Senadores querem reduzir férias de juízes e acabar com aposentadoria compulsória

A proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2019) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

O texto, proposto pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) como uma forma de acabar com privilégios da magistratura, também acaba com a pena de aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem infrações administrativas.

“O contribuinte que sustenta os nossos salários, que sustenta esse país, quer um serviço público mais eficiente, sem privilégios. Hoje no Brasil são milhões de processos novos a cada ano no poder judiciário, porque as pessoas confiam no judiciário brasileiro, mas as respostas demoram muito. A alegação é sempre de que faltam juízes, mas é incoerente com férias de 2 meses todo ano ou o servidor vendendo”, argumenta Viana.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entende que usar a aposentadoria compulsória como punição é um erro.

“Hoje, principalmente, um grande erro que nós temos, é a permissão da aposentadoria compulsória como punição. Nós temos infelizmente caso de magistrados que cometeram vários fatos ilícitos e que tiveram como punição a aposentadoria”, diz o senador de Sergipe.

RG 15 / O Impacto com informações da Agência Senado