Advogados conseguem liberdade de último preso na Operação Havoc acusado de milícia em Porto de Moz
A equipe de advogados Dr. Ivonaldo Cascaes Lopes Júnior, Dr. Ivonaldo de Alencar Alves Júnior e Dr. Joaquim Freitas Neto, conseguiram a liberdade provisória do Josué Moreira, último pessoa que encontrava-se em prisão domiciliar.
A operação HAVOC, deflagrada no município de Porto de Moz/Pa pela Policia Civil através do DECA (Divisão Especializada de Combate a Crimes Agrários) e Militar, em outubro de 2018, tinha como objetivo desarticular a atuação de milicianos naquela região.
O nome dado a operação como HAVOC foi em referência ao significado francês arcaico havot, que significava, “saque”, sendo que a palavra tinha origem militar e significava “destruição” e “caos”, e dado ao fato de entre os os envolvidos haver empresários e militar, assim foi denominado o nome da operação.
No decorrer da operação foram presos sete acusados, sendo, Josué Moreira (Paraná), Gleison Cavalcante, Alex Lobato (PM Lobato), Pedro Cardoso (Pedrão), Lismar Portela, Rivaldo Salviano e Orivando Souto.
A decisão foi proferida pela juíza Ângela Graziela Zottis, mesmo o tendo parecer desfavorável do Ministério Público.
Segundo a magistrada, observou-se que, de fato, com exceção do co-réu Josué Moreira, conhecido como Paraná, que estava em prisão domiciliar, os demais réus já estavam em liberdade, visto terem sido beneficiados por decisões em Habeas Corpus (HC nº 0809336-04.2018.814.0000/PJE – TJ/PA e HC nº 486639/PA – STJ e Habeas Corpus nº 0809712-87.2018.814.0000 (307) – TJ/PA), o que, manter o acusado Paraná segregado, feriria o princípio da isonomia, considerando que os demais réus com mesma situação processual já se encontram em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
Fonte: RG 15/O Impacto
