Notícia da OAB – Ed. 1217
ELEVADOR NA SEDE DA OAB SANTARÉM
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, anunciou na última terça-feira, 25, que a sede da subseção receberá elevador para facilitar o acesso ao segundo pavimento onde está localizado o auditório. “Para fecharmos com chave de ouro o mês de luta das pessoas com deficiência, temos a honra de comunicar que no início da próxima semana iniciaremos as obras de engenharia para a colocação de um elevador na sede da Subseção de Santarém, o que eliminará barreiras e permitirá que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida participem de atividades que realizamos”.
Segundo o presidente Ubirajara Filho, “a acessibilidade, uma preocupação constante na nossa gestão, igualmente compartilhada com a gestão do presidente Alberto Antonio Campos, visa eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando o ir e vir”. Bentes agradeceu o esforço e o trabalho de Alberto Campos, que conseguiu destravar a verba do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), no Conselho Federal para adaptar a sede da OAB Santarém com equipamentos que permitirá maior acessibilidade.
ALBERTO CAMPOS INAUGURA SALA NO ITERPA
Nesta quarta-feira (26) o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, inaugurou a Sala da Advocacia do Instituto de Terras do Pará – ITERPA. O novo espaço está totalmente equipado com três baias com computadores, impressora, internet, central de ar e mesa para garantir dignidade no exercício da profissão e melhor atender à sociedade.
Ao recordar que o local era uma demanda antiga da advocacia que milita na área, o presidente Alberto Campos destacou que o órgão recebe intenso fluxo de advogadas e advogados e que não há precedentes para classificar a inauguração da sala. “Havia uma reclamação muito grande em relação à violação de prerrogativas, por conta de problemas com cópias. Os processos são volumosos e não havia xerox disponível para os advogados. O advogado tenha que sair com funcionário aqui do ITERPA para fora do prédio com autorização para tirar xerox e voltar”, detalhou o presidente.
ALBERTO CAMPOS INAUGURA SALA NO ITERPA II
De acordo com Alberto Campos, a disponibilidade do espaço dignifica o exercício da advocacia “Agora, o advogado vai poder exercer a profissão dentro de uma sala no próprio órgão estadual, poder fazer suas petições e utilizar a xerox para facilitar a vida dele e do constituinte. Ou seja, é realmente necessário ter o espaço tanto que no primeiro dia seis advogados estão utilizando os equipamentos que nós instalamos”, enfatizou. “A sala não existia. Foi uma reivindicação da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA junto ao presidente do ITERPA, Max Brandão da Costa, que também é advogado e percebeu a necessidade de disponibilizar o ambiente para os advogados e comunidade”, completou o presidente.
Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim Rocha observou que a referida área de atuação representa “um novo mercado para a advocacia, de maneira que melhore a sua posição na sociedade financeiramente quanto profissionalmente”. Para ele, a sala proporciona mais dignidade para trabalhar no ITERPA, já que o instituto é responsável por todo o processo de regularização fundiária no Pará. “Tudo isso garante segurança também para o cidadão, que vai ter um advogado qualificado para que seu direito seja assegurado e protegido pelo Estado”, concluiu.
TERCEIRA ENTRÂNCIA: PLENO ENCAMINHA MATÉRIA PARA QUE CORREGEDORIAS FAÇAM ESTUDO
O Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado reuniu no dia 19 para apreciar o requerimento de elevação para 3ª entrância das Comarcas de Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas e Castanhal – que hoje ocupam a classificação de Comarcas de 2ª entrância, demanda reiteradamente defendida pela OAB-PA, em especial pela gestão do presidente Ubirajara Bentes Filho, da Subseção de Santarém, Após sugestão do desembargador Constantino Guerreiro, o Pleno entendeu que o pleito deverá ser estudado pelas Corregedorias da Capital e do Interior.
Caso a elevação seja aprovada, os magistrados das cinco Comarcas poderão alçar ao desembargo sem que atuem em Belém. Historicamente, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está estruturado, administrativamente, em três entrâncias. Apenas Belém está classificada como Comarca de 3ª entrância. A alteração premiará os juízes de Direito das referidas regiões, que optam por abdicar da progressão na carreira para permanecerem nos locais em que residem com suas famílias.
