Desembargador concede HC e empresário Paulo Oliveira tem mandado de prisão suspenso

O Tribunal de Justiça do Pará deferiu na tarde desta quinta-feira(26),  Habeas Corpus (HC) com pedido de liminar impetrado pela defesa do empresário Paulo Oliveira. O sócio da locadora Billcar teve mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, referente à 9ª Fase da Operação Perfuga, deflagrada hoje(26).

A decisão monocrática do desembargador Ronaldo Marques Valle, considerou o pedido anterior já deferido pelo TJ, quando a defesa do empresário, no dia 16 de Julho impetrou com HC preventivo.

Em parte do texto em que o desembargador expõe a solicitação de defesa do empresário, cita:

“Os impetrantes informam que, no dia 16/07/2018, a Egrégia Seção de Direito Penal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, concedeu habeas corpus preventivo ao paciente […] Informam que a apuração desdobrou-se em diversos inquéritos e, no que diz respeito ao impetrantem, apura-se fraude em licitação para prestação de serviços à Câmara Municipal de Santarém e corrupção no âmbito do mesmo órgão. Seguem informando que, na mesma data em que foi julgado o habeas corpus preventivo,um inquérito que apura os mesmos fatos, mas relativos ao ano de 2017, foi autuado na 1ª Vara Criminal de Santarém, que veio a decretar a prisão preventiva do impetrante, de onde se percebe que se trata dos mesmo fatos que originaram o outro inquérito e relativamente aos quais foi concedido o HC.Dessa forma, considerando que se trata dos mesmos fatos, embora a prisão tenha sido decretada por juiz diverso do que figurou com impetrado na outra impetração, os impetrantes pedem a revogação da medida extrema, fazendo-se cumprir o salvo-conduto anteriormente concedido.”

Para Valle, não existem fatos novos para que a decisão do TJ, seja modificada. Sendo assim deferiu a liminar, suspendendo a prisão preventiva do empresário Paulo Oliveira.

RG 15 / O Impacto