Coordenadoria da Área de Segurança do CRG/Baixo Amazonas consolida política de instalação de Conselhos de Segurança

Com o objetivo de integrar os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e a comunidade, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e a Coordenadoria de Segurança do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas empossaram os primeiros membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg’s) fora da área urbana do município de Santarém, na região Oeste do Pará. As entidades foram instaladas nos distritos de Curuaí, na região do Lago Grande, na terça-feira (28), e no distrito de Alter do Chão, na segunda-feira (27).

Os Conseg’s são fruto da articulação coordenada pela área de Segurança Pública do Centro de Governo do Baixo Amazonas, que tem à frente o delegado Gilberto Aguiar, juntamente com a comunidade.

Eles são amparados pela Constituição Federal, em seu artigo 144, que diz que a segurança pública é um direito e responsabilidade de todos.

São entidades de direito privado, com vida própria e independente em relação aos segmentos do Estado. São estabelecidos na modalidade de associação comunitária; com trabalho voluntário de seus membros, sem fins lucrativos.

Os membros são formados por cidadãos que desempenham funções diversas. Eles se destinam a mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais de diversas ordens, que venham a influenciar na segurança pública e defesa social, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um município; promovem o planejamento de programas de prevenção à violência e criminalidade, bem como de outros fatores envolvidos; realizam palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e outros eventos que orientem a comunidade na percepção da importância da prevenção, entre outras atribuições.

Atuação com os órgãos de segurança pública

Foram empossados 32 membros dos novos Conselhos tanto na Vila Curuai, no Lago Grande, quanto em Alter do Chão. Estas são duas áreas importantes dentro do território de Santarém. O distrito de Curuai possui uma população de mais de 16.726, segundo o último censo do IBGE de 2010. No entanto, o Conseg atuará em toda a região do Lago Grande, formado por 74 comunidades e que possui em torno de 30 mil habitantes. O distrito de Alter do Chão possui 8.078 habitantes, mas atende a outras 18 comunidades da região do Eixo Forte, que estão localizadas ao longo da PA-457 (Rodovia Everaldo Martins).

De acordo com a diretora de Prevenção Social e da Violência e da Criminalidade da Segup, delegada Silvia Rêgo, a instalação dos Conseg’s consolida uma das diretrizes da Segup, que é a prevenção.

“Para nós é fundamental esse trabalho em dialogar com a comunidade, porque o trabalho de combate ao crime é peculiar de acordo com a organização social. E não basta só prender, a gente precisa prender e principalmente prevenir”, avalia.

O presidente do Conseg do Lago Grande, Inocêncio Miranda, afirma que este é o momento em levar as demandas e unir a população para buscar uma cultura de paz. “Devido a região ser muito grande [atualmente, a região do Lago Grande possui mais de 70 comunidades] será um desafio enorme, mas mesmo assim nasceu mais um mecanismo onde a gente poderá lutar por mais garantias nesta área”, avalia.

Em Alter do Chão, a instalação do Conselho de Segurança era um apelo antigo da comunidade. Agora, todos poderão contribuir para garantir mais segurança à Vila, conforme relata o presidente do Conseg, Kleber Costa.

“Depois de muita luta, nosso Conseg foi instalado e agora podemos lutar unidos com a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos de segurança pública para fortalecer as ações preventivas com nossas crianças, jovens e tornar nossa Vila mais segura”, pondera.

A solenidade teve a participação de autoridades da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Marinha do Brasil.

RG 15 / O Impacto com informações da Ascom do CRG/Baixo Amazonas