Jatene pode ser julgado pelo STJ nesta quarta-feira
Réu em ação penal por recebimento de propina em troca de isenção fiscal, o governador Simão Jatene (PSDB) poderá ter seu processo finalmente apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quarta-feira (19).
O processo do caso Cerpasa, porém, caminha a passos largos rumo à prescrição. O tucano tem usado diversas manobras jurídicas, além de ter a seu favor o foro privilegiado, para ficar imune ao carimbo de corrupto e, assim, evitar ir para a cadeia. A ação contra ele tramita no STJ desde 2004, a partir das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) há longos 16 anos. O processo foi autuado em dezembro de 2004 e até hoje não tem uma decisão.
Caso não seja julgado este ano, os crimes pelos quais Simão Jatene é acusado podem ser prescrever num futuro próximo. Em 29 de outubro de 2015, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação de Jatene pela pratica de crimes de corrupção passiva; falsidade ideológica; crimes contra a fé pública; corrupção ativa; e crimes praticados por particular contra a administração.
A Ação Penal foi sendo adiada por longos períodos de vista solicitados pelos ministros e chegou a ter o parecer do ainda ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho, que decidiu pelo arquivamento do processo, por entender que as acusações estavam prescritas por tempo de tramitação. Porém, logo depois os 15 ministros mais antigos do STJ disseram não ao pedido de arquivamento. Mas o julgamento não prosseguiu.
Um esquema semelhante, envolvendo um Governador, foi descoberto no Mato Grosso do Sul. Conheça o caso.
ESCÂNDALO
O caso em que Jatene está envolvido é tido como o maior escândalo tributário da história do Estado do Pará. Ele ocorreu durante a campanha eleitoral dos tucanos em 2002 e o esquema causou prejuízos de mais de R$ 90 milhões, em valores atualizados, aos cofres do Governo do Estado. O MPF e a Polícia Federal (PF) acusam o governador de ser o principal beneficiário do pagamento de propina, acertada com a cervejaria, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na época, a empresa estava envolvida em dívidas por sonegação de ICMS. O crime antecedeu à campanha para o Governo do Estado do Pará, em 2002, quando Jatene concorria à sucessão de Almir Gabriel e era seu braço direito no secretariado. Em troca do perdão, a empresa tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha do tucano. O Ministério Público concluiu que o Pará foi lesado com o perdão de dívidas de ICMS. A sentença requerida pela Procuradoria Geral da República é de 8 anos de prisão.
Fonte: Dol
