OAB/Santarém denuncia problemas com a Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santarém, há dias vem recebendo reclamações dos associados, quanto a diversas dificuldades no atendimento às demandas dos operadores do direito, na Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém.
Nesta semana, o presidente da instituição, Dr. Ubirajara Bentes Filho, constatou que os apenados estão passando por constrangimento, e exposição de sua imagem, bem como da situação processual.
“Estamos recebendo muita reclamação dos advogados criminalistas e hoje eu estive no Fórum e constatei realmente que praticamente todo serviço da Vara de Execução Penal está parado. Temos advogados que estão com Alvará para soltar o preso e não conseguem ser atendidos. Outro advogado foi falar com a responsável pela Vara de Execuções Penais, ela disse na cara dele que já tinha encerrado o expediente estando lá. Outro dia chegou alguém por volta de uma hora da tarde, a juíza titular não estava, ou seja, não estava no Fórum, depois soubemos que ela tinha saído para almoçar. Então, eu acho que tem de ter bom senso”, disse o presidente da OAB/Santarém.
Ainda de acordo com Bentes, o problema tem se agravado, com apenados passando por constrangimento na entrada do Fórum.
“Estão colocando as pessoas, não significa que esteja cumprindo pena de um regime ou outro, que tenha de sofrer constrangimento, ter que assinar o documento ou ter que se dirigir a um setor ou uma mesa na entrada do Fórum, ali onde todo mundo se aglomera. Isso aí viola o princípio constitucional, viola os Direitos Humanos, viola a Lei de Execuções Penais. Então, a OAB vai tomar as providências contra esse tipo de atitude. Nós respeitamos a magistrada, mas tem que agir de acordo com o bom senso, de acordo com as leis. Não pode ser assim, tratar dessa forma. A lei não manda que que o Juiz trate as pessoas dessa maneira. Manda tratar com urbanidade. E isso parece que não está tendo. Inclusive já chamou de gaiato para advogado, situação que foi objeto de representação da Ordem no Tribunal. Então, é preciso que haja entendimento para que isso volte a funcionar”, expôs Ubirajara.
A liderança da OAB, em viagem a Belém deve verificar junto ao Tribunal de Justiça do Pará, a situação da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém.
“Vou levar isso ao conhecimento do CNJ também. Não é a primeira vez que está ocorrendo. A reclamação já faz algum tempo. Encontramos o documento oficial do Tribunal. Eu não posso adiantar muito, mas se eu não me engano está em desacordo com edital do próprio TJ/PA. Então, OAB quer que a Justiça seja uma Justiça certa. Que as pessoas possam ter segurança jurídica. O Juiz tem de ser ético e tem de ser sério. E é isso que esperamos dos magistrados. A Ordem mantém uma boa relação com os Juízes da Comarca, aqui agora, nós estamos tendo problema com a Vara de Execuções Penais. Já comunicamos o Diretor do Fórum, e ele nos disse que não pode fazer nada. Então, vamos levar ao conhecimento do presidente do Tribunal e da Corregedoria do Interior”, relatou o presidente da OAB/Santarém.
RG 15 / O Impacto
