Ministério Público pede extinção da Fundação Yamada

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo a extinção da Fundação Amazônica Yoshio Yamada, alegando que o ente fundacional não está exercendo nenhuma de suas finalidades de prestação de serviço público social ligados ao meio ambiente, cultura e desportos, bem como a inexistência de prestações de contas nos moldes do Código Civil Brasileiro e Decreto Lei 41/66.

Ajuizada em julho, a ação é assinada pelo promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial da comarca de Belém.

A ACP visa também a apuração de responsabilidade dos atuais gestores pelo desfazimento do patrimônio da entidade que em verdade pertence à coletividade e não do seu instituidor.

O MPPA requer ainda a nomeação de um interventor para apurar a real situação financeira e patrimonial da Fundação para apuração de eventuais créditos e/ou débitos da entidade, ressaltando que, havendo patrimônio ou outros créditos, os mesmos serão destinados a outra entidade congênere.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPPA