STF considera inconstitucional pensão especial de R$ 30 mil a Simão Jatene

Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês. Um deles, segundo a Agência O Globo, é Simão Jatene, que foi governador até 2018.

Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias: Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), no Paraná, e Ivo Sartori (MDB), no Rio Grande do Sul e, Simão Jatene (PSDB), no Pará. Os quatro terão aposentadoria de R$ 30.471,11 por mês.

Após dois mandatos seguidos no Pará, Simão Jatene (PSDB) pediu também a pensão especial e se juntou a três ex-titulares do cargo com aposentadoria de R$ 30 mil. As aposentadorias vitalícias fogem às regras do regime geral de Previdência, o INSS. Elas não exigem tempo mínimo de contribuição nem obedecem ao teto da Previdência, de R$ 5.839,45.

A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo GLOBO em 2011. Atualmente cerca de 100 ex-governadores têm direito ao benefício até morrer. O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam.

É o caso do Paraná. Enquanto a Corte não se manifesta, a lista de contemplados cresce. Beto Richa, governador por dois mandatos, solicitou o pagamento em dezembro, um mês antes de ser preso e tornar-se réu sob a acusação de receber propina de concessionárias de pedágio. Richa se candidatou ao Senado mas não se elegeu.

Cida Borghetti, que era vice dele e governou por oito meses (de abril a dezembro de 2018), requereu o benefício em janeiro. Ela se candidatou à reeleição e também foi derrotada. Richa e Cida têm 53 anos. O atual governador, Ratinho Junior, promete acabar com a concessão da pensão. No Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, 70 anos, também passou a constar na folha de aposentados do governo em janeiro. A diferença é que no governo gaúcho o benefício é concedido de forma automática, sem a necessidade de solicitação. Outros oito ex-governadores recebem pensões vitalícias no estado.

NOVAS APOSENTADORIAS – O GLOBO identificou os novos ex-governadores beneficiados ao consultar os 17 governos estaduais que tiveram troca de comando em 2019. Apenas três deles (PR, RS e PA) continuam concedendo novas aposentadorias. Nos demais (SC, SP, RJ, MG, ES, MT, GO, AM, AC, RO, RR, RN, DF e PB), o expediente foi extinto no último mandato ou já não era concedido há anos, como no Rio de Janeiro. Desde 2009 o governo não autoriza essas aposentadorias.

ANTIGOS

Em alguns casos, o valor do benefício é maior do que o salário do governador na ativa. No Rio Grande do Sul, o atual governador Eduardo Leite recebe R$ 25 mil, enquanto os ex-ocupantes do cargo ganham R$ 30 mil. Entretanto, os gastos com as aposentadorias antigas permanecem em muitos estados. No Rio de Janeiro a despesa soma R$ 2,3 milhões por ano. Três ex-governadores recebem R$ 19 mil por mês – Wellington Moreira Franco, Celso Peçanha e Nilo Batista.

Cida Borghetti defendeu que os pagamentos, dizendo que a Constituição do Estado do Paraná autoriza o pagamento. Richa não se manifestou. Já Simão Jatene não foi localizado.

Fonte: Diário do Pará, com informações da Agência O Globo