Dentre as vantagens e benefícios para os jurisdicionados, destaque para a valorização dos serviços judiciários de 1º grau, mais investimentos nessas unidades judiciárias (mais recursos de pessoal, patrimonial e informática), eliminação da distância na movimentação da carreira (somente o Pará, Goiás e Pernambuco concentram a entrância final na capital), a possibilidade de que alguns setores administrativos do TJE sejam ainda mais interiorizados e a futura instalação de Câmaras Regionais.
NOVO PROGRESSO
O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, acompanhado do presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, visitou, no último dia 17, o município de Novo Progresso, localizado na região sudoeste do Pará, para lançar a pedra fundamental da sede da subseção da OAB no local. Na oportunidade, o presidente da subsecional, Kleverson Firmino, agradeceu ao líder da Advocacia paraense pela concretização de um antigo sonho dos advogados progressenses. Agradeceu, ainda, ao presidente Ubirajara pelo apoio permanente à subseção de Novo Progresso e por o legítimo representante regional da Advocacia do Oeste do Pará perante o Conselho Seccional. Alberto Campos reafirmou seu compromisso com a valorização da Advocacia, com a defesa intransigente das prerrogativas, com a capacitação profissional permanente e com a defesa da sociedade. “A construção dessa sede é um importante marco da Advocacia do interior, da mais longínqua subseção da OAB-PA. Hoje iniciamos o resgate de um compromisso firmado na posse do presidente Kleverson. Essa obra dará identidade e mais dignidade para vocês (Advogados), que agora poderão reunir na própria casa e aqui obter maior capacitação profissional”. “Parabéns aos Advogados de Novo Progresso, parabéns ao presidente Kleverson que vivenciou e compreendeu as dificuldades da Ordem paraense e soube esperar pacientemente até que, efetivamente, pudéssemos tornar realidade essa justa reinvidicação”, finalizou Alberto Campos.
INTERIORIZAÇÃO
Em Capanema, no dia 13, reinaugurou a Sala da OAB do Fórum, com novos móveis (baias para estação de trabalho, mesa, cadeiras e armário). Na Sala da OAB no Fórum Trabalhista, entregou computadores atualizados. Em agosto, inaugurou as Salas da Advocacia em Vigia de Nazaré e São Caetano de Odivelas. Os dois espaços estão equipados com uma estação de trabalho (baias e computadores e impressora), internet de 2 MB, com roteador para Wi-Fi, além de mesa para atendimento e cadeiras.
No início de agosto, Alberto inaugurou a moderna sede própria da subseção da OAB em Tucumã. O novo espaço está climatizado e estruturado com 6 baias e computadores, impressora multifuncional, internet (fibra ótica), auditório (capacidade: 80 pessoas), salas, banheiros (masculino, feminino e PCD) e garagem. A jurisdição da subseção de Tucumã abrange ainda os municípios de Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. As obras atendem pleito antigo da advocacia do interior e garantem dignidade no exercício profissional, consolidando o processo de interiorização da instituição.
EM DEFESA DE HONORÁRIOS DIGNOS
O Colégio de Presidentes de Seccionais, emite nota contrária às manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Diante das afirmativas do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Colégio de Presidentes de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, lamentou profundamente as afirmações desairosas proferidas pelo presidente do STJ, ofensivas à advocacia e desrespeitosas a cidadania.
A sistematização de honorários no Código de Processo Civil não é matéria nova. O que é novo são os ataques de setores da magistratura à justa remuneração da advocacia. Como afirmou o presidente Claudio Lamachia “A verba honorária não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser defendida e fixada em valor digno e proporcional à causa, daí a importância em defendermos e valorizarmos o artigo 85 do novo CPC.”
EM DEFESA DE HONORÁRIOS DIGNOS II
Imprescindíveis à administração da justiça, cumprimos papel essencial na administração e composição de conflitos e somente os que defendem uma justiça asséptica podem negar a importância da advocacia para a justa composição de litígios. Longe de representar defesa de mercado e reserva de empregos, a presença da advocacia na mediação extrajudicial de conflitos é essencial para evitar o desequilíbrio da balança, dando às partes orientação segura.
Reconhecer a importância da advocacia é respeitar a cidadania. É conhecer a história das lutas que travamos pela democracia, pela Constituição e em defesa de um Poder Judiciário independente, célere e eficiente. É respeitar profissionais que trabalham diariamente com qualidade, dedicação e ética. Exigimos respeito de todos, mas ainda mais daqueles que, lidando diuturnamente conosco, não podem deixar de reconhecer as valiosas contribuições da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
