Juiz Eleitoral: “Combateremos com rigor propaganda irregular”

Dr. Alexandre Rizzi, responsável pela 104ª Zona Eleitoral, fiscalizará pessoalmente os locais de votação

Aconteceu na última segunda-feira (17), no salão do Tribunal do Júri, do Fórum de Santarém, reunião com partidos políticos que têm representação nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, com os juízes eleitorais das 20ª (Gabriel Veloso ), 83ª (Rafael Grehs ) e 104ª. (Alexandre Rizzi ) Zonas Eleitorais (ZEs). Ainda na manhã de segunda, os magistrados e promotores reuniram também com os órgãos de segurança.

A avaliação do encontro por parte dos Juízes Eleitorais foi positiva.

“O evento foi muito produtivo, pois contamos com a presença dos representantes dos partidos políticos, de candidatos, onde eles tiraram suas dúvidas, como também tiramos as nossas. Porque aqui a ideia era uma troca de informações. No final das contas, excluímos o que tinha de principal, no que diz respeito à possibilidade de crime eleitoral, à propaganda irregular. Eu repito que foi muito interessante e bastante produtivo”, avaliou Dr. Alexandre Rizzi.

O magistrado se pronunciou ainda, sobre o que ele considera como um desafio para essa eleição, diante de tantas mudanças, como por exemplo, a proibição de financiamento privado nessa campanha. “Eu acho que aqui em Santarém a gente está conseguindo manter a regularidade, sendo que o principal desafio vai ser no dia da eleição. Eventualmente uma compra de voto, a troca de favores, isso a gente deixou bem claro que nós vamos combater. Os juízes e os promotores eleitorais estarão nas ruas. Estaremos em comboios. Vamos visitar os locais de votação para que as pessoas entendam que a fiscalização está sendo efetiva. Porém, o mais interessante do que isso, já que eu entendo que o ponto principal é o dia da eleição, é que vamos preparar os policiais de uma forma geral para que eles saibam como atuar e sejam parte do nosso braço. Eu não vou poder estar em todos os lugares, mas vou ter uma equipe da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, todo mundo trabalhando em conjunto e procurando fazer e agir da mesma forma. De repente, na eleição você tem algum problema lá na sua urna de votação, você pode entrar em contato com o policial que vai estar fazendo segurança e ele vai saber exatamente como proceder. A ideia é essa. E ser for alguma uma coisa extremamente grave, eu vou me deslocar, o Promotor vai se deslocar e a gente vai resolver. O que importa é que a eleição aconteça de forma tranquila, que seja rápida e que apuração seja simples e eficiente. É isso que a gente quer, e que o resultado venha e que seja a vontade da maioria”, informou o Juiz.

FAKE NEWS: O combate é encarado como um dos principais desafios, as notícias falsas terão punição rígida. Conforme o Juiz Eleitoral, apesar de ser um fenômeno recente, a Justiça possui mecanismos para buscar os responsáveis por criação, divulgação e compartilhamento das chamadas fake news.

“Isso é muito novo para todos nós. Se você for parar para pensar, o WhatsApp tem alguns anos só, e ele disseminou de tal forma essas redes sociais, que chegou a influenciar diversas eleições recentes, evidentemente no mundo todo. E aqui com a gente não vai ser diferente, é um fenômeno e a gente deve ter calma para estudar esse fenômeno, e com tempo saberemos qual é o melhor caminho. O fato aqui agora, apesar dele ser novo, nós estamos preparados. O que eu recomendo é que as manifestações individuais devem ser respeitadas, porque somos seres sociais. A gente discute, a gente quer o melhor para nossa cidade, então, essa manifestação individual é permitida. O que a gente deve restringir são as manifestações coletivas, as fake news. Por exemplo, o que acontece se você fizer uma informação errada e divulgar essa informação? Hoje temos uma forma muito simples como chegar a essa origem, então, tem que ter muito cuidado, porque se trata de crime eleitoral e, atenção, não só a pessoa que elaborou aquela notícia e que vazou, aquela que divulgou essa notícia falsa está passível de punição, evidentemente que vamos bater dentro do caso concreto. Manifestação individual é permitida, algumas manifestações coletivas também são permitidas, mas outras estão proibidas, e a gente tem que tomar cuidado. É justamente para isso que foi feita essa reunião, para orientar os representantes dos partidos e dos candidatos, para que eles saibam exatamente onde pisar e a gente não ter o problema no dia da eleição”, explicou o magistrado.

RIGOR NA FISCALIZAÇÃO: O Ministério Público Eleitoral também este presente na reunião, representado pelo Promotor Rodrigo Aquino, que apresentou o planejamento do trabalho que está sendo executado pelo órgão, em especial nos dias próximos da eleição e no dia da votação.

“O Objetivo da reunião foi esclarecer as dúvidas que eles pudessem trazer. Passamos muitas informações do que pode e do que não pode antes das eleições, e principalmente no dia das eleições. Mas, também, o antes, como se pode realizar carreata? Se pode panfletagem? Essas dúvidas foram esclarecidas, e eu espero que ao saírem daqui possam orientar as várias coligações e representantes de partidos, para que direcionem os candidatos e aqueles que vão trabalhar nas eleições, e assim procedam de maneira correta. Como nós temos colocado e frisamos muito bem isso na reunião, o que prevalece nesse caso sempre é o bom senso, ainda que haja dúvidas, se está na lei, se pode ou não, o bom senso vai dizer. Muitas das vezes se arrisca uma campanha por algo banal. Uma aglomeração ali que não pode, acha que vai influenciar ou não vai influenciar, não vai mudar o resultado de uma eleição. Por conta disso, um candidato pode ser prejudicado. Prevalece sempre o bom senso, e isso foi a tônica da reunião, esclarecer essas dúvidas dos candidatos”, informou o Promotor de Justiça, acrescentando sobre os desafios para o trabalho de fiscalização.

“O mais complicado mesmo é no dia da eleição, onde muitas pessoas acham que podem fazer algumas condutas, mas é proibido, como boca de urna, panfletagem, aglomeração de pessoas uniformizadas. Isso tudo não pode. Antes das eleições, inseminação de informações e pesquisas em redes sociais, também não pode. Trio elétrico não podem. Enfim, várias outras coisas, como propagandas pagas em bens particulares não pode. Adesivação em carro até meio metro quadrado (50cm), que é geralmente ali na parte do vidro traseiro, é permitida, mas se passar desse tamanho não pode. Geralmente são essas dúvidas”.

PERFUGA E ELEIÇÃO: Doutor Rodrigo Aquino falou de sua experiência como Promotor da Perfuga e como o conhecimento trazido pela operação, ajudará na fiscalização desta eleição, bem como o que dever ser observado pelos eleitores.

“Bem, o que a gente espera é que a população, sabendo do que tem acontecido em Santarém, que ela possa, na verdade, avaliar quem são os candidatos, quais são as propostas, se é ficha limpa ou não. Não é só ser ficha limpa, isso não é fundamental, é importante que se tenha planejamento para que possa de fato colocar em prática e não trazer soluções milagrosas. Desconfie sempre de candidatos que trazem soluções milagrosas, que as soluções sejam concretas e que possam ser realizadas, principalmente que traga uma melhoria para a sociedade em si”, finalizou o promotor Rodrigo Aquino.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto