Márcio Pinto: “Governador não cumpriu acordo feito com o Sintepp”

Segundo o sindicalista, o Governo até o momento, não conseguiu apresentar uma proposta concreta de como vai pagar o Piso

Professor diz que em muitas situações existem desvios de finalidades

“O Piso Salarial Profissional Nacional é uma reivindicação muito antiga da categoria, especialmente por conta da questão da desvalorização profissional e por conta das grandes diferenças salariais que existiam no próprio País, ou seja, muita diferença de salário dependendo da região onde cada professor atua e a proposta de Piso Salarial Nacional, por incrível que pareça, está na Constituição Federal de 88. Foi uma batalha constante para a normatização. A Constituição traz as regras bem gerais e nós precisávamos de uma Lei Complementar para esmiuçar essa política do Piso Salarial Profissional Nacional. Nós conquistamos a implementação dessa Lei Federal do Piso e hoje a gente batalha para garantir a efetivação dessa Lei, porque ela já existe e assegura esta normatização da remuneração do docente. A batalha para que se efetive hoje essa Lei, a nível do estado do Pará, vem tendo problema nos últimos anos em relação à questão do reajuste de valores anual. Nos três últimos anos o Estado não vem assegurando. Nós tivemos um processo eleitoral aqui no nosso Estado e o atual Governador se comprometeu com a efetivação, ou seja, disse que se fosse eleito, inclusive esteve no Sindicato e assinou uma carta-compromisso, que garantiria esse direito da questão do Piso Salarial Profissional Nacional. Infelizmente o governo do Estado completou recentemente 100 dias de gestão e ainda não tivemos uma resposta. Isso tem gerado um descontentamento da categoria, por conta dessa falta de cumprimento, do que foi acordado e automaticamente tem feito com que a categoria também reaja, faça pressão ao governo para que isso se concretize”, declarou Márcio Pinto.

GOVERNO NÃO CUMPRIU PROMESSA: Márcio Pinto falou sobre a paralisação a nível estadual, que aconteceu na semana passada: “Desde o início do ano tem-se instituído mesa de negociação com o governo, porque a educação é muito ampla e a gente não discute só a questão financeira; as mesas de negociações são com diferentes temáticas, como reforma de escolas, que é uma questão muito séria hoje. Infelizmente nós temos escolas que estão muito precarizadas do ponto de vista da infraestrutura, inclusive aqui em Santarém nós temos muitas escolas que funcionam de forma muito precária. Nós temos a questão do Piso Salarial Profissional Nacional; a questão do plano de carreira e remuneração para os servidores que não são docentes, que também é uma promessa antiga, inclusive caminhou um pouco no governo anterior, mas parou. É uma falta que esse novo governo tem feito, debater com relação a isso; existe a questão da violência nas escolas, educação no campo. São várias temáticas, pois a educação é um leque. Temos feito essas rodadas de negociação, com mesas permanentes de debate, na perspectiva de cobrar exatamente do governo soluções políticas e públicas para a resolução desses problemas. Isso obviamente tem se intensificado e tem ganhado destaque. Essa questão do Piso não é por conta de que foi uma promessa que foi amplamente difundida pelo próprio governo, e até o momento o governo não conseguiu apresentar uma proposta concreta de como vai pagar, haja vista que disse que vai pagar, que vai honrar esse compromisso, mas até o momento ainda não diz efetivamente como é que vai fazer isso. Na penúltima mesa de negociação, o Estado fez a proposta de pagar efetivamente o abono para cada docente no valor de R$ 1000 no mês de abril, entretanto, a proposta ficou apenas nesse abono no mês de abril. A pergunta é, depois desse ‘cala boca’, qual é a intenção dessa proposta? Essa proposta foi apresentada pelo governo à categoria e a categoria não concordou. Na verdade, a categoria quer algo mais concreto em relação a isso. Se vai pagar, deve apresentar um cronograma que a gente possa materialmente dizer o que vai acontecer. Então, está tudo muito incerto e por conta disso, na última assembleia da categoria em Belém, foi deflagrado estado de greve e no dia 10 aconteceu uma paralisação estadual quando se discutiu essa questão da educação. Nessa paralisação em Belém houve uma caminhada que finalizou na própria SEAD, e ali o governo recebeu os representantes da categoria, e a partir daí abriu-se mais uma mesa de negociação para o dia 16, onde o Estado se dispôs a apresentar uma proposta mais consistente em relação a isso, até porque no dia 26 de abril já está marcado em Belém para decidir essa tomada de decisão. Nesse dia o governo assumiu o compromisso de apresentar algo mais concreto em relação a isso. Aqui em Santarém nós estivemos reunidos em assembleia e também aprovamos o estado de greve, acompanhando Belém, sendo que no dia 26 nós também faremos uma assembleia geral para verificar o desdobramento dessas negociações”.

CAIXA PRETA PRECISA SER DESVENDADA: Depois que foi feita a lei Complementar e depois foi aprovada, o então presidente Lula propôs aos municípios e estados que tivessem dificuldade em pagar o Piso, que a União complementaria. Aqui no município de Santarém parece que a categoria recebe normalmente o piso já alguns anos.

“O Município tem um Sindicato que gerencia a Rede Municipal. O que a gente sabe é que se assegura o pagamento do Piso dentro de um PCCR que existem no Município para os efetivos, também sabemos que existe um contingente muito grande de temporários do Município e para essa classe existe um regramento diferenciado em relação aos efetivos. Talvez por conta disso, o Município consiga garantir, mas eu não tenho certeza, pois não militamos na área municipal. O que a gente sabe, é que de fato muita coisa precisa ser explicada nesse sentido. Eu vou citar alguns exemplos claros na nossa regional do Sintepp, porque é um Sindicato Estadual, que organiza nove regionais e nós fazemos parte da Regional Oeste. Aqui neste Sindicato são 20 municípios dessa região do futuro estado do Tapajós. Aqui mesmo nós temos municípios que apresentam a realidade interessante, por exemplo, Aveiro tem dificuldade de efetivar o pagamento do Piso, Alenquer com dificuldade de efetivação de pagamento de salário profissional de educação, e nós temos municípios que você vai dizer, poxa! Belterra é do tamanho de Aveiro e paga, Mojuí paga, o que acontece que alguns municípios conseguem pagar e outros não? A gente vê que visivelmente existe um desvio de finalidade, porque a Legislação é clara quanto à utilização desse recurso, especialmente no que tange à remuneração de professor. A política do Fundeb, matematicamente, está vinculada à questão da quantidade de alunos, ou seja, se você tem uma certa quantidade de alunos vai ter uma quantidade de professores e o recurso vem trabalhado nessa matemática. Então, é preciso ver que em muitas situações existem desvios de finalidades. A Lei prevê essa possibilidade, de um Município ou Estado que não conseguir efetivar o pagamento, pode recorrer na esfera Federal para essa suplementação, entretanto, os municípios precisam comprovar que eles não têm, eles precisam provar que na verdade a arrecadação não está permitindo de fato que eles efetivem esse pagamento. A gente observa que existe uma caixa-preta nesse aspecto, que precisa ser desvendado. A gente tem como exemplo hoje, mesmo na crise, o estado do Maranhão com um aumento significativo de remuneração para os docentes, que foi divulgado amplamente nas redes sociais, inclusive aqui em Santarém muitos colegas exaltaram essa questão. Se formos analisar a grosso modo, em termos de receita e comparar com outros estados, a gente vê que é aquela história, quando você vê educação como despesa, e quando você vê educação como investimento. O que a gente observa ainda, da parte administrativa de quem gerencia municípios e estados, a educação infelizmente é vista como despesa, então, você vai procurando formas de como economizar com educação. Agora, quem vê educação como investimento, não só cumpre a lei, como melhora a certificação, porque a Constituição Federal diz que cada Município tem que investir no mínimo 25% dos seus impostos em educação, mas se você quiser investir 30% pode, ou seja, você não está infligindo a Legislação, pois a Constituição deixa essa abertura”, finalizou o professor Márcio Pinto.

GOVERNO NÃO APRESENTA PROPOSTA E PROFESSORES PODEM PARALISAR ATIVIDADES: De acordo com Sinttep, a reunião que aconteceu na terça-feira, foi infrutífera quanto uma proposta do Governo Estadual para demandas dos profissionais da rede estadual de educação.

Em nota o sindicato se pronunciou, com a possibilidade de paralisação ainda para este mês de abril. Acompanhe a nota na íntegra:

“Na reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (16), na SEDUC, com a presença das secretárias de Educação – Profª Leila Freire; e de Administração – Hana Ghassan, nenhuma nova proposta foi apresentada. O governo informou que ainda está analisando possibilidades para apresentar outra proposta à categoria, mas se manteve com o discurso das dificuldades financeiras e fiscais para o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Nossa representação reagiu à falta de proposição e reafirmou o calendário de lutas aprovado na última assembleia, em 04 de abril, que aprovou Estado de Greve na Rede Estadual de Ensino do Pará, bem como indicativo de Greve para a próxima Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 26/04.

Ainda assim, foram apontadas diversas questões que deverão ser analisadas pelo governo na construção de uma proposta que avance nas negociações. Dentre as questões, deve ser reafirmada a necessidade de uma política de valorização. Por isso na audiência de hoje, 16, perguntamos: “se o mesmo diz não poder pagar toda a diferença para atualizar o piso, quanto pode garantir? Se justifica não poder nesse momento reajustar os vencimentos, por conta de limites fiscais, quando poderão fazê-lo? E até lá qual proposição podem apresentar à categoria?”.

Esses questionamentos, mesmo sem serem contrapropostas ao governo, apontam caminhos para serem trilhados para se buscar uma saída à greve iminente, por conta da falta de respostas concretas e objetivas sobre a situação do PSPN.

Ficou, portanto, marcada mais uma rodada de negociação para o dia de nossa Paralisação (24/04), momento em que faremos nacionalmente um diálogo com a sociedade contra a Reforma da Previdência e em defesa de nossos direitos. Logo, neste dia deveremos marchar de São Braz até a SEAD, com passagem pelo INSS”.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto