Jardel Jardel Guimarães: “Projeto Parada Segura para Elas resguardará segurança das mulheres”

A mulher que utiliza o transporte público a partir das 20 horas, terá o direito de escolher em qual local descer dentro do itinerário

Vereador quer dá proteção às mulheres no período da noite

 O Vereador Delegado Jardel Guimarães, apresentou nesta semana na Câmara de Vereadores de Santarém, mais um Projeto de Lei, intitulado “Parada segura para elas”. À nossa reportagem, o parlamentar falou o que o fez criar esse projeto e como ele vai funcionar, caso seja aprovado.

“O projeto ‘Parada segura para elas’ já existe em várias cidades do Brasil e Santarém não pode ser diferente. Nós temos de olhar para a mulher com outros olhos. A mulher precisa ser mais cuidada, mais tratada, quando se relaciona principalmente a crimes e á prevenção, nós temos de olhar diferenciadamente. Então, colocamos esse projeto que foi proposto junto à Câmara Municipal, foi dado entrada para que possa realmente valorizar e prevenir a mulher. Veja bem, o que é Parada Segura? É o itinerário do ônibus sem qualquer desvio da rota. A mulher dentro daquele itinerário no período noturno vai usufruir do transporte coletivo, vai escolher qual é o local mais seguro para que possa descer, porque ela conhece sua área e sabe os locais em que há incidência de crimes, sabe os locais em que a iluminação pública é precária.”, informou o Vereador.

Aproveitando a questão que você fala do itinerário, existem muitas reclamações sobre o transporte coletivo em Santarém. Na semana passada ocorreu um caso que poderia ter terminado em tragédia, que foi a questão daquelas duas estudantes que foram arremessadas para fora do ônibus quando o motorista foi fazer a curva. Também tem reclamação sobre itinerários que às vezes não são cumpridos corretamente, principalmente no horário noturno, perto dos ônibus irem para as garagens. Isso sem falar que hoje não existe uma parada de ônibus estruturada. Antes dessa lei ser aprovada, eu queria saber se se existirá um plano de ação onde vocês trabalharão primeiramente a questão das reclamações para depois colocar em prática essa nova lei? Perguntamos.

“Perfeito. No Poder Legislativo Municipal existe uma Comissão de Transporte, que faz os devidos estudos e ouve a população. A gente sabe que as reclamações não são pequenas, há uma incidência muito grande de reclamações por parte das pessoas que utilizam do transporte público, mais precisamente a linha de ônibus. Nós pedimos à população que procure nossa Comissão de Transportes, na Câmara, inclusive eu faço parte dessa Comissão, para que nós possamos receber essas denúncias, reclamações e dá o devido encaminhamento, pois nós temos uma sintonia muito grande com as pessoas que são proprietárias dos transportes coletivos e precisamos colocar essas situações que a população traz, pois é ela que é o centro das atenções. Nós temos de ouvir o povo, levar seus anseios para que possamos melhorar os serviços de transporte de ônibus”, disse Jardel Guimarães.

FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS NO SERVIÇO DOS MOTORISTAS

Ao ser questionado se existe nas empresas, equipes que fiscalizam se os motoristas realmente vão até o último ponto, que é determinado, bem como se fazem a linha corretamente, pois há reclamações de que pela parte da noite muitos ônibus param de circular esperando terminar o horário das aulas nas faculdades, sendo que nesse intervalo muitas pessoas ficam sem transporte, Del. Jardel informou: “Em tese, seria a Secretaria Municipal de Transporte a responsável por fiscalizar as linhas de ônibus. No nosso projeto “Parada segura para elas” nós colocamos que a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Transporte, inclusive em um dos artigos caso haja descumprimento incidirá em multa estabelecida de 10 a 100 unidades fiscais do município de Santarém, dentro da razoabilidade e da devida proporcionalidade. Então, nós temos a certeza absoluta que o projeto “Parada segura para elas” tramitará em todas as comissões na Câmara Municipal e depois vai a plenário e temos certeza absoluta que vai ser aprovado. Depois iremos fiscalizar o seu devido cumprimento, pois em muitas das vezes a lei já nasce morta, ou seja, você cria a lei e não coloca os mecanismos de fiscalização para ela. Essa é a nossa preocupação dentro do projeto. Nós já estabelecemos quem é o órgão responsável pela fiscalização, assim como estabelecemos também as devidas punições em caso de descumprimento. É por isso que a gente pede para toda a sociedade santarena, para população em geral, principalmente para as mulheres com quem nós temos um olhar diferenciado, para que realmente nos apóiem, que compartilhem, para que chegue aos ouvidos dos demais parlamentares esse projeto para que com mais rapidez e celeridade seja aprovado”.

A gente pode concluir que esse projeto veio para ajustar as falhas que existem no geral.

