Novas Ações Civis Públicas utilizarão provas emprestadas da Operação Perfuga
Promotores do MPPA solicitaram à Justiça, e terão acesso as cópias dos autos.
O Juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, Dr. Rômulo Brito, em decisão proferida nesta quinta-feira (12), deferiu a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que solicitou empréstimo de provas obtidas nas investigações da Operação Perfuga, com objetivo das mesmas subsidiarem novas Ações Civis Públicas (ACP),
Serão alvos as condutas e atos de improbidade administrativa de outros agentes do serviço público em Santarém. Segundo apurou O Impacto, as principais provas foram as obtidas por interceptações telefônicas, cujo os teores das conversas demonstraram atitudes adversas do previsto na legislação.
“Sendo possível o empréstimo de prova para Ação Civil Pública e estando presentes os requisitos necessários, DEFIRO os pleitos vindicados em sua integralidade e autorizo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através de promotor vinculado a estes autos, extrair cópias destes autos que serviram como prova emprestada em outras demandas”, disse o magistrado em seu despacho.
RG 15 / O Impacto