Vereadores de Alenquer criam Comissão Processante para apurar denúncias contra prefeito
O Alenquerense José Jorge Ferreira protocolou na Câmara Vereadores de Alenquer na terça-feira (10) um pedido de cassação do mandato do atual prefeito do município, Juraci Estevam de Sousa. Em um documento de 27 páginas, inúmeras irregularidades são atribuídas ao atual chefe do poder executivo alenquerense, incluindo até mesmo desvio de dinheiro.
Com o pedido protocolado, os vereadores de Alenquer teriam que submeter tal solicitação à Câmara Municipal de Alenquer, que daria início aos trâmites legais e emitiria um parecer prévio, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Na quarta-feira (11), em votação de 9 a 5, o pedido foi acatado e com isso será montada uma Comissão Processante para investigar todas as denúncias. Os parlamentares terão prazo máximo de 90 dias para apresentarem relatório ao plenário, cuja votação poderá ser da cassação de Juraci Estevam de Sousa.
AS ACUSAÇÕES
A primeira denúncia relatada no pedido de cassação é quanto ao desvio de dinheiro destinado a compra de materiais e alimentos para as unidades de atendimento sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Após saber do caso, a Câmara Municipal teria feito uma minuciosa fiscalização, que verificou um cenário de total precariedade. A situação era tão grave, que chegou a ser objeto de denúncias do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e no Ministério Público.
No documento protocolado dizia que “a situação encontrada revela um quadro de total descontrole pelo Representado acerca do cumprimento dos contratos e fornecimentos, tendo este autorizado o pagamento de diversas Notas Fiscais sem que as mercadorias tivessem sido efetivamente entregues, causando grave e irreparável lesão ao erário, bem como o enriquecimento ilícito daqueles que participaram do esquema de fraude identificado. Além disso, ao se compararem preços praticados no mercado varejista local com aqueles que estavam sendo pagos, constatou-se absurdo superfaturamento de preços, tendo sido a licitação autorizada, homologada e seu objeto adjudicado diretamente pelo Representado, assim como a liberação dos pagamentos”.
SUPERFATURAMENTO DE LICITAÇÕES
A prefeitura de Alenquer teria fechado um contrato, feito em forma de licitação, com a empresa E. Pereira Matos Comercial – Me, que forneceria alimentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, foi verificado que o valor dos produtos eram todos superfaturados, chegando até mesmo a 200% do valor real.
DESVIO DE RECURSOS E PAGAMENTOS INDEVIDOS
Ainda no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, os contratos e licitações feitos pela prefeitura davam conta que todas as unidades da Secretaria estavam abastecidas de materiais e alimentos – sendo tudo isto até mesmo publicado no portal da transparência de Alenquer. No entanto, ao se fazer uma visita a tais locais foi constatada a quase total inexistência desses produtos nos locais, sendo que os que foram entregues estavam em uma quantia muito menor do que estava descrito nas licitações.
“Com relação à alimentação, na maioria dos casos nem a mercadoria entregue, nem a quantidade, correspondem a especificada na Nota Fiscal ou a pactuada no contrato e outros alimentos são entregues”, diz o relatório. Para se ter uma ideia do tamanho da possível fraude, a auditoria feita pela Câmara Municipal de Alenquer comprovou que R$ 294.632,03 foram pagos para aquisição de alimentos entre o fim de 2017 e setembro de 2018, sendo que nada referente a esse valor foi entregue à Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Todos os levantamentos nos levam a crer que as notas eram forjadas, a mercadoria era entregue apenas em parte. O levantamento preliminar de seis meses( setembro 2017 a fevereiro/2018) levantou um desvio de mais ou menos R$ 238.303,90, apenas nos setores da SENTRAS, conforme está especificado no item 3, alíneas F e G. Alguns números absurdos, em relação à demanda são indicativos seguros deste desvio de recursos do erário”, ressalta o relator do pedido de cassação.
TOTAL DO VALOR DESVIADO
A fiscalização feita pelos vereadores comprovou que em apenas seis meses quase meio milhão de reais foram desviados, tendo como base apenas fornecedores: V de Lima, E Pereira Matos e M Garcia – todos que deveriam prestar serviços de alimentação e material de expediente. No total, foram apurados R$ 42.000,00 apenas de superfaturamento, R$ 238.000,00 de mercadorias não entregues a assistência social e R$ 170.000,00 de mercadorias não entregues a outros setores da Prefeitura, totalizando R$ 450.000,00.
SEDE DE UMA DAS EMPRESAS INVESTIGADAS
Com tantas irregularidades, buscou-se conhecer qual seria realmente a capacidade financeira e técnica da empresa para fornecimento de mercadorias à prefeitura. No entanto, o endereço fornecido na licitação de um imóvel pequeno em Ruropólis, estava fechado há muito tempo, segundo os vizinhos.
Por Michael Douglas
