Municipalização do Trânsito será discutida pelo Ministério Público Estadual

Será realizado em Santarém o III Fórum de Municipalização de Trânsito, no próximo dia 20 de maio, no auditório das promotorias de Justiça, na Av. Mendonça Furtado, das 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento, que é aberto e voltado para o público de Santarém, Belterra, Mojui dos Campos e demais cidades do oeste do Pará, especialmente representantes das prefeituras, conselhos, órgãos de trânsito e sociedade em geral.

O Fórum é promovido pelo Ministério Público do Pará, por meio do CAO Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Detran/Pa e Governo do Pará. Serão discutidos os procedimentos para municipalização do trânsito e o papel do MP, crimes de trânsito, sinalização, educação, crianças e adolescentes e o código de trânsito, modalidades de convênio entre Detran e Municípios.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios devem adquirir a responsabilidade sobre o trânsito nas cidades, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.

Segundo os organizadores, o Fórum, já realizado em outras regiões, foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de competência, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.

O objetivo geral é sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios.

Na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, a parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, a municipalização deve ser realizada, visando um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPPA