Nélio rebate Von e diz: “Recebemos Município no fundo do poço”

Segundo o Prefeito, hoje são mais de R$ 200 milhões sendo investidos em obras em Santarém

Nélio Aguiar diz que Santarém passou dois anos sem receber ajuda do governo Jatene

Jornal O Impacto: Fale sobre os pontos abordados nesse encontro em Brasília.

Nélio Aguiar: O principal foco desse movimento é justamente fortalecer os municípios, dar autonomia maior para os municípios. Por quê? Porque o cidadão vive nos municípios, o Estado é abstrato, a União é abstrata, mas o Município é real. É no Município que o cidadão precisa de rua, de ponte, de creche, de escola e, no entanto, no Brasil a gente passa por uma grande dificuldade. Não é só em Santarém, é o Brasil inteiro, onde o governo Federal criou vários programas, municipalizou a saúde, municipalizou a educação, várias municipalizações foram realizadas, só que com subfinanciamento. Na Alemanha existe o movimento municipalista, por exemplo, lá Município não cuida da saúde, a educação é federalizada, Município não paga professores e o governo alemão tenta transferir isso para os municípios da Alemanha e eles não aceitam. Por que eles não aceitam? Porque depende, não é só transferir a competência e responsabilidade, mas sim transferir o financeiro, porque se tiver cada vez mais responsabilidade por Município e não vier o financeiro para financiar isso, os municípios vão quebrar. É o que está acontecendo, onde alguns municípios não conseguem pagar sequer a folha de pessoal. Então, esse movimento é muito forte, nós tivermos mais de 4 mil prefeitos em Brasília, nós tivemos uma pauta municipalista nos Três Poderes, tivemos pauta municipalista com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que esteve lá prestigiando o evento, juntamente com vários ministros, inclusive os ministros Moro e Paulo Guedes. Temos uma pauta para aprovar no Congresso, que é 1% a mais extra do FPM e seria em setembro, que é o mês que cai muito a receita e os municípios têm grandes dificuldades. Temos uma pauta para facilitar a aplicação dos recursos; as emendas parlamentares que hoje você faz convênio. A proposta do movimento municipalista já está sendo analisada na Câmara Federal, que a emenda parlamentar possa vir direto para o FPM, pois com isso você faz o posto de saúde, você faz a escola, você faz a creche, o projeto que você cadastrou; depois presta contas com o Tribunal de Contas da União (TCU). Também existe uma proposta do deputado Hélio Leite, aqui do Pará, que já foi aprovada na Câmara, teve uma alteração no Senado, voltou agora para Câmara, e a gente espera que seja aprovada. Nós estivemos, inclusive, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, falando sobre a questão do royalties do petróleo; o Congresso Nacional fez a legislação e aprovou uma lei onde o royalties do petróleo, do pré-sal, aquele que está muito distante da costa brasileira, deveria ser dividido com todos os municípios brasileiros. Esse foi o entendimento do Congresso Nacional, mas o estado do Rio de Janeiro entrou no STF e conseguiu uma liminar, sendo que já tem 6 anos essa liminar e hoje o Rio de Janeiro vem recebendo sozinho esse royalties do petróleo por força dessa liminar. Nós cobramos que fosse para pauta de julgamento e o Supremo possa definir isso. Ninguém sabe qual vai ser o resultado desse julgamento. Espero que seja positivo e que a lei que foi aprovada possa ser considerada constitucional e que todos os municípios do Brasil passem a ter direito de receber os royalties do petróleo. Outra discussão importante para todos nós, é a questão da Lei Kandir, pois o prejuízo para o estado do Pará é muito grande. A gente tem o quê? Minério, energia, soja, milho, etc. A gente faz a exportação desses produtos e o Estado não pode cobrar ICMS devido à Lei Kandir, pois quando foi aprovada, criaram uma compensação, só que até hoje nunca foi compensada. São quase R$ 40 bilhões que a União deve para os estados mais atingidos, sendo o Pará um deles. É claro que esse valor não será pago, estamos negociando que paguem pelo menos R$ 12 a R$ 14 bilhões, dessa compensação e isso também favorece os municípios.

Jornal O Impacto: Aliás, essa questão da Lei Kandir, independentemente de qualquer sigla de Governador que tenha assumido o estado do Pará, a grife é a mesma, é a luta por essa compensação que não saiu para os governos e isso com certeza faz falta no caixa do governo. Para a União, é muito confortável, porque ela fica com a maior parte da receita e os municípios com a parte menor. No nosso entendimento, a União transfere a responsabilidade, mas não aumenta o repasse, para compensar aquela ação que o Município vai ser obrigado a ter para manter o serviço de uma UPA, Hospital Municipal, creche, escola.

Nélio Aguiar: É o novo Pacto Federativo. A gente também atua no movimento municipalista, porque nós somos o presidente da Famep (Federação dos Municípios Estado do Pará), e fazemos parte da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso, inclusive, foi muito aplaudido e foi defendido pelo próprio ministro Paulo Guedes, que 65% da União, 13% para os municípios e em torno de 27% para os estados. Isso daí causa uma distorção do Pacto Federativo. O Ministro fez um discurso nessa linha. Ele defende que apenas 30% fique com a União e que 70% dos recursos arrecadados fiquem para os estados e municípios. Como ele vai fazer isso na prática? Eu não sei, mas fez uma defesa somente naquela linha de ‘menos Brasília e mais Brasil’. Hoje o recurso é muito concentrado na União e cada vez mais se transfere competências para os municípios, que não suportam mais. Aqui, a gente recebe dois milhões e 100 mil reais por mês do SUS para o Hospital Municipal e eu gasto 4 milhões de reais. Só a folha de médicos é R$ 1 milhão e 600 mil reais. É o Município que está bancando. A gente recebe dois milhões de reais para a Atenção Básica e gastamos mais dois milhões de reais só para cobrir a diferença da folha da unidade de saúde. Nós estamos no ponto de que ninguém está mais atrás de um Prefeito, está mais atrás de construir unidade de saúde, está correndo atrás de dinheiro só para manter o que já existe. Ainda está piorando a situação, porque o governo Federal conseguiu aprovar a Emenda do Teto dos Gastos, quer dizer, que só há reajuste do orçamento tanto da saúde quanto da educação de acordo com a inflação; se a inflação der 3%, só há reajuste de 3%.

Jornal O Impacto: Dias atrás o ex-prefeito Alexandre Von, em entrevista à nossa reportagem, cobrou mais atenção ao sistema viário, à infraestrutura do Município, pois a população estava reclamando. O que o senhor tem a falar sobre essas declarações?

