Tribunal de Justiça do Pará concede Habeas Corpus para policial preso na Operação Havoc, em Porto de Moz
Cabo/PM Alex Lobato é acusado de ser segurança privado de empresários
A operação realizada na data de 03 de outubro de 2018, pela Polícia Civil, através da DECA (Divisão Especializada de Combate a Crimes Agrários) e Militar, na cidade de Porto de Moz, no Pará, tinha como objetivo desarticular a atuação de milicianos naquela região.
Em decorrência da operação, 5 acusados foram presos em flagrante e tiveram suas prisões preventivas decretadas em audiência de custódia, em tese, por formarem milícia armada na área de conflito da PA 167, dentre os acusados, está o CB/PM Alex Lobato, que é acusado de ser o segurança privado dos empresários Orivando Souto e Rivaldo Campos, sendo estes considerados como os arregimentadores da milícia armada.
Concluídos os inquéritos policiais, os advogados criminalistas apresentaram pedido de Revogação de Prisão Preventiva, tendo o pedido o parecer desfavorável da Promotora de Justiça, vindo em seguida a ser indeferido pela magistrada da Comarca de Porto de Moz.
Inconformados com a decisão, os advogados que atuam conjuntamente para o PM Alex Lobato, Joaquim Freitas, Ivonaldo Alves e Ivonaldo Lopes, interpuseram Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, vindo a liberdade provisória do policial militar a ser deferida Liminarmente pelo Desembargador.
Esta é mais uma vitória do grupo de advogados que atuam conjuntamente no processo, visto que no mês de novembro conseguiram a concessão da prisão domiciliar do Sr. Josué Moreira, que é agricultor naquela região por mais de 10 anos, porém, está sendo acusado juntamente com o PM.
Fonte: RG 15/O Impacto
