Artigo Edward Luz Parte I: Fraudes ganham a atenção da grande mídia brasileira

Numa feliz coincidência, reportagens especiais do Fantástico, de O Globo e da grande mídia nacional revelam como a manipulação identitária, apesar de condenável, tornou-se prática generalizada. Quando aplicadas em processos de seleção por sistema de cotas pela via da autodeclaração étnica, transformam-se em crimes que nos últimos anos, além de fatos sociais incontestes tornaram-se casos de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal que já os investiga em todo país.

A edição do Fantástico do último domingo, dia 9 de junho exibiu em reportagem especial uma investigação esclarecedora que revelou como Lucas Soares Fontes, um servidor público de Juiz de Fora burlou o sistema de cotas, dizendo-se afrodescendente, para ser aprovado em concurso público como técnico do INSS. Bem conduzida com fotos e imagens, a reportagem mostra como o rapaz “não era a pessoa que dizia ser”. Durante a reportagem, o Gerente executivo do INSS e uma Delegada da Policial Federal revessavam-se em afirmar que “acontecera uma fraude do uso indevido da cota de racial”. Essa importante reportagem reconhece de uma só vez a fraude étnica como uma possibilidade lógica processual, inserindo-a de vez como fato sociológico passível de criminalização.

Na segunda-feira, dia 10 de junho, em matéria do Jornal O Globo, a Unicamp investiga cotistas. Ao longo da semana, outros jornais também trouxeram manchetes de universidades que apuram denúncias de irregularidades no ingresso de 140 alunos por cotas étnico-raciais. Denúncia feita por ONG de Direitos Negros. O especialista em ações afirmativas Frei David Santos pensa que é essencial combater fraudes. “Essas práticas criminosas precisam ser atacadas exemplarmente, para garantir que os reais destinatários da medida sejam contemplados”.

Desde 2014 o Brasil adota o sistema de cotas para a admissão de afrodescendentes, mas há mais de uma década este antropólogo, que agora também é colunista vem tentando chamar a atenção das autoridades para as consequências danosas da manipulação identitária. Finalmente o tema ganhou alguma atenção da grande mídia brasileira. Talvez tarde demais, pois os fatos já são por demais assustadores revelando que a manipulação identitária espalhou-se como praga geral pelo tecido social brasileiro.

As evidências de fraudes acumulam-se em todo país e já são incontestes. Uma em cada três Universidades Federais do país, com nomes importantes tais como UnB, UFMG e UFRGS já investigou a matrícula de estudantes por suspeita de terem fraudado o sistema de cotas raciais. É o que revelou um levantamento do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ nos processos administrativos instaurados pelas instituições, todos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. Das 63 universidades federais no País, 53 responderam. No total, há 595 estudantes investigados em 21 instituições de ensino. A maioria já teve a matrícula indeferida, mas parte conseguiu retornar aos estudos por liminares, contrariando as decisões administrativas.

Nos documentos analisados foram encontrados estudantes que se autodeclararam quilombolas mesmo sem nunca terem vivido em uma comunidade e alunos acusados por movimentos negros de serem brancos. O caso mais comum, no centro da polêmica, é o dos pardos, que muitas vezes são identificados – e denunciados – “socialmente vistos como brancos” apontando a importância do hetero-reconhecimento e, portanto, não deveriam utilizar o sistema, segundo os movimentos sociais.

A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira no método de aferição. Também primeira federal a utilizar cotas, em 2004, na instituição o candidato era fotografado e seu pedido de inscrição, com a foto, era analisado por uma comissão – que fazia a homologação. Este método deixou de existir a partir de 2013, quando entrou em vigor a lei federal que pedia somente a autodeclaração do estudante.

Pelo mapeamento, cursos mais concorridos são o principal alvo de denúncias. Os mais recorrentes são Medicina e Direito, com casos em praticamente todas as instituições que têm ou já tiveram alguma sindicância. Com o surgimento cada vez mais frequente de denúncias, feitas principalmente por movimentos negros e pelos próprios colegas, parte das instituições começou a criar comissões de aferição da autodeclaração de raça feita pelos alunos, que se valiam da falta critérios para burlar o sistema à vontade, confirmando o conhecido e histórico adágio italiano que atesta “Fato la legge, trovata la trampa”, ou seja, Feita a lei, é contado a mentira, sim, aquela mentirinha que vai beneficiar a sua coletividade ou atender seus interesses pessoais.

E o que isto tem a ver com Santarém? Creio que é hora de promover investigações e abrir o debate Público sobre manipulação identitária e fraudes étnicas no oeste do Pará.

O tema já não é recente, mas sua necessária avaliação é muito atual não recebeu até hoje a devida atenção que realmente merece. Lá atrás em 2013, este colunista já alertava e denunciava que o oeste do Pará vinha recebendo fortes ataques de ONGs inter-nacionais que se dedicavam a promover processos de manipulação identitária na tentativa de estimular fraudes étnicas para a demarcação de grandes áreas como se terra indígena ou quilombos fossem. Isto porque o Oeste do Pará é de fato uma região propícia para movimentos sociais que vivem deste tipo de atividade: vendem no mercado exterior, dificuldades para a indústria, as atividades produtivas e o setor agrário nacional por meio de manipulações identitárias criando agrupamentos pretensamente étnicos para a obtenção de indevidos benefícios coletivos e individuais.

A denúncia já é antiga, mas não encontrava ressonância no tecido social brasileiro. Somente agora, após a mudança de orientação no governo que agentes públicos tornaram-se mais sensíveis a tais investigações. Bem, será que agora, após o acúmulo tão consistente de denúncias, a manipulação identitária e a fraude étnica serão levadas a sério pela administração púbica nacional? Será que esta avalanche de fraudes em diversos estados do Brasil trará mudanças nos sistemas de cotas nas Universidadese em na admissão em cargos públicos federais? Será que o caso das fraudes nas cotas raciais não abre o debate para outras cotas?

Diante da avalanche e casos de manipulações e fraudes pipocando em todo o Brasil, é uma boa hora para também fazermos algumas perguntas importante sobre a situação em Santarém. Eis algumas delas:

Quais serão os critérios que a nossa UFOPA adota para a avaliação dos alunos que se autodeclaram e pretendem ingressar pelo sistema de cotas na universidade federal? Será que os critérios da UFOPA têm sido suficientes para barrar aqueles que tentam fraudar esse sistema?

Será que a Administração púbica Municipal, Estadual e Federal está preparada e também adota critérios válidos para a avaliação daqueles que se declaram remanescentes quilombolas ou indígenas e passam a reivindicar assim benefícios e direitos diferenciados junto ao município, ao estado e à União?

Parecem haver evidências suficientes de que diversas fraudes étnicas têm se cometido em Santarém e no Oeste do Pará para se promoverem tantos os interesses individuais como os desejos de grupos de interesses internacionais em nossa amada região do futuro estado do Tapajós.

Foi para estudar as causas e as consequências deste estranho fenômeno sócia da “etnogênese” que a Câmara Municipal de Santarém, recriou a Comissão Especial de estudos parlamentares para a criação de grupos e territórios étnicos em Santarém. A mesma pretende estudar, pesquisar, investigar e compreender este estranho e miraculoso processo de criação de grupos e territórios étnicos no município. A sociedade santarena e mesmo parte significativa do Brasil aguarda ansiosa pelo resultado destes estudos. Para contribuir com os trabalhos de reflexão desta Comissão Especial da Câmara que este colunista propôs a edição desta série “Manipulação Identitária”, analisando fatos e eventos do oeste do Pará.

Já no próximo artigo, este colunista fará uma análise de um estudo de caso específico em Santarém, onde um dos mais escandalosos projetos de manipulação identitária artificialmente promovidos utilizam eventos pretensamente festivos, tais como o “Primeiro Festival Afro Indígena do Planalto” escondem perigosos interesses escusos que adotam estratégias etnicizantes para promover sua agenda política etnicizante, segregacionista e de ataque aos investimentos e propriedades regionais por meio da expropriação e coletivização da propriedades individuais, contando para isto com o apoio de importantes servidores públicos.