Nélio Aguiar: Nós estamos com dois anos de mandato e se formos fazer uma comparação desses 2 anos de mandato com os 4 anos do ex-prefeito Von, nós vamos ter várias vantagens em cima disso. Até porque se formos discutir como recebemos a Prefeitura; o sistema viário não recebemos todo asfaltado, com vários problemas principalmente na periferia e continua tendo problemas; recebemos uma dívida do INSS, dívida com fornecedores acima de 100 milhões de reais, um Município totalmente travado, que não conseguia tirar nem alvará na Prefeitura, você não conseguia registrar um imóvel, com queda de arrecadação de ITBI; recebemos um Município no fundo do poço, na questão dos índices de saldo de admissão e demissão no vermelho 2015/2016. Então, as marcas que a gente recebeu do governo anterior são negativas, de que foram 4 anos e não conseguiu resolver problemas de Santarém e ainda conseguiu fazer o travamento para o desenvolvimento do Município. Hoje nós temos um Município com as contas em dias do INSS, parcelamos a dívida e estamos pagando as parcelas, sendo que já tem quase R$ 10 milhões que já pagamos só ao INSS; estamos pagando em dia o INSS, o Município não está no Cauc, pois recebemos o Município com o nome sujo na praça e hoje está com o nome limpo; recuperamos a busca à captação de recursos que foram quatro anos que não se ia atrás de recurso para Santarém, a gente recuperou isso; nós já temos mais de R$ 200 milhões em obras sendo realizadas em Santarém, com 20 milhões de reais de contrapartida de recursos próprios do Município. O emprego em 2017 voltou para o azul, nós recuperamos o saldo de admissão e a recuperação em 2018 foi maior ainda, inclusive nós somos o quarto Município do estado do Pará em termos de recuperação de empregos, só perdendo para Belém, Parauapebas e Castanhal; nós  somos o primeiro da região Oeste e o quarto maior do Estado do Pará. Hoje nós temos um alvará menos burocrático, onde você consegue abrir um negócio e retirar o alvará mais facilmente; a nossa taxa de ITBI em um ano de arrecadação é superior aos 4 anos do ex-Prefeito, porque o setor, hoje está mais prático e mais justo, o ITBI é cobrado na transferência dos imóveis e as pessoas estão regularizando mais seus imóveis. Não tem assim como comparar. O nosso governo é muito mais dinâmico, é muito mais cheio de atitude, é um governo que está para cima. Tem problemas? Tem. Santarém vai fazer 358 anos e ainda não vi nenhum Prefeito resolver todos os problemas desse Município. Com certeza não vai ser eu que vou resolver, não tenho essa petulância e nunca disse isso na campanha. Eu disse que ia levar asfalto para a periferia e estou levando para a Nova República, Área Verde, para o Anel Viário do Santarenzinho, vamos levar para o Maracanã. Tudo que está sendo feito aqui em Santarém não foi nada do governo Estado, tudo que está sendo feito aqui é exclusivamente do esforço nosso, da Prefeitura e também da nossa articulação política junto ao Governo Federal, junto aos deputados e senadores que estão sendo parceiros e foram sensíveis em querer nos ajudar. Infelizmente a gente não recebeu do Estado ajuda nos dois primeiros anos do nosso governo, tem sido um sufoco para dar resposta à população, principalmente nessa área da infraestrutura. Nossa esperança agora está com o governador Helder. Já encaminhei as propostas para ele, já fomos atendidos na questão do Hospital Materno Infantil e estou na expectativa para ser atendido nessa questão das ruas, onde nós temos gravíssimos problemas. Eu estou pedindo as máquinas, pois a gente gasta R$ 250.000 por mês com aluguel de caçambas e máquinas; também pedimos ajuda em combustível, onde a gente gasta R$ 300.000 por mês com combustível, mesmo assim você não consegue dar conta do serviço, pois a cidade cresceu muito e a Seminfra não conseguiu se estruturar, não conseguiu crescer; e o programa “Asfalto na Cidade”, que é do governo do Estado, infelizmente não chegou aqui para Santarém. Outra maldade que fizeram com o município de Santarém, que a gente protestou na época, onde procuramos até alguns deputados estaduais, mas não conseguimos reverter essa situação, em 2018 um projeto do ex-governador Jatene foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Pará, de saneamento, de pavimentação e drenagem, contemplou praticamente todos os municípios da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, mas Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra não foram contemplados. São coisas assim que nos deixam triste, dessa politicagem que atinge o povo de Santarém, porque não tem explicação. Por que nós ficamos de fora de importante projeto de saneamento? Por acaso nossas ruas estão todas pavimentadas? Por acaso nós já temos drenagem suficiente que a água da chuva pode correr e evitar alagamento? Não! Nossa realidade é totalmente diferente e não foge inclusive da realidade de outros municípios do Brasil. É lamentável que Santarém seja tratada dessa forma. Nós vamos continuar gritando, continuar lutando e defendendo os interesses de Santarém. Nessa questão política, só para completar, a gente percebe movimentações de algumas pessoas claramente com um projeto de poder, com projeto pessoal, projeto de querer tirar o Nélio, de querer ficar no lugar do Nélio. Isso que está existindo, querem antecipar a eleição e eu coloco para a população de Santarém que eu não estou preocupado com eleição, minha única preocupação é servir Santarém, é trabalhar para Santarém, correr atrás das coisas para Santarém, concluir o projeto orla, concluir o projeto de saneamento, e a gente concluir o Hospital Materno Infantil; conseguirmos recursos para melhorarmos o sistema viário, avançar com 40, 50 ou 60 km de asfalto de rua. É isso que a gente está preocupado, correndo atrás. As pessoas estão se antecipando ao processo eleitoral, a eleição é só no ano que vem, e estão se apresentando, inclusive, sem propostas. Leia a entrevista completa no site: www.oimpacto.com.br.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto