Com cortes no Minha Casa Minha Vida, Residencial Moaçara poderá não ser concluído

Apesar da prefeitura de Santarém ter iniciado, no último dia 22, o processo de cadastro para os futuros beneficiários das Unidades de Habitacionais dos Residencial Moaçara I e II, em Santarém, informações de cortes no orçamento do  Programa Minha Casa Minha Vida(MCMV), parece que inviabilizarão a conclusão das obras, que estão paralisadas.

Conforme determinação judicial, os associados da Associação de Moradores do Aeroporto Velho(Ambav) têm prioridade no cadastro, sendo que a prefeitura abriu prazo de um mês, ou seja até o dia 22 de maio, para que esse público seja atendido. Após essa data, a prefeitura deverá abrir cadastro para a população em geral. Assim a prefeitura de Santarém, cumpre seu papel, porém, a retomada da obra, depende do Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, que até o momento, não contratou uma nova empresa para retomar a construção.

O risco de não retomada da obra, fica mais evidente, em decorrência dos últimos anúncios do governo Bolsonaro, como demonstrado na matéria da jornalista Carol Menezes, do Jornal Diário do Pará, que levanta outra reflexão, a questão da perda dos empregos no setor da construção civil. Acompanhe:

Os drásticos cortes de recursos determinados pelo governo federal no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ameaçam, de forma imediata, pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos na construção civil. A estimativa alarmante é do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon), cuja diretoria esteve, há algumas semanas, em Brasília (DF), junto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no intento de sensibilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a necessidade de normalização dos repasses – o quinhão devido só ao Pará desde o início do ano gira entre R$ 10 e R$ 15 milhões.

Fora o saldo devedor, o que preocupa mesmo o setor é a imprevisibilidade que se mostra adiante, tanto para a continuidade de empreendimentos parados ou em andamento, quanto para o lançamento de novos, incluindo até mesmo os ditos “empreendimentos de mercado”, financiados por bancos em uma faixa mais elevada de preço permitida
pelo programa.

O presidente da sindical, Alex Dias Carvalho, reconhece uma “centelha positiva” na política habitacional adotada pelo governador Helder Barbalho (MDB), que anunciou, em março, por meio do Decreto 43/2019, o aporte de R$ 20 mil para cada unidade habitacional do MCMV, para além dos investimentos federais. A medida pode diminuir o volume de demissões. No entanto, não torna o cenário menos nebuloso.

“O teto do federal é apertado. Qualquer sopro vira ventania para quem trabalha neste segmento. Recebemos com satisfação a iniciativa do Governo do Estado porque há muitos contratos vigentes. O governador entra não é nem como fiador, e sim como salvador, cumprindo um papel que o governo federal não quis assumir”, afirma, enfatizando que os recursos extras são garantia tanto de empregos quanto de entrega das moradias. Até o momento, três empresas já solicitaram receber o complemento e têm o pedido em análise pela Companhia de Habitação do Estado do
Pará (Cohab).

Proporcionalmente falando, Alex vê o cenário atual como pior do que o visto na grande crise enfrentada pela política habitacional entre 2014 e 2015 – porque em um cenário já reduzido, todo e qualquer corte acaba tendo um impacto maior. “É que o número de contratações vem definhando desde 2017, 2018. No auge, chegamos a ter 120 mil empregos. De 2019 para cá, deixou de haver fluxo de recebimento mensal, e nós estamos falando de obras de padrão social e custo reduzido, com margem de lucro pequena. Sem capital de giro, não tem como manter quadro
funcional”, detalha.

Promessa

A conversa em Brasília deixou uma promessa de que até 15 de março as empresas voltariam a receber normalmente, o que não se confirmou. Nesta semana, foi divulgado um novo acordo no Congresso Nacional para efetivar os pagamentos, então o setor segue na expectativa.

Vale lembrar que na última quarta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou só ter orçamento para seguir com o programa até junho. “Já temos várias unidades que podem ser invadidas a qualquer momento, porque estão quase prontas. Estamos falando de milhares de famílias e empregos. É de enorme importância o Governo se sensibilizar, pelo caos social que isso pode trazer se chegarmos a um colapso”, alerta Alex.

Preocupação

Fora o saldo devedor, o que preocupa mesmo o setor é a imprevisibilidade que se mostra adiante, tanto para a continuidade de empreendimentos parados ou em andamento, quanto para o lançamento de novos .

Programa dependerá de aporte de recursos

Segundo o ministro Gustavo Canuto, para ser executado a partir de junho, o MCMV dependerá do aporte de recursos suplementares. O orçamento do programa para 2019 é um dos menores desde sua criação, dez anos atrás: R$ 4,17 bilhões. Na semana passada, houve a liberação de R$ 800 milhões adicionais do governo federal para evitar a paralisação das obras pelas construtoras já em maio. O montante concedido deveria ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afastou incertezas para empreendimentos a partir do mês de junho.

“Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito da Câmara dos Deputados”, reforçou o ministro. A expectativa do titular da pasta do Desenvolvimento Regional é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do programa. “Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso”, reafirmou

Números no pará

Segundo informações oficiais, há atualmente 23 mil unidades em construção pelo programa em todo o Pará, gerando entre 10 e 12 mil empregos diretos, 15 mil no total, adicionados os indiretos.São 41 empreendimentos, estando 18 parados, alguns até invadidos. Do total de ocupações geradas pela construção civil, atualmente o MCMV responde por metade.

RG 15 / O Impacto com informações do Diário do Pará