Defensoria Pública ajuiza ação para suspender reajuste de 11,75% na tarifa de energia

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará, ingressaram com ação cível na justiça, requerendo a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica de 11,75%, alegando que há irregularidades no processo de aumento .

Os defensores públicos afirmam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Aneel) e a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) não realizaram audiência pública para conceder reajuste sem consultar a população, como prevê a legislação.

Como não houve divulgação antecipadamente do reajuste, os defensores públicos entendem que não há transparência no processo, portanto, gera abusividade no percentual que chega a quase 12%.

Em nota, a Celpa afirma que ainda não foi notificada sobre a ação. “No entanto, a concessionária esclarece que o processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL conforme determinação de Lei Federal”.

A concessionária ressalta na nota, que que o reajuste, que ocorre anualmente, possui o objetivo de atualizar os custos da concessão com relação à inflação e repassar custos realizados na compra de energia, uso do sistema e encargos.

Também alega, que o processo de reajuste não exige a abertura de audiência pública, apenas no processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), que ocorre a cada quatro anos.

Fonte: romanews.com.br