, no auditório do Ideflor-bio. Todas as reuniões acontecem entre 8h e 17h.
Conjuntamente às reuniões de Consulta Pública, o Ideflor-bio e o IEB, realizarão também três reuniões com representantes de organizações federativas e de base comunitárias, para o Planejamento das Atividades de Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos e comunidades tradicionais que serão beneficiados pela política. As reuniões acontecerão sempre no segundo dia de evento, nos três municípios, e também são abertas à participação pública.
Durante as reuniões de Consultas Públicas e reuniões para Planejamento da Consulta Prévia, Livre e Informada serão promovidas discussões sobre os diversos pontos que compõem a minuta do decreto. As organizações federativas e de base comunitária participantes também estabelecerão os encaminhamentos para a elaboração dos protocolos de consulta da Política.
As discussões se darão por meio da apresentação e contextualização do Decreto, momentos para dúvidas e posicionamento dos participantes e a formação de grupos de trabalho que discutirão os diversos âmbitos do decreto, como objetivos, princípios e diretrizes da Política de Terceirização de MFCF; governança, monitoramento e disposições finais do MFCF; e o Programa Estadual de MFCF.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um instrumento previsto pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual estabelece que todas as políticas que afetam e beneficiam populações e comunidades indígenas e tribais devem ser previamente validadas por elas antes de sua efetivação.
Os conceitos básicos que norteiam a interpretação das disposições da Convenção são a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento, na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a terra que ocupam ou utilizam.
Decreto – A minuta do PMFCF foi produzida pelo Ideflor-bio, em parceria com o IEB, após diversos ciclos de debates e reuniões de trabalho com representantes de comunidades tradicionais que serão diretamente beneficiadas pela Política.
Dos diversos mecanismos do Decreto da PMFCF que buscam assegurar os direitos das comunidades e famílias há disposições sobre temas como o fortalecimento das cadeias produtivas; a regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.
“Esse decreto é uma maneira de garantir o uso sustentável dos recursos florestais do Pará pelas comunidades tradicionais e pequenos agricultores comunitários locais. A criação do decreto representa uma política inovadora no estado”, conta a gerente de Sociobiodiversidade do Ideflor-bio, Claudia Kahwage.
Serviço: Consulta Pública e Reuniões de Planejamento Participativo sobre Para Consultas Livres, Prévias e Informadas da Minuta do PMFCF do Estado do Pará
19 e 20/06 – Espaço Estação Cidadania (Rua Rui Barbosa, 62) em Santarém
23 e 23/06 – Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Tancredo Neves, 199) em Breves
28 e 29/06 – Auditório do Ideflor-bio (Parque Estadual do Utinga) em Belém
Sempre das 8h às 17h
Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Pará
