TCU conclui que obras do PAC em Santarém apresentam superfaturamento

Contrato inicial foi firmado em 2008, no governo da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima.

O Tribunal de Contas da União julgou alguns processos na última sessão realizada na semana passada. Uma Tomada de Conta Especial confirmou a existência de irregularidades em obras de infraestrutura urbana de Santarém (PA) financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O contrato inicial, firmado em 2008, foi orçado em R$ 45 milhões.

Os auditores constataram superfaturamento quantitativo. As obras de aterro, por exemplo, contemplaram cerca de 242,2 mil m³ e os pagamentos ocorreram sobre 567,4 mil m³, o que representa débito superior a R$ 7,4 milhões.

Devido às irregularidades, foram reprovadas as contas dos gestores responsáveis pelo contrato e pela fiscalização das obras, assim como da Construtora Mello de Azevedo. Os citados terão que devolver ao Tesouro Nacional as quantias pagas a maior.

O relator do Processo 026.593/2015-7 e Acórdão 1280/2018, é o ministro-substituto Bemquerer Costa.

FIQUE POR DENTRO: Maria do Carmo Martins Lima (PT) administrou a Prefeitura de Santarém no período de 2005 a 2012. Depois veio o governo de Alexandre Von (PSDB) no período de 2013 a 2016.

Uma perícia realizada em dezembro de 2013 pelo Departamento de Polícia Federal/Instituto Nacional de Criminalística, em área de aterro do PAC 1, nos bairros do Mapiri e Uruará, no município de Santarém, concluiu que houve superfaturamento de valores das obras durante a administração da ex-prefeita Maria do Carmo Martins. De acordo com o laudo pericial, as medições continham quantidades/volumes de aterro superiores às efetivamente executadas e a assinatura de termos aditivos ao contrato implicando aumento de valores que propiciaram um superfaturamento de quantitativo.

Os indícios de superfaturamento por pagamento de serviços não executados, que haviam sido inicialmente apontados pela Secex/PA por meio de levantamento em campo, foram confirmados pela SecobEnergia a partir do uso de imagens de satélites. Na época, foram demonstradas inconsistências entre os volumes pagos e executados de aterro.

Na ocasião, por meio do Acórdão 1.224/2012- TCU-Plenário foi determinada a realização de oitiva da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura Municipal de Santarém e da Construtora Mello Azevedo S.A, bem como a retenção cautelar pela Prefeitura Municipal de Santarém no valor de R$ 3.253.048,33.

Com base no laudo pericial, o auditor do TCU, Edson Kurokawa, afirma que os indícios de irregularidade referentes ao superfaturamento das obras de aterro do PAC 1 no Mapiri e no Uruará poderiam ter sido facilmente identificados pela fiscalização da Prefeitura e da Caixa Econômica se tivesse sido feita a vistoria in loco.

Fonte: RG 15/O Impacto