Operação Perfuga: 10ª fase tem como alvo Instituto Maestro Wilson Fonseca

Investigações apontam para suposta apropriação de dinheiro público destinado a bolsa cultural. Justiça afastou por 180 dias a gerência do Instituto

Promotor Rodrigo Aquino esteve à frente da operação “Primeira Arte”

Na manhã de quinta-feira (25), foi deflagrada a “Operação Primeira Arte”. A 10ª fase da Operação Perfuga investiga indício de desvio de recurso público do Município de Santarém, pelo o Instituto Maestro Wilson Fonseca.

O Ministério Público Estadual, com atuação em Santarém, e Polícia Civil, cumpriram mandados de busca e apreensão, autorizados judicialmente pela 2ª Vara Criminal de Santarém.

O referido Instituto é beneficiado com recurso público municipal, decorrente da Lei Nº 15.939, de 21.03.1997. A Lei estabeleceu o limite máximo de 50 bolsas e tem como destinatário somente integrantes da Banda Sinfônica.

Pelas investigações, pessoas ligadas ao Instituto estariam, em tese, apropriando-se ilegalmente de parte da bolsa cultural, além de contemplar, indevidamente, pessoas estranhas aos integrantes da Banda Sinfônica com esse recurso público.

O nome da Operação, “Primeira Arte”, é uma referência à música, como a primeira das manifestações artísticas culturais mais conhecidas, a exemplo do cinema, classificado como a “sétima arte”.

A investigação apura fatos ilícitos praticados, em tese, pelos gestores do Instituto Maestro Wilson Fonseca.

Pela decisão judicial, a gerência do Instituto foi afastada pelo prazo de 180 dias, inclusive com proibição de manter contato com os integrantes da Banda Sinfônica e proibição de acesso às dependências do Instituto, até ulterior deliberação.

O Juiz determinou, também, ao diretor, a entrega do cartão e senha que movimenta a conta do Instituto, e deferiu o prazo de 15 dias para que seja eleita nova diretoria, provisoriamente, se os integrantes assim entenderem.

JUIZ SUSPENDE ATIVIDADES DE EMPRESAS

Na tarde de segunda-feira (22), a Justiça acatou pedido em Ação Cautelar ajuizada pelo MPPA e determinou a suspensão das atividades das empresas R Helena CC de Aguiar, Auto Locadora Alpamo Ltda e Auto Locadora PJR Oliveira Ltda (Bill Car), em Santarém, beneficiárias do esquema de desvio de combustível na Câmara Municipal de Santarém, denunciadas pela Operação Perfuga, que apura desvio de dinheiro público na Câmara de Vereadores.

O promotor de justiça Ramon Furtado ajuizou a ação e denunciou criminalmente Ruth Chahini Cardoso de Oliveira, proprietária das empresas. O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal, determinou a interdição e outras medidas.

A denúncia criminal por crime de peculato contra Ruth Chahini foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal, bem como a Cautelar, com o pedido de interdição das empresas pelo prazo de 180 dias. De acordo com o apurado, a denunciada desviava dinheiro público por intermédio de fornecimento de veículos que eram abastecimentos com dinheiro da Câmara de Vereadores de Santarém, no ano de 2016.

Foi apurado que durante a gestão do ex-vereador Reginaldo Campos o responsável pelo abastecimento de veículos era o servidor Samuel da Conceição. Os veículos eram abastecidos com dinheiro público, por meio de requisições da Câmara, e depois utilizados para finalidades particulares.

A acusada é responsável pela administração e gerência da pessoa jurídica Auto Locadora Alpamo Ltda. Para o Juiz ficou demonstrada a necessidade e efetividade da interdição, “devendo ocorrer a restrição cautelar de suspensão da atividade econômica especialmente com relação aos estabelecimentos citados na representação uma vez que as três empresas acabam por se confundir”, ressalta a decisão.

O Juiz acatou os pedidos da promotoria e determinou a suspensão, por 180 dias, ou até a publicação da sentença condenatória/absolutória (o que vier primeiro), das atividades econômicas das três empresas, incluindo a vedação de contratar com a administração pública ou privada pelo período indicado, e a constituição de novas empresas em nome da acusada, que continua responsável por toda e qualquer atividade financeira das pessoas jurídicas, principalmente no que diz respeito a passivos trabalhistas, tributários e fiscais.

A denunciada deve ainda entregar seu passaporte na secretaria do Juízo, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, e fica proibida de sair do território nacional até deliberação que revogue a determinação. O Juiz determinou que Ruth permaneça a uma distância mínima de pelo menos 200 metros das sedes do Poder Legislativo e do Executivo de Santarém. Caso descumpra qualquer das medidas, será decretada sua prisão.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto