CNMP julga processo disciplinar contra Deltan Dallagnol
O CNMP julga, na sessão desta terça-feira, 13, processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
O processo administrativo trata de “manifestação pública indevida” por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.
Além deste processo, existe a possibilidade de desarquivamentode um outro movido por um conselheiros do próprio CNMP envolvendo os vazamentos ligados à força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Moro.
Em um terceiro processo, que também pode ser discutido hoje, o senador Renan Calheiros acusa Dallagnol de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo, o que teria prejudicado sua campanha à presidência do Senado. Este, por sua vez, pode ser retirado de pauta porque o senador fez recentemente um aditamento.
Além destes PADs, há pelo menos outras oito reclamações contra Deltan Dallagnol. Seis delas teriam chegado ao Conselho após a imprensa divulgar vazamentos envolvendo a Lava Jato.
Sessão
Ao declarar aberta a sessão, primeira do semestre, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, proferiu forte discurso em defesa da instituição e da atuação do MPF. Destacou que “o Brasil quer e precisa de um MP com coragem para enfrentar a corrupção”, e que “o livre exercício do MP está expressamente assegurado na CF”.
“A PGR apoia a atuação institucional de todos a os seus membros para o cumprimento da missão, mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade.”
Em seguida, o conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho anunciou a adesão do CNMP ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto da articulação da Comissão Do Sistema Prisional e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O caso
Em entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, Deltan afirmou que a Corte passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas decisões.
Os comentários foram sobre a decisão da 2ª Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht, relativas ao ex-presidente Lula, da Justiça Federal de Curitiba/PR, para a Justiça Federal e eleitoral do DF. O procurador chegou a afirmar que os ministros do Supremo agiam como uma “panelinha” e que a transferência dos autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
As críticas motivaram a solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, para a Corregedoria Nacional do MP instaurar reclamação disciplinar, a qual originou o presente processo administrativo.
Processo: 1.00898/2018-99
Fonte: Migalhas Jurídicas
