Jatene torra R$ 140 milhões em programa eleitoreiro

É a mais impressionante suspeita de fraude eleitoral que já se viu no Pará – e tudo sob o silêncio do Ministério Público. Até o último 16 de agosto deste ano eleitoral de 2018, o governador Simão Jatene já havia torrado mais de R$ 140 milhões no programa Asfalto na Cidade, o que representa um aumento de 109,37%, em relação a tudo o que foi gasto nos 12 meses do ano passado (R$ 67 milhões, em valores atualizados pelo IPCA-E de junho).

Segundo dados do Siafem, o sistema de administração financeira de estados e municípios, esses R$ 140 milhões também já representam o maior volume de recursos aplicado nesse programa, desde a criação dele, em 2012. Pior: a estimativa é que o dinheiro destinado ao Asfalto na Cidade ultrapasse R$ 300 milhões até o final deste ano.

É o triplo do limite de gastos para a campanha eleitoral à Presidência da República, que é de R$ 105 milhões por candidato, já incluído um eventual segundo turno. Ao que parece, o objetivo da farra do asfalto é turbinar as campanhas eleitorais de aliados políticos de Jatene nessas eleições. E a velocidade de crescimento dos recursos consumidos pelo Asfalto na Cidade, à medida em que se aproximam as eleições, deixa claro tal finalidade.

De 1 de janeiro a 4 de julho deste ano (6 meses), os gastos do Asfalto na Cidade ficaram em R$ 70 milhões. Mas, em 11 de julho, já estavam em R$ 93 milhões. E, em 16 de agosto, atingiram mais de R$ 140 milhões. Isso significa um aumento de 100% em apenas 43 dias, entre 4 de julho e 16 de agosto, ou a liberação de quase R$ 1,628 milhão por dia, nesse período.

As obras atingem 75 cidades ou mais da metade dos municípios paraenses. No entanto, os principais alvos são mesmo os dois maiores colégios eleitorais do Estado: Belém e Ananindeua. Juntas, as duas cidades já receberam quase R$ 30,4 milhões, ou 21,63% desses R$ 140 milhões.

Em Belém, administrada pelo tucano Zenaldo Coutinho, os mais de R$ 16,6 milhões despejados pelo programa já superam tudo o que a cidade recebeu nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, somados (R$ 15,6 milhões), e já quase empatam com os R$ 17,1 milhões de todo o ano passado. Em Ananindeua, administrada pelo tucano Manoel Pioneiro, os mais de R$ 13,7 milhões do Asfalto na Cidade, nestes menos de sete meses, ultrapassam tudo o que ela recebeu entre os anos de 2012 e 2017, somados (R$ 11,7 milhões).

E ainda vem mais dinheiro por aí: só os convênios assinados com essas duas prefeituras, de junho para cá, já localizados pelo DIÁRIO, somam mais de R$ 81,3 milhões, para que elas mesmas executem essas obras. Mas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará (Sedop), a responsável pelo Asfalto na Cidade, também mantém contratos com construtoras, para a execução do programa na Região Metropolitana.

É o caso do contrato 30/2018, entre a Sedop e a construtora ETEC, em valor superior a R$ 17 milhões, para a execução de 30 km de pavimentação em todos os municípios da RMB, além de Santo Antonio do Tauá e Barcarena. O contrato foi assinado no último 17 de julho e vai até março do ano que vem.

Dos 19 maiores colégios eleitorais do Pará (cidades com mais de 50 mil eleitores), apenas três (Altamira, Parauapebas e Marituba) ainda não receberam dinheiro do Asfalto da Cidade neste ano eleitoral. Coincidência ou não, os dois primeiros são administrados pelo MDB e, o terceiro, pelo PSD, partidos que integram a coligação do oposicionista Helder Barbalho ao Governo do Estado.

MUNICÍPIOS

Entre os demais grandes colégios, a quantidade de recursos já despejada chega, por vezes, a impressionar, principalmente quando comparada aos anos anteriores. É o caso de Castanhal, cujos R$ 4,719 milhões recebidos neste ano superam tudo o que lhe foi destinado entre 2014 e 2017, somados (R$ 3,.026 milhões). Ou de Paragominas, nunca contemplada pelo Asfalto na Cidade, desde 2012, mas que neste ano já recebeu R$ 2,1 milhões.