“Como você falou, nós sabemos que há uma deficiência com relação à fiscalização por parte do poder público municipal, mas nós temos certeza de que a administração pública agora, inclusive tramita na Câmara Municipal um projeto de lei para criar novos cargos de agente de trânsito, que realmente irão fiscalizar o trânsito Municipal. Temos certeza que após aprovação do projeto dos agentes de trânsito, novos cargos serão inseridos e a fiscalização melhorará aqui em nossa cidade”, declarou.

Jardel Guimarães faz uma avaliação dos dois anos de mandato na Câmara Municipal de Santarém.

“A Câmara Municipal, como toda população tem testemunhado, vem passando por alguns momentos sensíveis. Nós tivemos a Operação Perfuga, que atingiu diretamente o seio do Poder do Poder Legislativo Municipal, muito embora de fatos ocorridos anteriores a essa legislatura, mas não podemos negar que ocorrem consequências. A Câmara Municipal tem se posicionado no sentido de todos os vereadores juntamente com a presidência, agirem na transparência. A gente apóia toda investigação que foi efetuada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil no âmbito do Poder Legislativo. Nós avaliamos que independentemente desses problemas que ocorreram, essa legislatura nesses dois primeiros anos, tem se desenvolvido de uma forma razoável, temos aprovado diversas leis que serão de grande valia para o município de Santarém. Nesse final de ano agora, nós estamos aprovando a Lei das Calçadas, que eu entendo ser de fundamental importância para a sociedade e para o Município, não só de forma imediata, mas também daqui a 10, 15, 20 anos. A contribuição que o Poder Legislativo tem dado para a sociedade, eu entendo que é positiva. Avaliamos o nosso mandato, como um trabalho em prol da sociedade santarena, em prol da população e o que a gente quer, é fazer esse feedback com as pessoas, para que elas tragam ideias que possam contribuir em políticas públicas voltadas realmente aqui para o município de Santarém”, informou o Vereador.

GUARDA MUNICIPAL ARMADA

Ao ser questionado sobre o projeto da Guarda Municipal Armada, que é de sua autoria, Jardel Guimarães foi enfático: “É uma pergunta bem pertinente, até porque foi uma das bandeiras que nós levantamos ainda quando estávamos em campanha, a Guarda Municipal Armada e as pessoas têm nos cobrado com razão. Vale ressaltar que nós propusemos o projeto de lei, até porque a Guarda Municipal ela já foi criada no âmbito de lei no município de Santarém. É bom que se coloque à população santarena, que nós queremos uma Guarda Municipal Armada. Nós pegamos o nosso projeto de lei e transformamos em projeto de indicação, encaminhamos ao Poder Executivo, O prefeito Nélio Aguiar entende que a Guarda Municipal se faz necessária, entretanto, está esbarrando em questão de custo de orçamento. Nós entendemos que Guarda Municipal dará segurança para a população, mas tem um custo o investimento para trazer paz e tranquilidade para as famílias e para a sociedade santarena. Por isso nós vamos lutar até o final do nosso mandato para que realmente seja implantada a Guarda Municipal Armada, que sempre foi bandeira de toda a nossa sociedade”.

OPERAÇÃO PERFUGA

O Delegado e Vereador se pronunciou sobre a Operação Perfuga, que foi deflagrada para acabar com a corrupção.

“Nós entendemos que a Câmara está aberta, inclusive apóia a investigação. Somos um dos que apoiaram a investigação, porque tem de haver transparência não só no Poder Legislativo municipal, mas, também, do Poder Executivo municipal, do Poder Judiciário. Nós entendemos que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil fazem um trabalho por excelência com relação a esses fatos que ocorreram. A gente entende que o Poder Legislativo assim que tomou conhecimento de tais fatos, instaurou processo de cassação contra um dos acusados e culminou com o pedido de renúncia por parte do ex-vereador investigado naquele momento. Foi instaurado o devido procedimento por parte da Comissão da Câmara Municipal de Santarém e todos os fatos que venham a atingir o decoro parlamentar, ou que sejam fatos de uma gravidade relevantes, a Câmara Municipal, através de suas comissões, irá apurar e tenha certeza absoluta que se tiver de punir, ela punirá sim o parlamentar que infringir ou fizer qualquer desvio de conduta. O ex-vereador Reginaldo Campos, a título de justificar seu questionamento, foi instaurado processo administrativo contra o mesmo, que renunciou ao mandato, não chegou a ser cassado. Já o nobre vereador Mano Dadai chegou a responder no âmbito da Operação Perfuga, mas nós levamos sempre ao pé da Constituição Federal que é a presunção de Inocência, então, devido a esse princípio a Comissão da Câmara não achou que ele deveria ser cassado. Eu tenho certeza absoluta, não só eu, mas todos os demais pares, que quem cometer qualquer tipo de desvio de conduta, que incida sobre a improbidade administrativa, deverá ser devidamente punido de acordo com a gravidade do delito que cometer”, finalizou Jardel Guimarães.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto