A decadente “Mesquinhez Corporativista”

Artigo de Fábio Maia.

“Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la.” São Tomás de Aquino

O Ministério Público, autor da ACP que pedia a suspensão no âmbito estadual do processo de licenciamento ambiental do terminal portuário Embraps, e sua imediata transferência para o Ibama, viu no último dia 04 sua principal tese que embasava seu pedido, desnudada e destruída, de forma tão devastadora, que prova, de forma cabal, que só em um sistema ideologicamente aparelhado como esse em que vivemos, uma teoria tão simplista e desprovida de fundamento lógico como essa do MP, prospera e consegue atrapalhar a vida de tanta gente.

Vou redigir aqui parte da decisão do órgão federal:

“Portanto, em relação ao fato do empreendimento localizar-se no Rio Amazonas, um rio federal, tal critério por si só não atrai a competência da União para seu licenciamento, ainda que este porventura estivesse na zona costeira (fato que remeteria à análise da movimentação de carga pelo terminal, conforme Decreto nº 8.437/2015).

8. Pelas informações conhecidas, deduz-se que o empreendimento proposto será

instalado no município de Santarém/PA, às margens do rio Amazonas, integralmente dentro do Estado do Pará. Portanto, não é possível afirmar que sua implantação desenvolva-se concomitantemente em dois ou mais Estados. Como sabido, a atividade portuária consiste na armazenagem e transferência de cargas, as quais são recebidas e despachadas por diferentes modais logísticos.

9. Em relação ao suposto enquadramento à alínea “e” do inciso XIV do art. 7º da LC

140/2011 (de entendimento do MPF), entende-se que esta não seja a interpretação a ser dada ao presente caso. Não se pode inferir que a origem e destino das cargas sejam fator de atração de competência para o licenciamento, pois estas movimentações constituem atividades logísticas diversas da atividade portuária. Para tanto, existem outras classificações e tipologias previstas para a repartição de competências para o licenciamento, tais como, a agricultura, as rodovias, ferrovias, etc.

Todas elas podem se integrar, mas não se confundem para a repartição de competências. Caso contrário, praticamente todas as atividades comerciais e econômicas estariam atribuídas ao licenciamento ambiental federal, visto que a maioria dos produtos e insumos são movimentados por diferentes estados e países.”

Como podem ver, os argumentos “sem sentido” contidos na ACP, caíram no primeiro crivo realmente técnico e sem viés ideológico de análise do processo. O que nos mostra o quanto nossa região está refém de visões ideológicas, que causam insegurança jurídica à novos investimentos privados que pretendem se instalar em nossa cidade, concomitantemente com a redução de investimentos e a falta de empregos formais, ou seja, tudo o que é altamente prejudicial à toda e qualquer sociedade.

Essa equação do modelo econômico paternalista, imposto pelos agentes públicos ideológicos, que prometem muito e entregam pouco, e para isso, inviabilizam e repelem qualquer oportunidade de geração de renda e empregos, tornou-se caro demais para a sociedade. A utopia ambientalista que seduziu os mais novos candidatos a índios e quilombolas, aliado a parcialidade de agentes do setor público, ignorando a importância do mercado, está falido e com os dias contados.

Bancar os defensores das minorias, embarcando numa histeria ecológica, transformando instituições públicas em verdadeiros QGs de militância ideológica e “laboratórios de minorias”, sem preocupação alguma com a economia da região, foi fatal.

Esse é o preço que toda a sociedade está pagando por aceitar uma utopia ambientalista ideológica desenfreada, em que agentes públicos – com toda a garantia de sua estabilidade financeira e funcional -, “estavam dispostos” a fazer toda sociedade mais pobre – e desprovida de estabilidade – enfrentar.

Essa turma que se considera tolerante, avançada, esclarecida, mas é apenas guiada e subserviente à interesses externos – onde no mundo estatal em que vivem é perfeitamente aceitável – não podem mais continuar praticando seu niilismo institucional, como “déspotas oniscientes”, crentes que sua missão divina de reconstrução da sociedade.

Esse tipo de “teoria social” que surgiu nos gabinetes de órgãos públicos, está menos preocupado com o bem-estar da sociedade, que tende a tratar como algo que sempre pode ser reformulado para adaptar-se à qualquer que seja sua concepção de mundo. Tornando assim, um tema facilmente manipulável para satisfazer interesses exclusos, muito distantes do real interesse público.

Esse tênue equilíbrio, quando encontrado, será responsável por devolver Santarém ao seu lugar de destaque no estado. Assim como fizeram outras regiões importantes, Santarém precisa se preparar para encontrar consigo mesmo, deixando a sombra das imposições externas para trás, e pensar em em “toda” sua população, num movimento corajoso, uma correção de rumo que deve reencaminhar nosso município para o caminho do desenvolvimento novamente.

E a Câmara legislativa Municipal tomou uma importante decisão nessa direção, quando aprovou o ART.142 do plano diretor, na qual a área portuária 2 está inclusa, delimitando a área de instalação de empresas do setor portuário, dando segurança jurídica aos investidores e esperança para a população que à tempos espera por oportunidades de emprego, renda e pujança econômica para nossa cidade.

Portanto, ou enfrentamos de vez essa utopia ambientalista ideológica desenfreada que está destruindo nossa região, ou vamos saltar da miséria à decadência sem passar pelo tão sonhado desenvolvimento. E, sinceramente, estou muito otimista com a nova visão de desenvolvimento que vejo em nosso horizonte. Que venha os novos tempos…

Fonte: RG 15/O Impacto