Caixa Econômica é questionada sobre providência contra saques irregulares do Seguro Defeso em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre a fiscalização e a tomada de medidas preventivas contra saques ilegais de benefícios e programas sociais sob responsabilidade do banco na região de Santarém, no oeste do Pará.

Segundo colônias de pescadores de oito municípios da região, desde o ano passado, o número de vítimas de saques ilegais do seguro defeso aumentou em, pelo menos, dez vezes.

Em 2018, oito pescadores tiveram prejuízos devido a saques realizados ilegalmente em outros estados. Em 2019, somente no primeiro semestre, mais de 80 segurados tiveram os seus benefícios retirados indevidamente nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Questionamentos – O MPF quer saber da Caixa quais tipos de práticas ilegais têm sido detectados na região de Santarém, qual o prejuízo provocado nos últimos 18 meses, quais as repercussões negativas desse prejuízo para o cumprimento das finalidades institucionais do banco e quais providências vêm sendo tomadas para evitar os saques ilegais.

De acordo com denúncia de pescadores de Santarém, de Prainha, de Alenquer, de Juruti, de Aveiro, de Itaituba, de Curuá e de Terra Santa, as fraudes teriam sido desencadeadas após o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recepção e pagamento do seguro ter sido transferido para uma plataforma online.

Os cadastros dos segurados ficam inseridos na base de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), inclusive com as datas de liberação das parcelas.

Medidas preventivas – Segundo registrou o procurador da República Camões Boaventura em despacho na documentação da investigação do caso, no final de junho foi realizada reunião em Santarém com representantes da Caixa, e eles foram informados que a adoção de um dispositivo de segurança, para evitar saques ilegais, é uma medida que pode proporcionar melhores resultados que a investigação das fraudes caso a caso.

“Devido à sua importância enquanto agente responsável por diversos benefícios e programas sociais, o combate às fraudes no âmbito da CEF demanda atenção especial e minuciosa, de forma que medidas de segurança devem ser imediatamente planejadas e implementadas”, destaca o procurador da República no documento.

“Afinal, as fraudes levadas a efeito contra a empresa pública são, no mínimo, triplamente danosas. Primeiro: ao segurado/usuário/cliente/ou seja, todos aqueles que utilizam diretamente os serviços do banco. Segundo: a Caixa Econômica perde financeiramente por ter que indenizar as vítimas das fraudes. Terceiro: há desgaste/perda de credibilidade do banco perante toda a população, ante a fragilidade do seu sistema de segurança”, observa o membro do MPF.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal não dispõe de mecanismo capaz de evitar que as fraudes ocorram. Existe somente uma espécie de alerta que é emitido no sistema do banco quando o saque é realizado em unidade da federação diferente daquela em que o segurado reside. Essa medida, no entanto, não é capaz de impedir que os saques sejam realizados, aponta o procurador da República.

Recentemente, suspeitas de fraudes levaram a gerência da Caixa a revisar 15 mil das 27 mil contas relacionadas ao programa Bolsa Família em Santarém. “Esse dado demonstra que a CEF possui fragilidade em seu sistema de segurança, tanto em relação ao seguro defeso, quanto em relação aos outros benefícios sociais”, ressalta o MPF.

Fonte: Comunicação/MPF