Vereadores impõem derrota histórica ao aparato ONGueiro

Artigo do antropólogo social Edward M. Luz

Um dos dias mais emblemáticos da história recente da Câmara Municipal de Santarém congregou três importantes eventos intimamente conectados e complementares entre si. Num único dia, compuseram um Marco Parlamentar que permanecerá para sempre na mente e na memória, como um marco do sonho de liberdade dos conflitos de natureza étnica e de autonomia política e econômica do Oeste do Pará se tornando realidade.

Desde 2013, muitos de nós brasileiros viemos vivendo em intenso estado de consciência de plenitude histórica, ou seja, com aquela sensação singular de estarmos protagonizando, fazendo parte ou mesmo presenciando um importante momento político ou social que em breve estará nos anais da nossa sociedade, cidade, estado ou nação.

Aqueles cidadãos santarenos, ou mesmo visitantes que estiveram no dia onze de dezembro do corrente ano, último dia de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Santarém, tiveram novamente a grata oportunidade de presenciar a história acontecer bem diante dos nossos olhos.

Promissor, o dia já começou animado às 09:00hrs com uma importante sessão para relembrar a passagem do sétimo ano do malfadado, mas importante Plebiscito para a Criação do Estado do Tapajós realizado em 2011.  Resultado de uma bem-sucedida articulação entre o ICPET – Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, a data foi um importante passo onde, durante a sessão, importantes lideranças políticas regionais também firmaram o Pacto de Compromisso pelo Plebiscito que será levado ao Congresso Nacional assegurando que “O sonho do Tapajós criado não acabou”, como asseguravam a frase que foi a mais repetida entre os presentes nesta sessão especial na Câmara Municipal de Santarém.

Mas o dia histórico estava apenas começando e o melhor ainda estava por vir. Já no período da tarde, vieram as maiores vitórias, justamente quando os vereadores fizeram um esforço concentrado para votar a adequação do Plano Diretor do Município, que, dentre os aspectos mais polêmicos, autorizava também a construção de Portos da EMBRAPS no Maicá, iniciativa esta que acabou sendo aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal trazendo uma esperança de que a população santarena ainda possa ver instalado e operando o novo polo de desenvolvimento regional.

Nem mesmo havia se passado uma semana, quando o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou, nesta segunda-feira, dia 17, portanto em passo célere, a Lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Santarém, garantindo as propriedades privadas no Município. Uma vitória inesquecível.

Mas o dia ainda estava tenso e cheio e esta não era a última vitória do dia e os muitos cidadãos que voltaram à Câmara no período da tarde, tiveram o privilégio de testemunhar, com todos os picantes e interessantes detalhes, a formação de uma “Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre a proliferação de grupos e territórios étnicas.” Muitos vereadores vibravam com a possibilidades de iniciar os trabalhos nos próximos dias. Mas depois de problemas do dia 10.12.2018, os vereadores garantiram que a comissão sairia na terça (11/12). Apenas precisamos mostrar que estamos nessa luta para ganhar e vamos usar as ferramentas que estão à nossa disposição. Duas emendas foram incluídas ao requerimento apresentado pelo SIRSAN, sendo que uma delas sugere que se retire a palavra “PROLIFERAÇÃO” e a segunda é que se instale a Comissão somente na volta do recesso da casa.

O vereador Henderson Pinto discutiu a primeira emenda, pois vê que a palavra “PROLIFERAÇÃO” é bastante assertiva, apesar de alegarem ser subjetiva neste caso, já que esse tem sido exatamente o fenômeno que ocorre no município pois o que lhe parece esse aumento de auto identificações indígenas e quilombolas está diretamente ligada à falsa proteção para interesses externos na Amazônia, pois pode-se observar que uns números pequenos de pessoas dominam as áreas de subsolo na região.

Leu-se o artigo 32, conforme tudo estava em ordem e não houve mais discussão, a primeira emenda foi aprovada. Quanto à segunda emenda, o Vereador Júnior Tapajós sugeriu que a comissão desse início 24 horas depois de aprovada, a comissão em questão dará início aos seus trabalhos após o recesso parlamentar. O Vereador Henderson Pinto argumentou que o recesso parlamentar não significa que todas as atividades da Câmara estarão paradas.

Quando chegou a hora de ver os blocos de partido para sugestão dos nomes de Vereadores para compor a comissão, os indicados que acabaram tornando-se titulares foram: Vereador Dayan Serique, Vereador Júnior Tapajós, Vereador Henderson Pinto, Vereador Silvio Amorim e Vereador Delegado Jardel Guimarães.

Não custa nada lembrar que todos estes eventos históricos aconteceram propositadamente no dia 11 de dezembro, ou mais exatamente na segunda semana de dezembro, quando se completou exato um mês da passagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que protagonizou um vergonhoso papelão armado pelo aparato ONGueiro, chamando os vereadores  para a necessidade de estudar o fenômeno da criação e proliferação de grupos e de estados que, pelos seus impactos nefastos, ameaçam  provocar todas as iniciativas regionais de desenvolvimento que precisam de produção e logística, mas vêm recebendo o oposto disso. .

Quando num futuro não muito distante, historiadores estiverem estudando a história do desenvolvimento da região Amazônica, o dia 11 de dezembro de 2018 entrará para sempre na história da Câmara Municipal de Santarém, que num momento de carinho e atenção que como uma nova consciência de apoio parlamentar parece se abrir para as necessidades reais desta população mais traída. Novamente, ainda mais animado com o futuro do Brasil Mestiço e animado.

Fonte: RG 15/O Impacto