Ou de Marabá, que já recebeu, neste ano, mais de R$ 5,024 milhões, contra os pouco mais de R$ 657 mil de anos anteriores, desde 2012, somados. Ou de Cametá, já contemplada, neste ano, com mais de 4,538 milhões, contra os R$ 107 mil de todos os anos anteriores, somados. Ou de Abaetetuba, que já recebeu R$ 825,7 mil, contra os R$ 135,00 dos 4 anos anteriores (2014 a 2017). Ou de Barcarena, cujos R$ 479,7 mil recebidos já ultrapassam tudo o que lhe foi destinado entre 2014 e 2017, somados (R$ 116 mil).

O pior é que além dos convênios firmados com as prefeituras, que ninguém ainda sabe dizer quantos milhões totalizam, e dos R$ 140 milhões já injetados no Asfalto na Cidade, a Sedop ainda abriu 9 concorrências públicas (CPs), entre o final do ano passado e julho deste ano, que estimam um gasto de quase R$ 225 milhões nesse programa.

Segundo os editais dessas CPs, os contratos terão duração inicial de 8 meses, com prazo de execução de 6 meses, a partir da expedição da Ordem de Serviço (OS). Com isso, é grande a possibilidade de que boa parte desse derrame de dinheiro ocorra bem em cima das eleições, caso as licitações sejam concluídas rapidamente, o que já aconteceu em alguns casos.

E como se isso não bastasse, ainda há um contrato de R$ 22 milhões que só foi assinado neste ano, embora a licitação tenha ocorrido em 2016. Ele prevê a execução de 50 km de pavimentação em 12 municípios da estratégica região de Carajás e, embora com vigência até janeiro de 2020, tem um prazo inicial de execução de 180 dias (6 meses), a partir da Ordem de Serviço.

Semelhança com o caso do cheque-moradia

Para Giussepp Mendes, um dos advogados que representam partidos de oposição junto à Justiça Eleitoral, não há dúvida de que o governador Simão Jatene está tentando usar o Asfalto na Cidade da mesma forma que o cheque-moradia, na reeleição dele. “Essa questão do Asfalto na Cidade se assemelha muito ao mecanismo usado na distribuição do cheque-moradia, nas eleições de 2014, o qual ensejou a condenação do governador, com a cassação do mandato dele pelo TRE .

Na época, Jatene realizou farta e crescente distribuição desse benefício. Como resultado disso, acabou cassado, em março do ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder e compra de votos. Como recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, permanece no cargo. Há poucas semanas, a Justiça concedeu uma liminar judicial para que os advogados tivessem acesso aos convênios da Sedop, incluindo os destinados ao Asfalto na Cidade. Segundo Giussepp, toda a documentação, além de examinada pelos advogados dos partidos, será encaminhada ao Ministério Público, para a análise de cada um desses convênios.

VERBAS

Um dos fatos que mais chamou a atenção dele, além do volume das verbas já destinadas ao programa, foi a participação de Márcio Miranda, o candidato de Jatene, e de Izabela Jatene, filha do governador e secretária extraordinária do programa Municípios Sustentáveis, nos eventos realizados em cidades interioranas para a assinatura de vários convênios, incluindo o Asfalto na Cidade.

Segundo Giussepp, nem Márcio nem Izabela tinham delegação para assinar convênios em nome do Governo do Estado, como comprovam os documentos obtidos junto à Casa Civil do próprio Governo. Mas, afirma, há até fotos de ambos assinando convênios diante de um grande número de pessoas.

Para o advogado, trata-se claramente de campanha eleitoral extemporânea (os fatos aconteceram entre maio e junho), o que pode até levar à cassação de Márcio Miranda, caso ele seja eleito. No último 19 de julho, o MDB, um dos partidos de oposição, encaminhou o caso também ao Ministério Público Eleitoral, solicitando uma investigação nos convênios realizados pela Sedop.

Veja os municípios onde Jatene já teria despejado o Asfalto na Cidade neste ano. Confira, na sua cidade, se há de fato obras já feitas neste ano, nesse volume de recursos. Se não houver, entre em contato com a redação do DIÁRIO. O jornal excluiu da redação os municipios de Altamira e Augusto Corrêa, cujos pagamentos (respectivamente, R$ 202,50 e R$ 1.012,50) se referem apenas a questões burocráticas:

Fonte: Diário do Pará