Elisângela: “Saída dos quilombolas da jurisdição do Incra é significativa”

Decreto do Governo Bolsonaro passou responsabilidade dos quilombolas ao Ministério da Agricultura

Elisângela Gemaque fala dos avanços em pouco tempo à frente do Incra em Santarém

“Em relação à terra indígena, a atribuição sempre foi ligada à Funai. O Incra não trabalha com as terras indígenas, mas sim com os territórios quilombolas. Nós estávamos trabalhando com processo de demarcação e titulação dos territórios quilombolas, com essa mudança o trabalho do território quilombola passa diretamente ao Ministério da Agricultura, é uma mudança significativa. Nós ainda vamos verificar os novos arranjos e o que acontecerá com esses territórios criados pelo Incra, seus projetos de assentamentos especiais que são quilombolas. Eu acredito que esses projetos que são especiais quilombolas, permanecerão com o Incra. É uma opinião técnica, a gente ainda não sabe como é que realmente vai ficar”, informou.

ÁREA DO TININGÚ: Elisângela Gemaque falou sobre a matéria que foi publicada recentemente pelo Jornal O Impacto, de um advogado, que se reportou sobre a região do Tiningú, que está sendo considerada pelo Incra como uma área quilombola, mas que somente poucas pessoas são favoráveis que a área seja quilombola: “Quando se faz um relatório técnico de identificação de território quilombola, você identifica ali juntamente com as pessoas que participam e vivem dentro daquele território. Então, essas pessoas que se encaixam nesse perfil passam a fazer parte desse território, aí é dado um outro direcionamento no próprio relatório, se for o caso de desafetação para que a pessoa fique fora, isso ocorre. O interesse do Incra não era nunca prejudicar ninguém, mas de modo geral, acredito que todos os relatórios foram bastante técnicos, e não houve grandes agravantes para a população que vive na região. As pessoas que não são intituladas quilombolas e não se encaixam nesse relatório, têm de sair. Se for o caso e a pessoa comprovar realmente que ela tem direitos ali, é feita a indenização”, declarou.

LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS: A superintendente do Incra fala dos avanços que conseguiu durante esse pouco tempo que está à frente do órgão.

“Recentemente nós fizemos um trabalho de entrega de CCU, que é o Contrato de Concessão de Uso, um documento que dá segurança jurídica para o assentado, que ele pode realmente trabalhar na área dele, que não vai chegar ninguém dizendo para ele sair porque a área não é sua. Esse documento, além de dar segurança jurídica, também abre as portas para que o beneficiário receba todo apoio das políticas de governo, como crédito apoio, crédito habitação e de inúmeros créditos disponíveis pelo Incra. Recentemente nós tivemos essa entrega de documentos na região de Óbidos e pagamento de crédito em torno de R$ 1.200.000,00, para dois assentamentos específicos, que foi o Três Ilhas e o Paraná de Baixo. Aqui na nossa região nós tivemos o PAE Aritapera, que recebeu cerca de 250 CCU e ainda mais R$ 200.000,00 em crédito. Antes, o Incra ficava na dependência para titular essas áreas, porque a SPU tinha de liberar para poder o Incra documentar, não dependia especificamente de nós. A população tem de entender que às vezes o trabalho do Incra não depende só de nós, depende também de outras instituições”, informou Elisângela Gemaque.

MOROSIDADE NA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS: Nós temos muitos assentamentos espalhados em toda a região Oeste, e um deles está localizado no município de Rurópolis, onde recentemente um líder de assentamento foi assassinado. Muitos atribuem esse fato triste à morosidade do andamento dos processos no Incra. Fale para nós se isso realmente tem veracidade.

“Na verdade, é complicada a questão da morosidade dos órgãos públicos, porque nós temos de cumprir a lei, pois existem ritos a serem seguidos, etapas que devem ser cumpridas. Dentro dessa seara, não só o Incra está enquadrado, mas todos os órgãos públicos, inclusive o Judiciário. A gente tem que dizer que existe uma morosidade sim, mas o fato da morosidade está atrelado, às vezes, à questão de recursos, bem como problema de pessoal. O Incra está enfrentando no cenário nacional uma dificuldade muito grande em relação a servidor público, e nós precisamos urgentemente de concurso público. O Governo ainda está verificando como é que vai resolver isso, pois nós vamos ter uma baixa absurda de servidores públicos que estão em vias de se aposentar. Embora tenhamos recursos, ficamos de mãos atadas, para dar andamento e posicionamento das situações. Nós estamos aguardando a Medida Provisória que vai tratar da reestruturação da carreira dentro do Incra. Dentro dessa Medida Provisória deve constar a questão do concurso público”, se pronunciou.

INDICAÇÃO POLÍTICA: Elisângela Gemaque, como servidora concursada do Incra, deu sua opinião com relação às indicações políticas, pois muitas das vezes a pessoa indicada não tem capacidade técnica para administrar um órgão federal.

“Meu ponto de vista é que quando ocorre uma indicação política e você consegue juntar ao requisito técnico, a administração pública, a população e o órgão acabam ganhando. Eu tive, na verdade, a sorte de ter um trabalho já adiantado e encaminhado, na gestão do Mário Sérgio, que era uma pessoa muito dinâmica. Ele colocou as coisas, que de certa forma estavam paradas, para rodar, bem como deixou ali muitos trabalhos encaminhados, deixou um legado e nós estamos dando continuidade de maneira bem forte, focado no resultado, que chegue realmente ao nosso público, que é o beneficiário da reforma agrária, com a chegada de créditos e documentos, que é isso que realmente importa. O objetivo principal é esse. Então, quando você consegue atrelar a indicação técnica e política ao mesmo tempo, sem dúvida todos ganham”, finalizou Elisângela Gemaque.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FICA RESPONSÁVEL POR DEMARCAR TERRA INDÍGENA

Em medida provisória divulgada na noite de terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.

Um conselho interministerial deve ser criado para tratar do assunto. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). O conselho interministerial deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

SECRETARIA ESPECIAL

Em 18 de dezembro, o ministério anunciou uma alteração na estrutura da pasta. A reorganização inclui a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que, sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

Segundo nota da assessoria da pasta, a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas. Já a Funai, que fará parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas.

Em nota, a Funai destacou que respeita a decisão do novo governo e que continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas. (Com informações da Agência Brasil).

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto