Notícias da OAB Ed. 1260

COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DO OESTE E DO XINGÚ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, realiza no próximo dia 06 de agosto, em Santarém, o “I COLÉGIO EXTRAORDINÁRIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DO OESTE DO PARÁ E DO XINGÚ”, que reunirá os dirigentes da OAB Santarém, de Óbidos, de Monte Alegre, de Itaituba, de Novo Progresso e de Altamira, além de Conselheiros Seccionais, Federal e Subsecionais da região, Diretores de Subseções e integrantes de comissões temáticas das subseções e dos delegados regionais da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia (ESA). O presidente e a vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos e Cristina Lourenço, respectivamente, assim como o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Francisco Freitas, estarão presentes nesse encontro regional. O objetivo do encontro, que marca a abertura do “Mês da Advocacia” da OAB Subseção Santarém, além da integração das subseções, é o fortalecimento das gestões da Ordem paraense e nacional, da Advocacia do Interior e da Cidadania regionais e a defesa das Instituições.

MÊS DA ADVOCACIA

Em festejo ao MÊS DA ADVOCACIA, cujas comemorações iniciam em todo o Brasil no dia 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e quando se comemora o Dia do Advogado e da Advogada, a OAB Subseção Santarém promoverá no dia 06 de agosto, às 18 horas, a conferência de abertura “O ATUAL MERCADO DE TRABALHO DA ADVOCACIA”. O evento, que terá como conferencista o presidente da OAB Pará, Alberto Antonio Campos, com a participação especial da Professora Doutora Cristina Lourenço, vice-presidente da OAB paraense, ocorrerá às 18 horas, no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Guimarães da Subseção Santarém. Logo em seguida o Conselho Seccional do Pará e o Conselho Subsecional de Santarém, em sessão solene conjunta, com a presença dos(as) presidentes das subseções de Óbidos, de Monte Alegre, de Itaituba, de Novo Progresso e de Altamira, além de Conselheiros Seccionais, Federal e Subsecionais, farão a tomada de compromisso e a entrega de credenciais para 25 novos Advogados e Advogadas. As inscrições para a Conferência “O atual mercado de trabalho da Advocacia” poderão ser feitas diretamente na secretaria da OAB Santarém, por e-mail: oabsantarem@gmail.com ou pelos telefones: (93) 99122.2144 e 3523.1588.

MÊS DA ADVOCACIA II

O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, anunciou nesta quinta-feira (25) a programação dos eventos que serão realizados entre 29 de julho no mês de agosto, considerando o “Mês da Advocacia”. Segundo Ubirajara, serão realizadas atividades em todos os municípios que pertencem à jurisdição da Ordem Santarém, iniciando por Alenquer e Curuá, no próximo dia 29 de julho, com a realização de uma mesa redonda para debater questões que envolvem a “VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Câmara Municipal de Alenquer (PA), com início às 19 horas, e terá como debatedores os membros da comissão Janecy Alves (presidente da comissão), Regiane Lisboa, Ivanilson Cardoso e Patrícia Valente.

MÊS DA ADVOCACIA III

No dia 10 de agosto a Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Santarém, que atuam no programa OAB NA COMUNIDADE, coordenadas pela vice-presidente, Gabriela Cabral, estará em Belterra para participar do “Projeto Rede Itinerante de Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar”, com o objetivo de prestar orientação jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar naquele município. A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Santarém atua em parceria com o Ministério Público – 6ª Promotoria de Justiça de Santarém, à frente a Promotora Luziana Dantas.

No dia 12 de agosto, a OAB Santarém realizará a “I JORNADA DIGITAL” no município de Rurópolis, oferecendo à Advocacia militante naquela comarca os Cursos de Processo Judicial eletrônico (PJe) e de “INSS DIGITAL, MEU INSS”. A organização do evento é das comissões dos Advogados em Início de Carreira e de Direito Previdenciário. A coordenação local e da conselheira subsecional Adriana Variani e do procurador geral do município de Rurópolis, Renato Barros. Os cursos serão realizados no auditório do Hotel Planalto, de 15h às 20h, e terão como facilitadores os Advogados Andre Buchalle, Anderson Costa Rodrigues, Glória Silva Freitas e Tatianna Cunha.

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ENA

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. Pela primeira vez a ENA oferece cursos de excelência por meio de uma plataforma própria e totalmente virtual, possibilitando a qualificação de advogados de todo o país. Inicialmente serão oferecidos dois cursos de Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho, que já estão com inscrições abertas. As aulas começam no dia 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e quando se comemora o Dia do Advogado e da Advogada.

Entre os professores da pós-graduação estão Alexandre Câmara, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Marcelo Moura, juiz do Trabalho na Bahia, ambos autores de livros jurídicos. Os cursos terão 18 meses de duração. O projeto e a criação da plataforma digital contaram com apoio das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) das seccionais da OAB pelo Brasil. O lançamento oficial da plataforma e dos cursos será durante o II Congresso Brasileiro de Direito Civil, em Florianópolis, entre os dias 24 e 26 de julho. As inscrições estão com valores promocionais: são 18 parcelas de R$ 150,00 (o valor sem desconto é de 18 parcelas de R$ 199,00). Um novo curso online, de extensão, já está sendo programado. Será sobre o “Processo nos Tribunais” e terá duração de oito horas. Os professores serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti Cruz o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney de Barros Bello Filho.

EXCLUSÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONAD

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressou sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União. O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.

CONSULTA PÚBLICA DO TRT 8ª REGIÃO

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, está convocando Procuradores(as), Advogados(as) e demais interessados(as) no aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, para responderem à consulta pública, em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 221/2016, definiu os princípios da gestão participativa e democrática no processo de definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Um desses princípios diz respeito ao desenvolvimento da cultura de participação, tanto de magistrados e servidores, quanto de membros do Ministério Público e de associações de classe, e demais jurisdicionados, nos processos decisórios do Poder Judiciário.

Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no cumprimento da Resolução CNJ nº 221/2016, estará realizando uma Consulta Pública entre os dias 05 e 29 de julho de 2019, com o objetivo de coletar opiniões e sugestões que servirão de base para a elaboração das metas do exercício de 2020. Os resultados dessa consulta serão debatidos no âmbito do TRT 8ª Região e dos demais Tribunais Trabalhistas, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sendo posteriormente apresentados no Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ, a ocorrer em novembro de 2019. Assim, considerando a relevância de ampla participação,  o TRT 8ª Região conta com a colaboração de todos e agradece pela contribuição. A Consulta Pública estará disponível no período de 05 a 29/07/2019 e para participar basta  acessar o link: https://forms.gle/4M6D2RYQGbC4BTZQ8